TJPB - 0806363-31.2016.8.15.2001

17/03/2021 15:26

Baixa Definitiva

17/03/2021 15:26

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

17/03/2021 10:36

Transitado em Julgado em 09/03/2021

10/03/2021 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/03/2021 23:59:59.

07/02/2021 22:16

Juntada de Petição de petição

17/12/2020 18:58

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020 11:28

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELANTE) e não-provido

04/12/2020 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 03/12/2020 23:59:59.

02/12/2020 09:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2020 13:23

Juntada de Petição de petição

16/11/2020 09:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020 06:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020 05:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/10/2020 09:24

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020 18:48

Conclusos para despacho

11/09/2020 13:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/08/2020 05:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/08/2020 23:59:59.

03/08/2020 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2020 14:16

Conclusos para despacho

08/07/2020 11:38

Juntada de Petição de agravo (interno)

02/07/2020 15:33

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020 11:47

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELANTE) e não-provido

02/06/2020 17:23

Conclusos para despacho

02/06/2020 16:03

Juntada de Petição de parecer

14/05/2020 07:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

14/05/2020 07:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020 20:02

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020 17:36

Conclusos para despacho

04/05/2020 17:36

Juntada de Certidão

04/05/2020 17:36

Juntada de Certidão

30/04/2020 19:29

Recebidos os autos

30/04/2020 19:29

Distribuído por sorteio