10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO PROCESSO: 0802375-50.2025.8.15.0331 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSIANE MARIA DA SILVA REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO De ordem da MMª.

Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA da sentença (cópia vinculada a este ato) que homologou o acordo firmado entre as partes.

A presente intimação visa apenas dar ciência às partes acerca da homologação judicial do acordo, só havendo necessidade de manifestação das partes caso haja algum problema no cumprimento dos termos do acordo celebrado.

Prazo: de acordo com o disposto no art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, não há prazo para eventual recurso, já que as sentenças homologatórias proferidas nos Juizados são irrecorríveis.

Santa Rita, 9 de setembro de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008
09/09/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:39

Juntada de Certidão de intimação
03/09/2025 11:23

Juntada de comunicações
03/09/2025 11:23

Desentranhado o documento
03/09/2025 11:23

Cancelada a movimentação processual Juntada de comunicações
28/08/2025 14:28

Homologada a Transação
13/08/2025 10:10

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:10

Juntada de Projeto de sentença
13/08/2025 10:08

Conclusos ao Juiz Leigo
13/08/2025 10:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/08/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Santa Rita.
30/07/2025 09:08

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:11

Juntada de Certidão de intimação
20/05/2025 10:07

Juntada de comunicações
20/05/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/08/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Santa Rita.
05/05/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 18:42

Juntada de Certidão de intimação
25/04/2025 15:21

Juntada de comunicações
23/04/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:42

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:42

Juntada de Certidão
07/04/2025 08:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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