10/09/2025 08:59

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 08:59

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 08:59

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800900-98.2023.8.15.0761 DECISÃO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO.

CONCORDÂNCIA DA PARTE EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS.

Vistos.

Cuida-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na qual a parte impugnante (executada) alega no ID 93480406, excesso na execução.

Resposta à impugnação no ID 93818991, onde a parte autora concorda com os valores.

Cumprimento da obrigação no ID 92621576. É o breve relato.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO A questão é de fácil deslinde.

Nos termos da legislação pátria, é cabível a impugnação ao cumprimento de sentença nos casos previstos no art. 525, § 1º do CPC: Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

O impugnante se insurge quanto aos cálculos elaborados pela parte exequente, justificando que são excessivos e descabidos.

Entretanto, no ID 93818991, a parte exequente anuiu aos valores apresentados pelo réu e requereu a expedição de alvará.

Assim, merece ser acolhida a impugnação.

DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, e, por conseguinte, homologo os cálculos do executado (ID 93480406).

Publique-se e Intime-se.

Defiro o pedido de habilitação dos herdeiros.

Anotações necessárias.

Expeça-se o alvará na forma requerida do ID 93818991.

Por fim, após encerrados os atos de pagamento e recebimento da condenação, apurem-se as custas finais pela escrivania e, em seguida, cumpram-se os demais atos ordinatórios, necessários ao seu recolhimento, inclusive e principalmente a intimação do devedor, pessoalmente e por seu advogado, para pagar as custas sob pena de protesto.

Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos.

Gurinhém/PB, data da assinatura eletrônica SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito
08/09/2025 13:44

Juntada de Petição de comunicações
08/09/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:08

Expedido alvará de levantamento
08/09/2025 10:08

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
03/09/2025 10:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 08:30

Conclusos para decisão
14/07/2025 08:30

Juntada de Certidão
13/05/2025 04:31

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 04:31

Decorrido prazo de SEVERINO CHAVES DE ARAUJO FILHO em 12/05/2025 23:59.
08/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 08/04/2025.
07/04/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 08:11

Juntada de Certidão
03/04/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 20:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/03/2025 20:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/12/2024 07:24

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:06

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:51

Recebidos os autos
02/12/2024 11:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Gurinhém.
22/09/2024 22:07

Juntada de Petição de comunicações
22/09/2024 11:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/09/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 11:57

Conclusos para despacho
09/07/2024 10:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/06/2024 00:47

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 01:24

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 19:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2024 01:46

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 05/06/2024 23:59.
11/05/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:29

Julgado procedente o pedido
14/03/2024 08:05

Conclusos para julgamento
14/03/2024 01:10

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 13/03/2024 23:59.
28/02/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 10:14

Juntada de Petição de alegações finais
20/02/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:34

Juntada de Petição de alegações finais
16/02/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:12

Conclusos para despacho
27/01/2024 00:37

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 26/01/2024 23:59.
08/12/2023 00:20

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 23:14

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 01:09

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 07:00

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:35

Juntada de Petição de réplica
23/11/2023 19:24

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 14:53

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 10:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/11/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 10:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO CHAVES DE ARAUJO FILHO - CPF: *37.***.*63-41 (AUTOR).
26/10/2023 00:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/10/2023 00:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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