TJPB - 0807945-76.2021.8.15.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            30/08/2025 00:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 
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                                            29/08/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0807945-76.2021.8.15.0001 APELANTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: ALESSANDRA ANDRADE FURTADO I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão/Acórdão (ID 36943512).
 
 Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 28 de agosto de 2025 .
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                                            28/08/2025 18:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/08/2025 18:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/08/2025 10:20 Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) 
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                                            19/05/2025 11:16 Conclusos para despacho 
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                                            19/05/2025 11:14 Juntada de Decisão 
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                                            19/03/2025 09:14 Juntada de Certidão 
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                                            17/03/2025 09:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/02/2025 08:33 Conclusos para despacho 
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                                            05/02/2025 00:42 Juntada de Certidão 
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                                            04/02/2025 01:01 Decorrido prazo de ALESSANDRA ANDRADE FURTADO em 03/02/2025 23:59. 
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                                            22/01/2025 00:27 Decorrido prazo de ALESSANDRA ANDRADE FURTADO em 21/01/2025 23:59. 
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                                            02/12/2024 07:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/12/2024 23:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/11/2024 13:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/11/2024 12:12 Negado seguimento ao recurso 
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                                            23/07/2024 10:01 Conclusos para despacho 
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                                            22/07/2024 20:58 Juntada de Petição de cota 
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                                            15/07/2024 15:05 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            15/07/2024 15:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/07/2024 15:04 Juntada de Certidão 
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                                            03/07/2024 00:00 Decorrido prazo de ALESSANDRA ANDRADE FURTADO em 02/07/2024 23:59. 
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                                            07/06/2024 00:01 Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/06/2024 23:59. 
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                                            29/05/2024 10:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/05/2024 00:28 Decorrido prazo de ALESSANDRA ANDRADE FURTADO em 14/05/2024 23:59. 
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                                            15/05/2024 00:02 Decorrido prazo de ALESSANDRA ANDRADE FURTADO em 14/05/2024 23:59. 
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                                            17/04/2024 09:30 Juntada de Petição de recurso extraordinário 
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                                            11/04/2024 06:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/04/2024 19:06 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            04/04/2024 00:00 Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/04/2024 23:59. 
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                                            03/04/2024 16:10 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            03/04/2024 13:10 Juntada de Certidão de julgamento 
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                                            12/03/2024 11:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/03/2024 10:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/03/2024 10:47 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            06/03/2024 12:01 Retificado o movimento Conclusos para despacho 
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                                            06/03/2024 11:31 Conclusos para despacho 
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                                            29/02/2024 07:55 Conclusos para despacho 
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                                            29/02/2024 07:55 Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária 
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                                            29/02/2024 07:54 Juntada de Certidão 
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                                            31/03/2023 11:45 Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes 
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                                            29/03/2023 18:17 Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10 
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                                            01/03/2023 16:39 Conclusos para despacho 
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                                            01/03/2023 16:39 Juntada de 
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                                            01/03/2023 00:41 Decorrido prazo de ALESSANDRA ANDRADE FURTADO em 28/02/2023 23:59. 
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                                            01/03/2023 00:23 Decorrido prazo de ALESSANDRA ANDRADE FURTADO em 28/02/2023 23:59. 
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                                            06/02/2023 11:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/02/2023 11:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/11/2022 00:07 Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/11/2022 23:59. 
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                                            22/11/2022 00:07 Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/11/2022 23:59. 
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                                            31/10/2022 19:37 Conclusos para despacho 
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                                            27/10/2022 00:06 Decorrido prazo de ALESSANDRA ANDRADE FURTADO em 26/10/2022 23:59. 
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                                            27/10/2022 00:05 Decorrido prazo de ALESSANDRA ANDRADE FURTADO em 26/10/2022 23:59. 
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                                            21/09/2022 15:01 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            20/09/2022 13:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/09/2022 08:40 Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido 
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                                            17/09/2022 00:01 Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/09/2022 23:59. 
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                                            17/09/2022 00:01 Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/09/2022 23:59. 
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                                            14/09/2022 11:03 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            14/09/2022 10:53 Juntada de Certidão de julgamento 
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                                            30/08/2022 07:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/08/2022 07:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/08/2022 07:11 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            26/08/2022 12:58 Pedido de inclusão em pauta virtual 
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                                            24/08/2022 17:53 Conclusos para despacho 
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                                            24/08/2022 17:53 Juntada de 
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                                            24/08/2022 17:51 Desentranhado o documento 
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                                            24/08/2022 08:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/08/2022 19:57 Conclusos para despacho 
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                                            01/08/2022 19:57 Juntada de Certidão 
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                                            01/08/2022 16:30 Recebidos os autos 
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                                            01/08/2022 16:30 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            01/08/2022 16:30 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/08/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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