TJPB - 0015750-40.2015.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:10
Publicado Sentença em 01/09/2025.
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30/08/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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29/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0015750-40.2015.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: AIRTON DE LUCENA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Vistos etc.
Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por Airton de Lucena em face do Estado da Paraíba.
O executado informou, por meio da petição de Id. 89701273, que a dívida objeto da presente execução já fora quitada nos autos 0803837-98.2019.8.15.0251, tratando-se do mesmo pedido. É o relatório.
Decido.
Analisando os autos indicados pelo executado (0803837-98.2019.8.15.0251), constata-se que, de fato, houve duplicidade de cobrança, uma vez que o crédito já havia sido satisfeito naqueles autos por estar ligado ao mesmo pedido.
Reconhece-se, portanto, que a satisfação da obrigação já ocorreu, inexistindo débito remanescente a ser perseguido neste feito.
Assim, impõe-se o reconhecimento da quitação integral do quantum debeatur, devendo ser tornados sem efeito os RPVs expedidos, por ausência de causa legítima que os ampare.
Destaco que a execução não pode subsistir quando demonstrado que a obrigação já foi integralmente adimplida, sob pena de se configurar enriquecimento indevido.
Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, julgo extinta a presente execução, reconhecendo a quitação da obrigação, tornando sem efeito os RPVs expedidos no presente feito.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
João Pessoa, data eletrônica.
Luiz Eduardo Souto Cantalice - Juiz de Direito - -
28/08/2025 22:37
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 20:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/04/2025 13:22
Conclusos para despacho
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21/11/2024 01:42
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 00:37
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/11/2024 23:59.
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06/09/2024 09:01
Juntada de Petição de petição
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05/09/2024 09:42
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 09:42
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 11:24
Juntada de RPV
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04/09/2024 11:24
Juntada de RPV
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16/08/2024 22:01
Juntada de provimento correcional
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14/05/2024 10:05
Juntada de Petição de resposta
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30/04/2024 13:45
Juntada de Petição de petição
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29/04/2024 19:51
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 19:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/04/2024 10:28
Conclusos para despacho
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23/03/2024 00:32
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:12
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/03/2024 23:59.
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04/03/2024 10:54
Juntada de Petição de informações prestadas
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05/02/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 15:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/02/2024 11:43
Conclusos para despacho
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15/01/2024 15:39
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 12:24
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/12/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 12:20
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2023 13:41
Conclusos para despacho
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07/12/2023 13:32
Processo Desarquivado
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01/12/2023 08:52
Juntada de Petição de petição
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23/09/2020 16:00
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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01/09/2020 14:01
Arquivado Definitivamente
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31/08/2020 14:33
Determinado o arquivamento
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14/05/2020 16:58
Conclusos para despacho
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13/05/2020 17:26
Juntada de Petição de informações prestadas
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24/04/2020 16:02
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2020 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 06/02/2020 23:59:59.
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31/01/2020 01:09
Decorrido prazo de AIRTON DE LUCENA em 30/01/2020 23:59:59.
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13/01/2020 15:19
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2020 15:18
Ato ordinatório praticado
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13/01/2020 15:18
Juntada de ato ordinatório
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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20/11/2018 12:20
Processo migrado para o PJe
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07/11/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 11/2018 MIGRACAO P/PJE
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07/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 11/2018 NF 67/18
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07/11/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 11/2018 12:58 TJEJPF1
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07/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 08/2018
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19/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 07/2018
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18/07/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 07/2018 DEVOLVIDO DO TJ
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02/08/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 02: 08/2016
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29/07/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 07/2016 DECURSO DO PRAZO
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16/06/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 06/2016 S/PETIçãO
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10/06/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/06/2016
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19/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 19: 05/2016 P039317162001 15:20:31 AIRTON
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16/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 16: 05/2016 P039317162001 17:57:16 AIRTON
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04/05/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 05/2016 S/PETIçãO
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03/05/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/05/2016
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02/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 02: 05/2016
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28/04/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 04/2016 C/ PETIçãO
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27/04/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/04/2016 011960PB
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26/04/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 04/2016 DESPACHO OU SENTENçA
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18/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 04/2016 NF 38/16
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08/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2016 P/ CONTRARRAZõES
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04/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 04: 03/2016 P013428162001 09:14:52 ESTADO
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04/03/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 03/2016 CERTIFICADA TEMPESTIVIDADE
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04/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 03/2016
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29/02/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 29: 02/2016 P013428162001 14:52:36 ESTADO
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24/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 24: 02/2016 P008878162001 15:19:17 AIRTON
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24/02/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 02/2016 CERTIFICADA TEMPESTIVIDADE
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15/02/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 15: 02/2016 P008878162001 18:06:20 AIRTON
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01/02/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 01: 02/2016 SENTENçA OU DESPACHO
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28/01/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 01/2016 NF 08/16
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07/01/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 01/2016 SENTENçA REGISTRADA - VOL. I
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30/11/2015 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 30: 11/2015
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27/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 27: 11/2015 P095032152001 12:56:01 AIRTON
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27/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2015
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23/11/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 11/2015
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17/11/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 17: 11/2015 P095032152001 17:47:12 AIRTON
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04/11/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 11/2015 D097523152001 15:33:58 001
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04/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 04: 11/2015 P089630152001 15:33:58 ESTADO
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04/11/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 11/2015 à IMPUGNAçãO
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04/11/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/11/2015 011960PB
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28/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 28: 10/2015 P089630152001 14:03:53 ESTADO
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13/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 10/2015 ESTADO DA PARAIBA
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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03/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 06/2015 CITE-SE
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18/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 05/2015
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14/05/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 14: 05/2015 TJECP18
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2015
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Comunicações • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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