12/04/2024 01:38

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:53

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 01:27

Decorrido prazo de FABRICIO SOUSA SANTOS em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:19

Publicado Despacho em 01/04/2024.
29/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0830469-13.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Recebo a peça do exequente como simples petição.

Através da consulta no Banco do Brasil, constata-se o resgate (pagamento em espécie) do alvará, conforme comprovante abaixo: Ressalte-se que o patrono não indicou conta bancária em nome do exequente em tempo hábil, de modo que foi expedido alvará no modelo convencional.

Por outro lado, a sentença de extinção da execução se deu pelo pagamento do débito, conforme comprovante de depósito nos autos, confirmando-se a plena e total quitação através da própria petição do exequente, id.87593837.

Dessa forma, indefiro o pedido do exequente.

Intime-se.

Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação, arquive-se.

JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juiz(a) de Direito
27/03/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 22:18

Conclusos para despacho
26/03/2024 22:18

Processo Desarquivado
26/03/2024 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2024 03:20

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 00:44

Publicado Sentença em 26/03/2024.
26/03/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0830469-13.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A Execução – Satisfação da dívida – Afirmação do próprio credor - Extinção da execução – Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - É imperiosa a extinção da execução quando o credor manifesta que não deseja continuar com a execução, em razão da satisfação da dívida pela parte executada.

VISTOS, ETC.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, onde a parte exequente peticionou informando o adimplemento da dívida pela executada e requerendo a extinção da execução. É o Relatório.

Decido.

Pelo que se observa do petitório de id. 87593837, a parte exequente não possui mais interesse no feito, haja vista que a parte executada cumpriu a obrigação.

O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 924, inciso II: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Logo, tendo a exequente confirmado o adimplemento da obrigação pela parte executada, bem como demonstrado o desinteresse no prosseguimento da ação executiva, o caminho é a extinção da presente.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a satisfação da dívida e DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO.

Sem custas e sem honorários.

Registrada eletronicamente, publicada e geradas as devidas intimações às partes, no presente ato.

Alvará já expedido no modelo convencional (id.83092874) e enviado ao Banco do Brasil.

Autos ao arquivo.

Em caso de ulterior demonstração pelas partes no sentido de que houve inclusão nos cadastros restritivos do SPC/SERASA em virtude do ajuizamento da presente demanda, oficie-se para baixa.

João Pessoa, data definida no sistema.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
22/03/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2024 22:16

Conclusos para despacho
21/03/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 10:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/01/2024 22:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/12/2023 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2023 18:20

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 10:41

Juntada de Ofício
05/12/2023 10:41

Juntada de Ofício
05/12/2023 10:27

Juntada de Alvará
30/11/2023 14:19

Determinada diligência
30/11/2023 14:19

Expedido alvará de levantamento
23/11/2023 07:02

Conclusos para despacho
23/11/2023 07:02

Juntada de Certidão
23/11/2023 04:56

Decorrido prazo de FABRICIO SOUSA SANTOS em 22/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:04

Publicado Despacho em 14/11/2023.
15/11/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
14/11/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0830469-13.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Expeça-se o competente alvará judicial em favor da parte promovente (R$ 3.134,01 - três mil, cento e trinta e quatro reais e um centavo), conforme id 81957193.

Intime-se para que indique conta de sua titularidade para confecção do alvará eletrônico.

Prazo de 48h, sob pena de expedição no modelo convencional.

Outrossim, determino a intimação do advogado subscrevente da Petição Inicial, Dr.

LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA, para informar ao juízo se possui inscrição suplementar na OAB/PB, nos termos do artigo 10 § 2º da Lei 8.906/94, que impõe tal necessidade ao advogado que exerça atividade em seccional diversa da de seu domicílio profissional, atuando em mais de 5 (cinco) feitos anuais.

Ressalto que a diligência se dá pelo fato de, em pesquisa no sistema PJe pelo número da OAB, o juízo ter constatado que o causídico patrocina, só no ano de 2023, 6 (seis) causas no judiciário paraibano, utilizando-se da OAB registrada junto ao Estado do Rio de Janeiro.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza de Direito
10/11/2023 15:54

Determinada diligência
10/11/2023 15:54

Expedido alvará de levantamento
10/11/2023 04:31

Conclusos para despacho
10/11/2023 01:06

Decorrido prazo de FABRICIO SOUSA SANTOS em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 01:40

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para requerer a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 523 e ss do CPC, no prazo de cinco dias.
27/10/2023 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 07:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/10/2023 07:13

Transitado em Julgado em 27/10/2023
27/10/2023 01:12

Decorrido prazo de FABRICIO SOUSA SANTOS em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:12

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 26/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:57

Publicado Sentença em 10/10/2023.
10/10/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0830469-13.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas.

Registrada e publicada eletronicamente.

Intime(m)-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
05/10/2023 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2023 16:54

Conclusos para despacho
04/10/2023 16:54

Juntada de Projeto de sentença
11/08/2023 00:33

Decorrido prazo de FABRICIO SOUSA SANTOS em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 04:16

Decorrido prazo de FABRICIO SOUSA SANTOS em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:21

Decorrido prazo de FABRICIO SOUSA SANTOS em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 21:31

Conclusos ao Juiz Leigo
08/08/2023 21:31

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/08/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:45

Determinada diligência
20/07/2023 23:09

Conclusos para despacho
20/07/2023 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 18:47

Julgado procedente o pedido
14/07/2023 15:54

Conclusos para despacho
14/07/2023 15:54

Juntada de Projeto de sentença
03/07/2023 11:23

Conclusos ao Juiz Leigo
03/07/2023 11:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/07/2023 11:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
30/06/2023 13:23

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 09:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/07/2023 11:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
01/06/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2023 21:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2023 21:48

Conclusos para decisão
29/05/2023 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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