TJPB - 0802634-62.2023.8.15.0251

1ª instância - 2ª Vara Mista de Patos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE SAO MAMEDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO SILVA RIBEIRO

CPF *56.***.*30-24

ROMARIO SILVA DE CARVALHO

CPF *08.***.*34-79

HUMBERTO CASSIANO DE LIMA

Advogados

THIAGO BEZERRA DE MELO

OAB: 23782/PB

CPF *07.***.*66-37

MAIKON ROBERTO MINERVINO

OAB: 26711/PB

CPF *97.***.*81-02

WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR

OAB: 15267/PB

CPF *22.***.*94-56

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LEONARDO CINESIO GOMES

CPF *00.***.*44-96

PRF. RAFAEL DE LIMA FIGUEIREDO

PRF. EMERSON BARROS DE ALMEIDA,

DELEGACIA DA POLICIA FEDERAL DE PATOS PB

Advogados

WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR

OAB: 15267/PB

CPF *22.***.*94-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2024 09:44

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo Tribunal) para Instância Superior

  • 10/12/2024 09:11

    Juntada de Petição de apelação

  • 05/12/2024 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 12:29

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 12:29

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 11/11/2024 08:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/11/2024 11:41

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 04/11/2024 12:52

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 08:36

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/10/2024 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2024 10:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/10/2024 20:10

    Juntada de Petição de cota

  • 21/10/2024 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2024 22:37

    Julgado procedente o pedido

  • 10/09/2024 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2024 14:22

    Juntada de autos digitalizados

  • 10/09/2024 13:49

    Juntada de aviso de recebimento

  • 03/09/2024 12:35

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/09/2024 10:30 2ª Vara Mista de Patos.

  • 03/09/2024 12:35

    Outras Decisões

  • 07/08/2024 01:21

    Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE MELO em 06/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 01:21

    Decorrido prazo de MAIKON ROBERTO MINERVINO em 06/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 01:08

    Decorrido prazo de ROMARIO SILVA DE CARVALHO em 06/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 22:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2024 22:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/07/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 09:59

    Juntada de Petição de cota

  • 19/07/2024 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 12:49

    Juntada de autos digitalizados

  • 17/07/2024 23:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 23:02

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 23:01

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/09/2024 10:30 2ª Vara Mista de Patos.

  • 14/05/2024 16:57

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/05/2024 10:30 2ª Vara Mista de Patos.

  • 14/05/2024 16:57

    Deferido o pedido de

  • 25/04/2024 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2024 01:40

    Decorrido prazo de MAIKON ROBERTO MINERVINO em 16/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 01:40

    Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE MELO em 16/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 01:37

    Decorrido prazo de ROMARIO SILVA DE CARVALHO em 08/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 00:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2024 00:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/04/2024 21:08

    Juntada de Petição de cota

  • 02/04/2024 08:50

    Juntada de comunicações

  • 01/04/2024 12:00

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2024 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2024 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2024 00:30

    Decorrido prazo de PRF. Emerson Barros de Almeida, em 23/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 15:06

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/05/2024 10:30 2ª Vara Mista de Patos.

  • 21/02/2024 01:17

    Decorrido prazo de MAIKON ROBERTO MINERVINO em 20/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 01:17

    Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE MELO em 20/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 01:17

    Decorrido prazo de ROMARIO SILVA DE CARVALHO em 20/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 11:20

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/02/2024 10:00 2ª Vara Mista de Patos.

  • 20/02/2024 11:20

    Outras Decisões

  • 20/02/2024 09:19

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2024 13:39

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2024 23:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2024 23:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/02/2024 16:50

    Juntada de Petição de cota

  • 09/02/2024 09:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2024 09:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/02/2024 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 15:25

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 05/02/2024 15:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/02/2024 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 10:46

    Outras Decisões

  • 02/02/2024 10:16

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 10:16

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/02/2024 10:00 2ª Vara Mista de Patos.

  • 11/01/2024 10:41

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 10:01

    Juntada de Petição de procuração

  • 10/01/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 12:10

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/11/2023 07:57

    Decorrido prazo de ROMARIO SILVA DE CARVALHO em 22/11/2023 23:59.

  • 12/11/2023 18:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2023 18:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/10/2023 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2023 01:37

    Decorrido prazo de MAIKON ROBERTO MINERVINO em 23/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 01:07

    Decorrido prazo de Delegacia da Polícia Federal de Patos PB em 17/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 08:01

    Juntada de

  • 10/10/2023 22:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 22:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/10/2023 16:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 16:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/10/2023 15:59

    Juntada de Petição de cota

  • 05/10/2023 15:58

    Juntada de Petição de cota

  • 05/10/2023 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2023 12:13

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/10/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 11:34

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 00:56

    Determinado o Arquivamento

  • 05/10/2023 00:56

    Recebida a denúncia contra ROMARIO SILVA DE CARVALHO - CPF: *08.***.*34-79 (REU)

  • 25/08/2023 02:32

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 02:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 11:38

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 11:31

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 07:57

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 17/08/2023 14:31

    Juntada de Petição de denúncia

  • 08/08/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:01

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 02/08/2023 01:05

    Decorrido prazo de Delegacia do Município de São Mamede em 01/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 08:34

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 19/07/2023 08:34

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 19/07/2023 08:34

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 19/07/2023 08:34

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 19/07/2023 08:34

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 19/07/2023 08:34

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 17/07/2023 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2023 00:21

    Decorrido prazo de MAIKON ROBERTO MINERVINO em 07/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 01:35

    Decorrido prazo de WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR em 30/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 12:39

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/06/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 00:09

    Deferido o pedido de

  • 14/06/2023 00:09

    Indeferido o pedido de HUMBERTO CASSIANO DE LIMA (INDICIADO)

  • 06/05/2023 00:56

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 09:59

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 01:18

    Decorrido prazo de MAIKON ROBERTO MINERVINO em 02/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 16:15

    Juntada de Petição de cota

  • 02/05/2023 13:05

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2023 20:06

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/04/2023 20:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 03:46

    Decorrido prazo de WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR em 17/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 22:50

    Juntada de Petição de cota

  • 14/04/2023 07:47

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2023 13:01

    Juntada de Petição de cota

  • 13/04/2023 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 10:24

    Juntada de comunicações

  • 13/04/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 10:10

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2023 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 13:07

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2023 12:48

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 20:09

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 11/04/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 12:56

    Juntada de comunicações

  • 11/04/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 12:35

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2023 00:19

    Concedida a Liberdade provisória de HUMBERTO CASSIANO DE LIMA (INDICIADO), ROMARIO SILVA DE CARVALHO - CPF: *08.***.*34-79 (INDICIADO) e MAURICIO SILVA RIBEIRO - CPF: *56.***.*30-24 (INDICIADO).

  • 06/04/2023 05:05

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 14:20

    Juntada de Petição de procuração

  • 05/04/2023 11:09

    Juntada de Petição de cota

  • 04/04/2023 20:32

    Juntada de Petição de procuração

  • 04/04/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 21:17

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2023 08:18

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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