04/09/2025 02:59

Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 09:10

Juntada de Certidão
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0804652-74.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Constata-se que as partes celebraram acordo em audiência de conciliação conforme atesta o termo da audiência constante nos autos eletrônicos (ID nº 121635960), tendo as partes optado pela renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, b, do mesmo diploma legal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.

Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
02/09/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:13

Determinado o arquivamento
02/09/2025 12:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/09/2025 10:34

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:34

Juntada de Projeto de sentença
27/08/2025 14:03

Conclusos ao Juiz Leigo
27/08/2025 12:19

Recebidos os autos do CEJUSC
27/08/2025 12:19

Juntada de Certidão
27/08/2025 12:18

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 27/08/2025 09:30 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.
31/07/2025 00:47

Publicado Expediente em 28/07/2025.
31/07/2025 00:47

Publicado Expediente em 28/07/2025.
31/07/2025 00:47

Publicado Expediente em 28/07/2025.
29/07/2025 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 14:27

Juntada de Petição de diligência
26/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 10:29

Expedição de Mandado.
24/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:26

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/08/2025 09:30 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.
22/07/2025 11:22

Recebidos os autos.
22/07/2025 11:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau
14/07/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 08:49

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:29

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:21

Indeferido o pedido de ROSINETE ALEXANDRE DA SILVA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-43 (EXEQUENTE)
03/06/2025 17:41

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
30/04/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 08:51

Conclusos para despacho
29/04/2025 08:50

Juntada de informação
23/04/2025 15:51

Decorrido prazo de ROSINETE ALEXANDRE DA SILVA - ME em 22/04/2025 23:59.
10/04/2025 18:23

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 08:06

Juntada de documento de comprovação
28/03/2025 11:06

Juntada de documento de comprovação
28/03/2025 11:04

Juntada de documento de comprovação
28/03/2025 08:03

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 07:26

Conclusos para despacho
19/03/2025 07:25

Juntada de informação
14/03/2025 21:13

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 09:08

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:59

Juntada de documento de comprovação
11/01/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2025 10:51

Deferido o pedido de
18/12/2024 17:40

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:39

Juntada de documento de comprovação
18/12/2024 08:46

Deferido o pedido de
18/12/2024 08:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2024 15:37

Conclusos para despacho
07/12/2024 06:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/12/2024 06:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/12/2024 07:34

Juntada de documento de comprovação
02/12/2024 10:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/12/2024 10:10

Deferido o pedido de
29/11/2024 07:03

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:26

Juntada de Certidão de decurso de prazo
30/10/2024 10:24

Juntada de aviso de recebimento
09/10/2024 09:19

Expedição de Carta.
09/10/2024 09:17

Juntada de informação
08/10/2024 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/10/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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