TJPB - 0803879-50.2023.8.15.0141

1ª instância - 3ª Vara Mista de Catole do Rocha

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Polo Ativo

Partes

VALDEMIR DE SOUSA VERAS

CPF *79.***.*80-75

Advogados

JOSE VENANCIO DE PAULA NETO

OAB: 6137/PB

CPF *80.***.*50-82

Polo Passivo

Partes

VALDILENE FERREIRA DINIZ

CPF *73.***.*23-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2024 09:38

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2024 09:38

    Cancelada a Distribuição

  • 27/03/2024 09:38

    Transitado em Julgado em 09/02/2024

  • 07/01/2024 23:16

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/12/2023 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 09:22

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 15/12/2023 09:22

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 08/12/2023 07:08

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2023 23:16

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/11/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 00:32

    Decorrido prazo de VALDEMIR DE SOUSA VERAS em 01/11/2023 23:59.

  • 25/10/2023 00:58

    Decorrido prazo de VALDEMIR DE SOUSA VERAS em 24/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 01:43

    Decorrido prazo de VALDEMIR DE SOUSA VERAS em 23/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 00:15

    Publicado Decisão em 09/10/2023.

  • 07/10/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0803879-50.2023.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Espécies de Títulos de Crédito] PARTE PROMOVENTE: Nome: VALDEMIR DE SOUSA VERAS Endereço: Adolfo Maia, 832, Escritório, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) AUTOR: JOSE VENANCIO DE PAULA NETO - PB6137 PARTE PROMOVIDA: Nome: VALDILENE FERREIRA DINIZ Endereço: José Mariz, S/N, Elesbão, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 DECISÃO 1.

    Inicialmente, CONCEDO PARCIALMENTE a gratuidade de justiça, REDUZINDO o valor das custas iniciais de R$ 5.114,38 para R$ 100,00 (cem reais), a serem pagas em 15 (quinze) dias, concedendo a gratuidade para os demais atos do processo (Art. 98, §5º, do CPC/15). 2.

    Ademais, considerando que o contrato de honorários advocatícios é um título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784 , XII do CPC c/c art. 24 da Lei 8.906 /94, INTIME-SE a parte autora para emendar a inicial, adequado-a ao rito executivo, no mesmo prazo concedido para pagamento das custas. 3.

    Se cumprida a determinação de emenda, cite-se o(a) executado(a) para pagamento em três dias, sob pena de penhora, na forma do art. 829 do NCPC.

    Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), devendo constar do mandado a advertência do parágrafo único do art. 827, §1º, do mesmo diploma legal.

    No mesmo ato, cientifiquem-se os requeridos de que: a- o pagamento poderá ser parcelado em 6 vezes, nos moldes do art. 916 do CPC, desde que realizado o depósito imediato de 30% do valor executado já acrescido dos encargos da execução; b- se não pagar e nem formular pedido de parcelamento, deverão indicar bens passíveis de penhora em 5 dias, sob pena de praticarem ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, V, do NCPC); 4.

    Não ocorrendo a indicação de bens, certifique-se e voltem os autos conclusos para tentativa de penhora via SISBAJUD. 5.

    Sendo positivo o bloqueio via SISBAJUD, ao executado para ciência da penhora e apresentação de embargos no prazo legal.

    Não sendo apresentados embargos, ao exequente para dar quitação.

    Com o trânsito em julgado da decisão, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. 6.

    Não havendo sucesso, DETERMINO a consulta ao RENAJUD, a fim de ser verificada a existência de veículos em nome do executado.

    Ao servidor cadastrado para consulta. 7.

    Sendo localizados bens, expeça-se mandado de avaliação, e proceda-se à restrição no sistema quanto à transferência e à penhora. 8.

    Uma vez encontrado o bem, intime-se o credor para dizer se deseja adjudicá-lo, proceder sua alienação em hasta pública, ou realizar alienação particular (Artigo 880 do NCPC). 9.

    Sendo infrutíferas as tentativas, intime-se o credor para indicar outros bens passiveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.

    Vencido o prazo, não havendo indicação, expeça-se de forma gratuita, certidão de crédito, e retornem-se os autos para extinção. 10.

    Registro, para atenção dos serventuários, que o ajuizamento de embargos ou exceção de pré-executividade não impede, por si só, o andamento da execução.

    Intimações necessárias.

    Cumpra-se.

    CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 72.000,00 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

  • 05/10/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 13:15

    Determinada a emenda à inicial

  • 05/10/2023 13:15

    Gratuidade da justiça concedida em parte a VALDEMIR DE SOUSA VERAS - CPF: *79.***.*80-75 (AUTOR)

  • 05/10/2023 09:59

    Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 04/10/2023 17:36

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 10:47

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 04/10/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 06:18

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 15:45

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 19/09/2023 10:47

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 21:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 21:43

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VALDEMIR DE SOUSA VERAS (*79.***.*80-75).

  • 18/09/2023 21:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 12:00

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/09/2023 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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