15/08/2025 11:21

Baixa Definitiva
15/08/2025 11:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/08/2025 11:21

Transitado em Julgado em 14/08/2025
15/08/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/08/2025 23:59.
15/07/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:11

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:46

Sentença confirmada
08/07/2025 18:46

Voto do relator proferido
08/07/2025 18:46

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
07/07/2025 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2025 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:13

Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.
14/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/02/2025 23:59.
15/02/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:47

Determinada diligência
04/11/2024 14:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/11/2024 08:22

Conclusos para despacho
04/11/2024 08:22

Juntada de Certidão
03/11/2024 18:49

Recebidos os autos
03/11/2024 18:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/11/2024 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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