TJPB - 0000179-58.2006.8.15.0121
1ª instância - Vara Unica de Belem
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2025 10:25
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 03:10
Publicado Expediente em 02/09/2025.
-
03/09/2025 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
-
01/09/2025 12:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/09/2025 12:24
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
01/09/2025 12:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/09/2025 12:16
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
01/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Belém Endereço: Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000, NÚMERO DO PROCESSO: 0000179-58.2006.8.15.0121 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Execução Fiscal ] PARTE PROMOVENTE: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 PARTE PROMOVIDA: Nome: MARCELO JOSE DE OLIVEIRA Endereço: Avenida Presidente Kennedy, S/N, CENTRO, SERRA DA RAIZ - PB - CEP: 58260-000 Nome: LOURIVAL PEREIRA DE LIMA Endereço: JOAO ALVES, 000000, SN CASA, SERRA DA RAIZ - PB - CEP: 58260-000 Nome: ROSA DE LOURDES PEREIRA GABY Endereço: SITIO BOMFIM, SN, ZONA RURAL, SERRA DA RAIZ - PB - CEP: 58260-000 Advogado do(a) EXECUTADO: ARTHUR IVYS GABRIEL CARDOSO DA SILVA - PB27941 SENTENÇA I.
RELÁTORIO Trata-se de Ação de Execução Fiscal promovida pela UNIÃO, em desfavor de MARCELO JOSÉ DE OLIVEIRA.
Em prol de seu pedido, aduziu a exequente que era credora do(a) executado(a), consubstanciado na(s) Certidão(ões) de Inscrição em Dívida Ativa integrante(s) da exordial em epígrafe.
O exequente peticionou nos autos, pugnando pela extinção do feito, em razão do adimplemento do débito. É o relatório.
Decido.
II.
FUNDAMENTAÇÃO À Execução Fiscal regida pela Lei nº 6.830/80 aplica-se subsidiariamente o disposto no Código de Processo Civil, que expressamente disciplina que extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.
No caso em tela, o próprio exequente informou a satisfação da obrigação por parte do(a) executado(a) com a quitação do crédito exequendo, requerendo assim a extinção do processo.
III.
DISPOSITIVO Assim sendo, ante o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC.
Proceda-se ao levantamento da(s) penhora(s) porventura realizada(s).
Sentença publicada eletronicamente.
Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.
Intimem-se.
Decorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.
BELÉM, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL -
29/08/2025 15:13
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 15:13
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 15:59
Juntada de Petição de outros documentos
-
05/08/2025 08:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
31/07/2025 19:41
Conclusos para julgamento
-
10/07/2025 05:36
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2025 09:02
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 11:52
Determinada diligência
-
02/12/2024 22:00
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 09:43
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 23:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 01:08
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/11/2024 23:59.
-
23/04/2024 08:44
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 12:58
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
15/02/2024 18:41
Decorrido prazo de União Federal em 09/02/2024 23:59.
-
11/01/2024 15:11
Conclusos para decisão
-
19/12/2023 20:29
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 14:34
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
11/12/2023 13:04
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 17:25
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 09:38
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 16:05
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 23:53
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 08:49
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2022 14:36
Conclusos para decisão
-
18/03/2022 13:46
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2022 16:54
Conclusos para decisão
-
11/03/2022 02:36
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 10/03/2022 23:59:59.
-
11/03/2022 02:36
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/03/2022 23:59:59.
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14/02/2022 17:00
Juntada de Petição de cota
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04/02/2022 09:23
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2021 02:10
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 21/09/2021 23:59:59.
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24/08/2021 17:10
Juntada de Petição de petição
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23/08/2021 14:58
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2021 02:14
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 01/03/2021 23:59:59.
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10/02/2021 08:41
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 08:40
Ato ordinatório praticado
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12/08/2020 19:55
Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária
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13/03/2020 20:46
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2020 09:24
Conclusos para despacho
-
03/03/2020 09:24
Juntada de Certidão
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03/03/2020 00:18
Decorrido prazo de Procuradoria Federal no Estado da Paraíba PF-PB em 02/03/2020 23:59:59.
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27/01/2020 12:30
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2019 09:32
Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2019 15:04
Conclusos para despacho
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30/10/2019 01:04
Decorrido prazo de União Federal em 29/10/2019 23:59:59.
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11/10/2019 18:23
Juntada de Petição de petição
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25/09/2019 17:35
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2019 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2019 10:44
Conclusos para despacho
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21/05/2019 10:44
Ato ordinatório praticado
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21/05/2019 10:44
Juntada de ato ordinatório
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30/04/2019 10:25
Processo migrado para o PJe
-
29/04/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 04/2019 MIGRACAO P/PJE
-
29/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 04/2019 NF 41/19
-
29/04/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 04/2019 10:32 TJECAIM
-
22/04/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 04/2019 DA FAZ NACIONAL
-
06/02/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 06/02/2019 FAZ.NA
-
24/01/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 01/2019
-
07/01/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 01/2019
-
07/12/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 12/2018 DA FAZENDA NACIONAL
-
13/11/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 13/11/2018 FAZEND
-
16/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2018
-
20/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 09/2018
-
30/08/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 08/2018 DEVOLVIDOS DA JUST. FEDERAL
-
29/08/2018 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 29: 08/2018 08:29 TJECP19
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06/11/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 11/2017 D001087170121 11:19:53 010
-
06/11/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 11/2017 D001095170121 11:19:53 010
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06/11/2017 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 22: 08/2017 PARA AS PARTES
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06/11/2017 00:00
Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 06: 11/2017 11:21 TJEAB20
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09/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 08/2017 D001019170121 11:03:53 008
-
09/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 08/2017 D001020170121 11:03:53 009
-
27/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 07/2017 MARCELO JOSE DE OLIVEIRA
-
27/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 07/2017 LOURIVAL PEREIRA DE LIMA
-
27/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 07/2017 ROSA DE LOURDES PEREIRA GABY
-
25/04/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 04/2017 AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO
-
23/03/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 22/03/2017 FAZEND
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21/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 02: 02/2017
-
21/02/2017 00:00
Mov. [941] - DECLARADA INCOMPETENCIA 14: 02/2017
-
24/11/2016 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 23: 11/2016
-
08/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 11/2016
-
07/10/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 10/2016
-
07/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2016 PEDIDO DE SUSPENSAO
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15/09/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 15/09/2016
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25/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 08/2016
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22/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 08/2016
-
18/08/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 07/2016 PRAZO FINDO - SUSPESAO DO PROC
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18/05/2016 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 17: 05/2016
-
17/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 05/2016
-
15/01/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 01/2016
-
02/12/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 11/2015
-
02/12/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 11/2015
-
26/10/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 26/10/2015
-
30/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 09/2015 INTIMACAO ORDENADA
-
23/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 09/2015
-
24/08/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 08/2015 D001711150121 10:12:01 007
-
17/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 08/2015 MARCELO JOSE DE OLIVEIRA
-
22/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 07/2015 INTIMACAO ORDENADA
-
17/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2015
-
11/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 06/2015 P000292150121 08:33:21 A UNIAO
-
11/06/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 06/2015
-
10/06/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 06/2015 P000292150121 12:10:18 A UNIAO
-
27/05/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 27/05/2015 PROC.
-
06/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 05/2015 INTIMACAO ORDENADA
-
04/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 05/2015
-
13/04/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 04/2015 D000191150121 15:01:03 006
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23/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 03/2015
-
05/03/2015 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 03: 03/2015
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18/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 02/2015
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15/12/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 12/2014
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31/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2014
-
05/09/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 09/2014
-
05/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2014
-
13/02/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 13/02/2014 JUVALD
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21/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 11/2013 TRANSFERENCIA DE VALOR DETERMI
-
07/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2013
-
18/09/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 09/2013 CERTIDAO
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13/08/2013 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 13: 08/2013
-
07/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 08/2013 MARCELO JOSE DE OLIVEIRA
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30/07/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2013 INTIMACAO ORDENADA
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29/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2013
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12/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 07/2013
-
21/06/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 06/2013 DESPACHO
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17/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 06/2013
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12/06/2013 00:00
Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 12/06/2013 PENHORA ONLINE
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03/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2013
-
17/05/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 05/2013 CERTIDAO
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04/04/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 03/2013
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04/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 04/2013
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05/03/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 05/03/2013 006944
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
19/12/2012 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 19122012
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19/12/2012 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 19012013
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19/12/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19122012 PROCURADOR
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28/11/2012 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 26112012
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28/11/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28112012
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19/11/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09112012
-
19/11/2012 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 09112012
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14/11/2012 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 09112012
-
01/11/2012 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 01112012
-
01/11/2012 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 09112012
-
29/10/2012 00:00
Mov. [1082] - INTIMACAO CUMPRIDA 24102012
-
29/10/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29102012
-
29/10/2012 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 09112012
-
24/10/2012 00:00
Mov. [1082] - INTIMACAO CUMPRIDA 22102012
-
24/10/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24102012
-
24/10/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 24102012
-
19/10/2012 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 18102012
-
18/10/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18102012
-
18/10/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18102012
-
18/10/2012 00:00
Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 18102012
-
18/10/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 181020122MARCELO JOSE
-
17/10/2012 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 17102012
-
17/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17102012
-
17/10/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17102012
-
17/10/2012 00:00
Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 09112012 0845
-
20/09/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20092012
-
20/09/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20092012
-
20/09/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20092012
-
23/08/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23082012
-
03/08/2012 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 03082012
-
18/07/2012 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 17072012
-
18/07/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17072012
-
17/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17072012
-
19/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19062012
-
03/05/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 03052012
-
11/04/2012 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 11042012
-
11/04/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12042012
-
11/04/2012 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 13042012
-
26/03/2012 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 23032012
-
26/03/2012 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 23042012
-
21/03/2012 00:00
Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 21032012
-
09/03/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08032012
-
09/03/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08032012
-
26/01/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26012012
-
26/01/2012 00:00
Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 27022012
-
19/01/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19012012
-
09/01/2012 00:00
Mov. [1433] - CERTIDAO EXPEDIDA 19122011
-
08/11/2011 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 03112011
-
24/10/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21102011
-
24/10/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03112011
-
19/10/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19102011
-
19/10/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19102011 NF 121: 11
-
10/10/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10102011
-
29/09/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29092011
-
07/04/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07042011
-
07/04/2011 00:00
Mov. [1232] - SUSPENSAO PROCESSUAL 07042011
-
07/04/2011 00:00
Mov. [931] - PROCESSO SUSPENSO INIC PARTE 07072011
-
04/04/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04042011
-
30/03/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30032011
-
30/03/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 30032011
-
08/02/2011 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08022011
-
18/01/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18012011
-
12/01/2011 00:00
Mov. [1433] - CERTIDAO EXPEDIDA 17122010
-
06/01/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17122010
-
27/10/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27102010
-
22/09/2010 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22092010
-
22/09/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22092010
-
19/08/2010 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19082010
-
06/07/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05072010
-
06/07/2010 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 05072010
-
06/07/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05072010
-
30/04/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30042010
-
23/03/2010 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23032010
-
23/03/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23032010
-
28/01/2010 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28012010
-
11/12/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11122009
-
11/12/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11122009
-
23/11/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23112009
-
24/09/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23092009
-
18/06/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18062009
-
18/06/2009 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 18062009
-
18/06/2009 00:00
Mov. [931] - PROCESSO SUSPENSO INIC PARTE 18092009
-
09/06/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09062009
-
28/05/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27052009
-
28/05/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27052009
-
14/04/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14042009
-
26/03/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25032009
-
25/03/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25032009
-
09/02/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09022009
-
29/01/2009 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 06012009
-
19/12/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19122008
-
02/12/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02122008
-
19/11/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19112008
-
19/11/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19112008
-
22/10/2008 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22102008
-
15/10/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14102008
-
14/10/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14102008
-
07/10/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07102008
-
06/08/2008 00:00
Mov. [1232] - SUSPENSAO PROCESSUAL 31102008
-
21/07/2008 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 17072008
-
21/07/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18072008
-
18/07/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18072008
-
09/04/2008 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 08042008
-
09/04/2008 00:00
Mov. [931] - PROCESSO SUSPENSO INIC PARTE 08042008
-
08/04/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08042008
-
02/04/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02042008
-
12/03/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11032008
-
12/03/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11032008
-
27/02/2008 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 27022008
-
27/02/2008 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27022008
-
21/01/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07012008
-
21/01/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21012008
-
13/12/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13122007
-
03/12/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03122007
-
23/10/2007 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 28112007
-
24/09/2007 00:00
Mov. [1341] - PENHORA REALIZADA 21092007
-
24/09/2007 00:00
Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 21092007
-
24/09/2007 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24092007
-
18/09/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180920071MARCELO JOSE
-
14/08/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14082007
-
14/08/2007 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 14082007
-
14/08/2007 00:00
Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 14082007
-
13/08/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13082007
-
07/08/2007 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 06082007
-
07/08/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06082007
-
25/07/2007 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 25072007 006944PB
-
12/07/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12072007
-
12/07/2007 00:00
Mov. [1140] - DESENTRANHAMENTO ORDENADO 12072007
-
11/07/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11072007
-
29/06/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28062007
-
29/06/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28062007
-
28/06/2007 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28062007
-
13/06/2007 00:00
Mov. [119] - AUTOS CARGA ASSISTENTE AUTOR 13062007
-
04/06/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04062007
-
04/06/2007 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04062007
-
30/05/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30052007
-
02/05/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27042007
-
03/04/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02042007
-
03/04/2007 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 02042007
-
28/03/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28032007
-
21/02/2007 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21022007
-
21/02/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21022007
-
30/10/2006 00:00
Mov. [119] - AUTOS CARGA ASSISTENTE AUTOR 24102006
-
23/10/2006 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23102006
-
17/10/2006 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 11102006
-
11/10/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11102006
-
04/10/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04102006
-
15/09/2006 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12092006
-
13/09/2006 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 12092006
-
08/08/2006 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 08082006 006944PB
-
28/07/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27072006
-
28/07/2006 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27072006
-
20/07/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20072006
-
17/07/2006 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17072006
-
14/07/2006 00:00
Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 11072006
-
14/07/2006 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 14072006
-
22/06/2006 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 21062006
-
22/06/2006 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 07072006
-
13/06/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13062006
-
13/06/2006 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 13062006
-
06/06/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06062006
-
08/05/2006 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 04052006
-
04/05/2006 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 04052006 CA02
-
04/05/2006 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2020
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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