10/09/2025 06:36

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO Processo nº: 0800192-40.2022.8.15.0581 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Crimes contra a Ordem Tributária] REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA INVESTIGADO: MARIA NAZARE VERISSIMO CORREIA, MAURICIO D AGOSTIN, MARIA HELENA CORREIA DOS SANTOS TERMO DE VISTA Certifico que nesta data abro VISTA dos autos à DEFESA dos acusados para suas alegações finais por memoriais.

Rio Tinto, 8 de setembro de 2025.

Analista/Técnico(a) Judiciário
08/09/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 21:04

Juntada de Petição de alegações finais
28/05/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:58

Juntada de Petição de cota
11/02/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:47

Juntada de Petição de informações prestadas
12/12/2024 11:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/12/2024 15:45 Vara Única de Rio Tinto.
26/08/2024 20:12

Juntada de Petição de cota
16/08/2024 14:54

Juntada de Petição de resposta
13/08/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 07:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 09/12/2024 15:45 Vara Única de Rio Tinto.
09/08/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:48

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:14

Juntada de Petição de resposta
21/06/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/09/2024 15:45 Vara Única de Rio Tinto.
22/03/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 12:24

Conclusos para despacho
26/10/2023 12:24

Juntada de Certidão
25/09/2023 22:03

Juntada de Petição de resposta
11/09/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2022 11:13

Conclusos para despacho
18/11/2022 17:13

Juntada de Petição de defesa prévia
10/11/2022 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2022 18:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/11/2022 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 18:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/11/2022 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2022 17:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/10/2022 22:24

Expedição de Mandado.
24/10/2022 22:24

Expedição de Mandado.
24/10/2022 22:24

Expedição de Mandado.
01/07/2022 09:18

Recebida a denúncia contra MARIA HELENA CORREIA DOS SANTOS - CPF: *25.***.*54-72 (INVESTIGADO), MARIA NAZARE VERISSIMO CORREIA - CPF: *42.***.*68-68 (INVESTIGADO) e MAURICIO D AGOSTIN - CPF: *38.***.*13-91 (INVESTIGADO)
01/07/2022 00:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO (283)
10/05/2022 12:55

Conclusos para despacho
02/05/2022 21:42

Juntada de Petição de Cota-2022-0000711000.pdf
16/03/2022 08:47

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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