11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0808360-20.2025.8.15.0001 DECISÃO Pretende a parte autora nova consulta junto ao SISBAJUD.

No presente caso, verifica-se que não decorreu o transcurso do prazo entre consulta já realizada, ou seja, em 01 de setembro do corrente ano, id de nº 121686407, e o novo pedido.

Desse indefiro o pedido.

Segue julgado nesse sentido. “PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONSULTA AOS SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD.

DECURSO DE TEMPO RAZOÁVEL DESDE A ÚLTIMA BUSCA EM DOIS SISTEMAS.

POSSIBILIDADE DA REITERAÇÃO.

RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, admite-se nova consulta aos sistemas "quando, embora não demonstrada estritamente alteração na situação financeira do executado, constata-se o transcurso de prazo razoável, haja vista que, com o decurso do tempo, afigura-se legítimo indagar sobre modificações na sua situação financeira" (AgRg no AREsp 558 .232/RS, DJe 16/11/2015) 2.

Considera-se razoável o transcurso de prazo superior a um ano desde o último resultado, observadas as peculiaridades da causa. 4.

Recurso provido em parte”. (TJ-AM - AI: 40053651320228040000 Manaus, Relator.: Paulo César Caminha e Lima, Data de Julgamento: 17/08/2023, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 17/08/2023).

Intime-se a parte autora para, em cinco dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento.

Noutra banda, intime-se DAVID BEND RODRIGUES MARTINS, CPF n° *99.***.*04-40, para conhecimento e manifestação em face do pedido constante na petição do id de nº 122899239.

C.

Grande, (data e assinatura digital) Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
10/09/2025 10:58

Expedição de Carta.
10/09/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:16

Publicado Despacho em 05/09/2025.
09/09/2025 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
08/09/2025 16:10

Outras Decisões
08/09/2025 07:51

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 08:00

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:13

Conclusos para despacho
18/07/2025 02:30

Decorrido prazo de ELIANE CHAVES DE SOUZA em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 20:03

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 11:15

Expedição de Mandado.
25/06/2025 05:39

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/05/2025 12:52

Expedição de Carta.
22/05/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 07:37

Conclusos para despacho
22/05/2025 07:36

Processo Desarquivado
22/05/2025 07:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2025 14:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 12:45

Transitado em Julgado em 30/04/2025
14/04/2025 15:27

Homologada a Transação
10/04/2025 11:44

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:44

Juntada de Projeto de sentença
10/04/2025 09:56

Conclusos ao Juiz Leigo
10/04/2025 09:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/04/2025 09:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
31/03/2025 04:09

Juntada de entregue (ecarta)
11/03/2025 10:01

Expedição de Carta.
11/03/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/04/2025 09:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
09/03/2025 20:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/03/2025 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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