10/09/2025 03:40

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista Processo: 0800543-92.2017.8.15.1161 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] REQUERENTE: ANTONIO SOARES DE AZEVEDO Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIA MARIA QUEIROZ CARVALHO DE AZEVEDO - PB9816 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SANTANA DOS GARROTES DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença opostos pelo MUNICÍPIO DE SANTANA DOS GARROTES-PB, questionando os cálculos apurados pelo exequente, em sede cumprimento de sentença proferida em ação de cobrança.

Nos autos, a parte impugnada concordou com os valores apresentados pelo impugnante (id. 114755067).

Inexistindo controvérsia nos autos, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo impugnante (id. 112497782 - Pág. 10/112497783 - Pág. 3), reconhecendo o excesso na execução e limitando ao valor de R$ 19.179,18.

Condeno, ainda, a parte impugnada em honorários advocatícios, à base de 10%(dez por cento) do valor do excesso de execução, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, suspendendo sua cobrança em virtude de expressa previsão legal (art. 98, §3º, CPC), já que a parte impugnada é beneficiária da justiça gratuita.

Intimem-se.

Expeça(m)-se o(s) requisitório(s).

Intimações necessárias.

Após a validação do requisitório, intime-se o executado para pagamento e suspenda-se o feito incluindo o movimento n. 15428 no Sistema.

Comprovado o depósito judicial de valores, expeça(m) o(s) competente(s) alvará(s).

Caso contrário, proceda-se com o sequestro eletrônico.

Piancó/PB, data e assinatura conforme certificação digital.

PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
05/09/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:36

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
20/08/2025 12:09

Conclusos para julgamento
15/08/2025 22:30

Juntada de provimento correcional
17/06/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 19:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/03/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 07:12

Outras Decisões
26/02/2025 18:23

Conclusos para decisão
26/02/2025 18:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/02/2025 20:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/02/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:01

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:29

Recebidos os autos
04/02/2025 11:29

Juntada de Certidão de prevenção
10/08/2021 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/08/2021 12:23

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 09:05

Conclusos para despacho
27/07/2021 02:34

Decorrido prazo de LUCIA MARIA QUEIROZ CARVALHO DE AZEVEDO em 26/07/2021 23:59:59.
24/07/2021 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 13:29

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 04:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES em 14/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 22:46

Juntada de Petição de apelação
25/05/2021 03:25

Decorrido prazo de LUCIA MARIA QUEIROZ CARVALHO DE AZEVEDO em 24/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 10:48

Julgado procedente o pedido
13/04/2021 21:46

Conclusos para julgamento
13/04/2021 21:45

Audiência 13/04/2021 10:30 realizada para 1ª Vara Mista de Piancó #Não preenchido#.
13/04/2021 21:45

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 13/04/2021 10:30:00 Videoconferência.
07/04/2021 21:31

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 08:20

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 06:57

Audiência 13/04/2021 10:30 designada para 1ª Vara Mista de Piancó #Não preenchido#.
15/03/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
30/03/2020 17:55

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 02:58

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DE AZEVEDO em 25/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 18:30

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 18:30

Juntada de ato ordinatório
18/10/2019 23:41

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária
01/06/2019 08:00

Conclusos para decisão
01/06/2019 08:00

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
01/06/2019 08:00

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/05/2019 17:26

Juntada de Petição de petição
27/05/2019 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES em 24/05/2019 23:59:59.
26/05/2019 00:52

Decorrido prazo de LUCIA MARIA QUEIROZ CARVALHO DE AZEVEDO em 24/05/2019 23:59:59.
10/04/2019 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2019 11:55

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 02:22

Decorrido prazo de LUCIA MARIA QUEIROZ CARVALHO DE AZEVEDO em 08/04/2019 23:59:59.
08/04/2019 23:33

Juntada de Petição de petição
04/03/2019 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/02/2019 21:54

Juntada de Petição de contestação
02/12/2018 23:20

Expedição de Outros documentos.
01/12/2018 23:33

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2018 14:34

Conclusos para despacho
28/07/2018 01:24

Decorrido prazo de LUCIA MARIA QUEIROZ CARVALHO DE AZEVEDO em 27/07/2018 23:59:59.
24/07/2018 23:34

Juntada de Petição de petição
26/06/2018 12:08

Expedição de Outros documentos.
25/06/2018 20:15

Outras Decisões
15/05/2018 17:44

Juntada de Petição de petição
27/02/2018 14:14

Conclusos para despacho
22/02/2018 00:46

Decorrido prazo de LUCIA MARIA QUEIROZ CARVALHO DE AZEVEDO em 21/02/2018 23:59:59.
21/02/2018 18:55

Juntada de Petição de petição
31/01/2018 20:59

Expedição de Outros documentos.
22/01/2018 17:24

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2017 16:16

Conclusos para despacho
30/08/2017 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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