TJPB - 0800543-92.2017.8.15.1161

04/02/2025 11:29

Baixa Definitiva

04/02/2025 11:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/02/2025 11:27

Juntada de Decisão

16/07/2024 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

16/07/2024 09:51

Juntada de Certidão

10/07/2023 16:12

Juntada de Certidão

03/07/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023 09:34

Conclusos para despacho

13/06/2023 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023 12:24

Juntada de Petição de petição

14/04/2023 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DE AZEVEDO em 13/04/2023 23:59.

10/03/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023 16:52

Recurso Especial não admitido

24/02/2023 15:48

Conclusos para despacho

24/02/2023 10:56

Juntada de Petição de cota

14/02/2023 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023 22:54

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2022 19:40

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022 23:02

Juntada de Petição de petição

25/11/2022 17:04

Juntada de Petição de recurso especial

04/11/2022 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DE AZEVEDO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DE AZEVEDO em 03/11/2022 23:59.

06/10/2022 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/10/2022 23:59.

28/09/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022 16:32

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTANA DOS GARROTES (APELANTE) e não-provido

26/09/2022 22:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2022 22:31

Juntada de Certidão de julgamento

14/09/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022 11:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/09/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022 22:21

Conclusos para despacho

02/09/2022 13:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/08/2022 09:08

Conclusos para despacho

20/08/2022 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022 11:58

Conclusos para despacho

15/07/2022 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II em 14/07/2022 23:59.

14/07/2022 21:55

Juntada de Petição de agravo (interno)

21/06/2022 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DE AZEVEDO em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DE AZEVEDO em 20/06/2022 23:59.

20/05/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022 08:12

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTANA DOS GARROTES (APELANTE) e não-provido

10/08/2021 20:26

Conclusos para despacho

10/08/2021 20:26

Juntada de Certidão

10/08/2021 20:26

Juntada de Certidão

10/08/2021 15:02

Recebidos os autos

10/08/2021 15:02

Distribuído por sorteio