TJPB - 0834854-33.2025.8.15.2001
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 08:48
Publicado Sentença em 10/09/2025.
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10/09/2025 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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09/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 8º Juizado Especial Cível da Capital PROCESSO Nº 0834854-33.2025.8.15.2001 PROMOVENTE EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BAHAMAS PROMOVIDO(A) EXECUTADO: FRANCISCA MARTINS COSTA SENTENÇA
I - RELATÓRIO Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).
II – FUNDAMENTAÇÃO 1.
DO MÉRITO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela exequente, afirmando que o acordo anteriormente homologado não diz respeito às cotas condominiais executadas neste processo, e que o escritório de advocacia que celebrou o acordo, não possuía poderes para tanto.
Trata-se, em verdade, de divergência entre os períodos das mensalidades devidas.
Todavia, a própria exequente afirma que celebrou, também, um acordo extrajudicial com a executada, de maneira que pede homologação, desta vez do acordo correto.
Neste ponto, assiste-lhe razão, motivo pelo qual os embargos devem ser acolhidos para tornar sem efeito a sentença homologatória ao id 121524751.
Com a informação de celebração de acordo corretamente, conforme inserido ao id 122728157, passo a sentenciar: A transação, enquanto negócio jurídico bilateral, gera direito de eficácia extintiva e faz coisa julgada entre as partes.
A sentença homologatória tem caráter integrativo, servindo para determinar a extinção do processo, deliberar sobre as custas e conferir a avença, o caráter de título executivo judicial.
Formalizada a composição e estando perfeitos os aspectos formais do ato, cumpre ao Juiz, homologá-la.
III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, decido: a) Acolher os embargos de declaração para tornar sem efeito a sentença do id 121524751; b) Homologar por sentença o acordo correto (id 122728157) celebrado entre as partes, para que produza jurídicos e legais efeitos; por consequência, julgo o processo extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil; Sem custas e verba honorária (LJE, art. 55).
Intime-se a requerente, apenas para conhecimento.
Em seguida, arquive-se.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito -
08/09/2025 12:27
Arquivado Definitivamente
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08/09/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 11:27
Embargos de Declaração Acolhidos
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08/09/2025 11:27
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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04/09/2025 10:49
Conclusos para despacho
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04/09/2025 10:49
Processo Desarquivado
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03/09/2025 12:52
Juntada de Petição de petição
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26/08/2025 09:27
Arquivado Definitivamente
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26/08/2025 09:14
Homologada a Transação
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25/08/2025 13:28
Conclusos para despacho
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25/08/2025 13:28
Juntada de Projeto de sentença
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25/08/2025 12:34
Conclusos ao Juiz Leigo
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23/08/2025 02:01
Decorrido prazo de FRANCISCA MARTINS COSTA em 22/08/2025 23:59.
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19/08/2025 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/08/2025 14:02
Juntada de Petição de diligência
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19/08/2025 13:25
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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15/08/2025 09:59
Juntada de documento de comprovação
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15/08/2025 09:55
Juntada de Ofício
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14/08/2025 13:39
Juntada de Petição de petição
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16/07/2025 10:50
Expedição de Mandado.
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15/07/2025 16:55
Determinada a citação de FRANCISCA MARTINS COSTA - CPF: *12.***.*21-75 (EXECUTADO)
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15/07/2025 16:55
Recebida a emenda à inicial
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15/07/2025 16:55
Determinada diligência
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15/07/2025 10:21
Conclusos para despacho
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14/07/2025 13:44
Juntada de Petição de petição
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14/07/2025 01:10
Publicado Decisão em 14/07/2025.
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12/07/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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10/07/2025 17:33
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 17:33
Determinada a emenda à inicial
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25/06/2025 09:24
Conclusos para despacho
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20/06/2025 17:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/06/2025 17:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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