TJPB - 0863367-16.2022.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:48
Publicado Despacho em 02/09/2025.
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03/09/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0863367-16.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Ante certidão de trânsito em julgado retro, intime-se a parte autora, por seu patrono, para requerer a execução, no prazo de 30 (trinta) dias.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito -
29/08/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2025 21:05
Conclusos para despacho
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17/07/2025 21:42
Recebidos os autos
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17/07/2025 21:42
Juntada de Certidão de prevenção
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27/05/2025 09:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/02/2025 01:05
Decorrido prazo de CHRISTYNA ANDRADE ROLIM em 21/02/2025 23:59.
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28/01/2025 18:22
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 18:22
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 00:54
Decorrido prazo de CHRISTYNA ANDRADE ROLIM em 12/11/2024 23:59.
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23/10/2024 08:34
Juntada de Petição de recurso inominado
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17/10/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 11:33
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 11:33
Julgado procedente o pedido
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09/10/2024 02:08
Conclusos para despacho
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09/10/2024 02:08
Juntada de Projeto de sentença
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22/08/2024 08:53
Conclusos ao Juiz Leigo
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31/07/2024 02:02
Decorrido prazo de CHRISTYNA ANDRADE ROLIM em 30/07/2024 23:59.
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16/07/2024 09:58
Juntada de Petição de petição
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10/07/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 09:09
Outras Decisões
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09/06/2024 22:32
Conclusos para despacho
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09/06/2024 22:32
Juntada de Decisão
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30/08/2023 15:13
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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18/07/2023 11:26
Juntada de Petição de petição
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17/07/2023 19:51
Conclusos ao Juiz Leigo
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17/07/2023 19:51
Juntada de Decisão
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17/07/2023 19:50
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 18/07/2023 11:15 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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26/06/2023 13:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 16/06/2023 23:59.
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20/06/2023 09:37
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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19/06/2023 22:07
Juntada de Petição de petição
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16/06/2023 21:00
Juntada de Petição de petição
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16/06/2023 20:58
Juntada de Petição de contestação
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01/06/2023 20:26
Juntada de Petição de petição
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31/05/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 09:52
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 23:00
Juntada de Decisão
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24/05/2023 22:57
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/07/2023 11:15 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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17/05/2023 00:01
Concedida a Antecipação de tutela
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15/05/2023 12:25
Conclusos para decisão
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28/03/2023 12:53
Juntada de Petição de petição
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27/03/2023 22:13
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2023 12:11
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2023 13:58
Conclusos para despacho
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21/03/2023 17:29
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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02/03/2023 22:05
Juntada de Petição de petição
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28/02/2023 15:22
Determinação de redistribuição por prevenção
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24/02/2023 15:16
Conclusos para despacho
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24/02/2023 10:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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24/02/2023 10:50
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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23/02/2023 09:53
Determinada a redistribuição dos autos
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17/02/2023 10:36
Conclusos para despacho
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01/02/2023 13:18
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
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01/02/2023 13:17
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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01/02/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2022 07:19
Determinada a redistribuição dos autos
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16/12/2022 07:19
Outras Decisões
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15/12/2022 23:17
Conclusos para despacho
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15/12/2022 12:45
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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15/12/2022 12:44
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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15/12/2022 10:22
Determinada a redistribuição dos autos
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14/12/2022 17:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/12/2022 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Inteiro Teor • Arquivo
Comunicações • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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