11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804307-74.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc., A suplicante na exordial requereu gratuidade processual, no entanto, só pelos documentos juntados não há como afirmar que o(a) mesmo(a) não dispõe de condições financeiras para pagar as custas processuais.

Pelo exposto, com base no art. 99 § 2º do CPC[1], intime-se o(a) promovente para no prazo de 15(quinze) dias pagar as custas processuais e/ou comprovar com documentos, sua hipossuficiência sob pena de indeferimento da gratuidade processual.

Caso seja de interesse do(a) suplicante, poderá ser feito o parcelamento das custas processuais nos moldes do § 6º do art. 98 do CPC[2].

Bayeux-PB, 9 de setembro de 2025 Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente) [1]§ 2º do art. 99 do CPC.

O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. (destaquei) [2]§ 6º do art. 98 do CPC.

Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.
10/09/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:05

Determinada a emenda à inicial
03/09/2025 17:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803260-13.2025.8.15.0251

Ivone Maria Monteiro de Lucena

Ivan de Sousa Santos

Advogado: Lindongenia Queiroga de Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/03/2025 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0806214-81.2024.8.15.0731

Jose Eduardo Dias de Oliveira

Marinho Consultorio de Odontologia Eirel...

Advogado: Hugo Correia de Andrade

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/05/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0802133-14.2025.8.15.0001

Aloisio Barbosa Calado Neto

Gabriela de Oliveira Leite Goes de Almei...

Advogado: Aloisio Barbosa Calado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/01/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0846820-90.2025.8.15.2001

Teresa Newman Batista Barbosa

Aposta 7 LTDA

Advogado: Tiago Araujo da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/08/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0804048-24.2024.8.15.0231

Sueli Maria da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/11/2024 15:43

Exibir Processo