09/09/2025 16:17

Publicado Expediente em 08/09/2025.
09/09/2025 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
09/09/2025 16:17

Publicado Expediente em 08/09/2025.
09/09/2025 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
09/09/2025 16:16

Publicado Expediente em 08/09/2025.
09/09/2025 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
09/09/2025 16:16

Publicado Expediente em 08/09/2025.
09/09/2025 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
09/09/2025 16:16

Publicado Expediente em 08/09/2025.
09/09/2025 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba 1ª Vara de Família da Capital Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0836867-83.2017.8.15.2001 Assunto: [Reconhecimento / Dissolução, Fixação, Guarda] EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS SOARES JUNIOR EXECUTADO: MARIA JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença derivado da ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c guarda, visitas, alimentos e partilha de bens, ajuizada por MARIA JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA em face de FRANCISCO DE ASSIS SOARES JUNIOR, no qual, em fase executiva, o exequente apresentou petição de Id. nº 121574129, requerendo providências quanto ao bem imóvel partilhado.

Relata o exequente, em síntese, que: i) a executada permanece residindo com exclusividade no imóvel comum; ii) pretende a alienação do bem, conforme já determinado na sentença transitada em julgado; iii) pugna, ainda, pela fixação de aluguéis em razão da fruição exclusiva do imóvel pela executada. É o relatório.

Passo a decidir.

O exequente, caso possua interesse, poderá adjudicar o imóvel objeto da partilha, desde que arque com o pagamento da quota-parte pertencente à executada, nos termos do art. 876 do Código de Processo Civil, devendo, portanto, manifestar-se quanto ao interesse.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a utilização exclusiva de bem comum por um dos ex-consortes gera obrigação indenizatória a título de aluguel em favor do coproprietário alijado do uso.

Assim, arbitro aluguéis proporcionais ao valor do imóvel constante nos autos (R$ 250.000,00 – avaliação judicial), fixando-se o aluguel em 0,5% do valor do bem, totalizando R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) mensais, a serem pagos pela executada ao exequente, a partir da intimação desta decisão e até a efetiva alienação ou adjudicação do imóvel.

Ressalto que o imóvel pode ser colocado à venda diretamente pelas partes, devendo ambos atuar de forma colaborativa na busca de compradores, observando-se a proporção de 50% já fixada em sentença para cada um.

Considerando que a sentença homologatória da partilha já produziu todos os seus efeitos e que a efetiva venda/adjudicação é providência que compete às partes, determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo de futura provocação judicial em caso de resistência ou descumprimento.

Intimem-se as partes, para ciência das faculdades que lhe assistem.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)
04/09/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:55

Determinado o arquivamento
04/09/2025 09:55

Outras Decisões
27/08/2025 10:48

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 11:25

Outras Decisões
17/07/2025 09:38

Evoluída a classe de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2025 11:19

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:19

Processo Desarquivado
11/07/2025 11:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/07/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 11:18

Arquivado Definitivamente
31/03/2024 22:46

Determinado o arquivamento
05/03/2024 10:10

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:09

Recebidos os autos
04/03/2024 16:09

Juntada de Certidão de prevenção
12/04/2023 23:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/04/2023 15:19

Decorrido prazo de FLAYANNE RAFAELA CORTE DE ALENCAR LUSTOSA em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 20:52

Determinada diligência
17/02/2023 07:30

Conclusos para despacho
17/02/2023 07:30

Juntada de Certidão
17/02/2023 07:27

Processo Desarquivado
14/02/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 08:34

Juntada de Certidão
06/12/2022 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2022 10:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/12/2022 10:37

Arquivado Definitivamente
05/12/2022 10:35

Juntada de Informações prestadas
05/12/2022 10:24

Expedição de Mandado.
03/12/2022 07:20

Juntada de Ofício
02/12/2022 20:11

Juntada de Informações prestadas
18/11/2022 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOARES JUNIOR em 17/11/2022 23:59.
12/10/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOARES JUNIOR em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 00:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA em 30/09/2022 23:59.
08/09/2022 19:19

Juntada de Petição de cota
29/08/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2022 09:58

Embargos de Declaração Acolhidos
18/05/2022 10:47

Conclusos para despacho
18/05/2022 10:47

Juntada de Informações
29/04/2022 11:44

Retificado o movimento Conclusos para despacho
29/04/2022 11:29

Conclusos para despacho
05/04/2022 05:22

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA em 04/04/2022 23:59:59.
18/03/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 03:14

Decorrido prazo de FLAYANNE RAFAELA CORTE DE ALENCAR LUSTOSA em 10/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 21:36

Conclusos para despacho
09/03/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 06:58

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 15:43

Juntada de Petição de apelação
07/03/2022 10:05

Conclusos para decisão
07/03/2022 10:05

Juntada de documento de comprovação
21/02/2022 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2022 12:39

Juntada de Petição de cota
03/02/2022 22:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 22:17

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 22:16

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 22:13

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 13:16

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2021 07:53

Conclusos para julgamento
22/03/2021 17:30

Juntada de Petição de cota
22/03/2021 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 10:41

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
10/07/2020 13:51

Juntada de Certidão
10/07/2020 13:47

Juntada de Certidão
29/06/2020 19:29

Conclusos para despacho
20/06/2020 11:10

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 14:07

Juntada de Certidão
11/06/2020 09:06

Juntada de Ofício
31/05/2020 23:15

Decorrido prazo de DANILO MIZAEL DE SOUSA GOMES em 26/05/2020 23:59:59.
31/05/2020 23:15

Decorrido prazo de FLAYANNE RAFAELA CORTE DE ALENCAR LUSTOSA em 26/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 12:31

Juntada de Certidão
30/04/2020 19:07

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
24/10/2019 17:48

Conclusos para despacho
24/10/2019 17:46

Juntada de Certidão
30/09/2019 20:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
04/02/2019 14:34

Conclusos para despacho
04/02/2019 14:33

Juntada de Certidão
13/11/2018 16:40

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018 13:55

Conclusos para julgamento
20/08/2018 14:37

Juntada de Petição de parecer
14/08/2018 14:16

Expedição de Outros documentos.
05/07/2018 12:43

Juntada de Petição de alegações finais
04/07/2018 14:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2018 15:12

Audiência instrução e julgamento realizada para 14/06/2018 14:00 1ª Vara de Família da Capital.
10/05/2018 01:32

Decorrido prazo de DANILO MIZAEL DE SOUSA GOMES em 09/05/2018 23:59:59.
10/05/2018 01:31

Decorrido prazo de FLAYANNE RAFAELA CORTE DE ALENCAR LUSTOSA em 09/05/2018 23:59:59.
09/05/2018 18:03

Audiência instrução e julgamento designada para 14/06/2018 14:00 1ª Vara de Família da Capital.
09/05/2018 18:02

Audiência instrução e julgamento realizada para 25/04/2018 16:00 1ª Vara de Família da Capital.
09/05/2018 17:58

Juntada de Certidão
04/05/2018 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOARES JUNIOR em 03/05/2018 23:59:59.
03/05/2018 02:34

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA em 02/05/2018 23:59:59.
30/04/2018 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2018 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2018 12:27

Juntada de Petição de petição
24/04/2018 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2018 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2018 13:49

Expedição de Mandado.
19/04/2018 13:49

Expedição de Mandado.
19/04/2018 13:46

Expedição de Mandado.
19/04/2018 13:46

Expedição de Mandado.
19/04/2018 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/04/2018 14:21

Audiência instrução e julgamento designada para 25/04/2018 16:00 1ª Vara de Família da Capital.
27/03/2018 17:42

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2018 17:45

Conclusos para despacho
19/12/2017 19:12

Juntada de Ofício
24/11/2017 14:10

Juntada de Petição de reconvenção
22/11/2017 16:36

Juntada de Petição de petição
06/11/2017 14:41

Audiência conciliação realizada para 31/10/2017 16:00 1ª Vara de Família da Capital.
25/10/2017 00:28

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA em 24/10/2017 23:59:59.
24/10/2017 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOARES JUNIOR em 23/10/2017 23:59:59.
17/10/2017 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2017 03:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2017 01:07

Decorrido prazo de MAYARA STEPHANE FERREIRA FREITAS em 11/10/2017 23:59:59.
03/10/2017 18:39

Expedição de Outros documentos.
03/10/2017 18:38

Expedição de Mandado.
03/10/2017 18:34

Expedição de Mandado.
03/10/2017 18:29

Audiência conciliação designada para 31/10/2017 16:00 1ª Vara de Família da Capital.
28/09/2017 17:35

Concedida a Medida Liminar
03/08/2017 11:07

Conclusos para decisão
03/08/2017 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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