TJPB - 0806363-31.2016.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:37
Publicado Expediente em 09/09/2025.
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10/09/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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08/09/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Processo: 0806363-31.2016.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Gratificações e Adicionais] REQUERENTE: JOAO BATISTA DA SILVA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA S E N T E N Ç A Vistos, etc.
Trata-se de execução contra a Fazenda, objetivando o recebimento de crédito de pequeno valor, nos moldes do art. 100, § 3º, da CF/88.
Após regular tramitação do feito e, ainda, requisição de pagamento por intermédio de RPV, houve adimplemento da dívida executada, mediante o depósito dos valores devidos.
A parte credora informou as contas bancárias para recebimento. É o breve relato.
DECIDO.
Estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc.
II, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com espeque no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do NCPC, julgo extinto o processo de execução.
Sem custas e honorários.
Expeçam-se os alvarás de autorização para recebimento dos numerários, com ordem de transferência nos termos do Ofício Circular nº 14/2020, conforme suas titularidades.
Certifique-se o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal e, em seguida, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.
Publicada e Registrada com a inserção no Pje.
Intime-se.
Cumpra-se.
João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] VIRGÍNIA L.
FERNANDES M.
AGUIAR Juíza de Direito -
05/09/2025 12:26
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 12:26
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 14:32
Juntada de Petição de petição
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16/05/2025 10:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/02/2025 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/02/2025 07:12
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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04/02/2025 10:21
Conclusos para despacho
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26/11/2024 02:16
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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16/09/2024 12:12
Juntada de Petição de petição
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13/09/2024 10:58
Expedido alvará de levantamento
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29/07/2024 10:49
Juntada de RPV
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27/07/2024 18:53
Conclusos para despacho
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27/07/2024 18:53
Juntada de Certidão
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11/12/2023 09:34
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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07/12/2023 21:37
Conclusos para despacho
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07/12/2023 12:18
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 15:18
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 22:25
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/09/2023 23:59.
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04/09/2023 13:16
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2023 12:39
Determinado o bloqueio/penhora on line
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23/02/2023 15:30
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/02/2023 23:59.
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15/02/2023 05:32
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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13/02/2023 13:41
Conclusos para despacho
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13/02/2023 13:40
Juntada de Certidão
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17/01/2023 08:03
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2023 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2022 02:01
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/08/2022 23:59.
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02/08/2022 17:19
Conclusos para despacho
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20/07/2022 07:59
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 19/07/2022 23:59.
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12/07/2022 11:16
Juntada de Petição de petição
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08/07/2022 05:56
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2022 05:55
Juntada de Certidão
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06/07/2022 00:47
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 04/07/2022 23:59.
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04/04/2022 15:36
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2022 09:50
Juntada de Ofício
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03/04/2022 17:26
Juntada de Decisão
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18/08/2021 06:40
Juntada de Petição de petição
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29/06/2021 13:53
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2021 13:53
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2021 10:33
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/06/2021 15:53
Conclusos para despacho
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11/06/2021 17:25
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/06/2021 02:12
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 10/06/2021 23:59:59.
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05/06/2021 02:10
Decorrido prazo de Secretário da administração do Estado da Paraíba em 03/06/2021 23:59:59.
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02/06/2021 16:28
Juntada de Petição de petição
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02/06/2021 10:17
Juntada de Petição de informações prestadas
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27/05/2021 10:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/05/2021 10:41
Juntada de diligência
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27/05/2021 08:01
Juntada de Petição de cota
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25/05/2021 04:29
Expedição de Mandado.
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25/05/2021 04:22
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2021 15:07
Juntada de Ofício
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20/05/2021 12:06
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2021 01:09
Conclusos para despacho
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17/05/2021 17:16
Juntada de Petição de petição
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22/04/2021 07:05
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2021 18:43
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2021 18:34
Conclusos para despacho
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20/04/2021 18:33
Juntada de Certidão
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20/04/2021 03:25
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 19/04/2021 23:59:59.
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18/03/2021 15:10
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2021 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2021 16:18
Conclusos para despacho
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17/03/2021 15:26
Recebidos os autos
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17/03/2021 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2020 19:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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30/04/2020 19:27
Juntada de Certidão
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20/03/2020 10:48
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/01/2020 00:06
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO em 23/01/2020 23:59:59.
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02/12/2019 18:25
Juntada de Petição de petição
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02/12/2019 09:19
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2019 16:46
Juntada de Petição de apelação
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29/10/2019 22:02
Juntada de Petição de petição
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29/10/2019 13:49
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2019 13:49
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2019 11:33
Julgado procedente o pedido
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12/09/2019 15:29
Conclusos para julgamento
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08/05/2019 00:03
Juntada de Petição de petição
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24/04/2019 08:52
Juntada de Petição de contestação
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27/02/2019 08:50
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
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01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
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06/10/2017 00:00
Provimento em auditagem
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17/02/2016 17:39
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2016 17:39
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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15/02/2016 16:46
Conclusos para despacho
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12/02/2016 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2016
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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