TJPB - 0809972-90.2025.8.15.0001
1ª instância - 3ª Vara Regional das Garantias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 10:03
Publicado Expediente em 10/09/2025.
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10/09/2025 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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09/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS PROCESSO: 0809972-90.2025.8.15.0001 INQUÉRITO POLICIAL (279) / [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTORIDADE: 5ª DELEGACIA DISTRITAL DE CAMPINA GRANDE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA INDICIADO: ALEXANDRO ARAUJO MENDES DESPACHO Tratam os autos de Inquérito Policial que versa sobre [Crimes do Sistema Nacional de Armas].
Para os fins do disposto no 28-A, § 4º, CPP, designo audiência de homologação do acordo para o dia 16/09/2025, às 08h06min, por videoconferência e através do sistema ZOOM MEETINGS, conforme link abaixo, devendo as partes serem comunicadas que poderão acessar a audiência por telefone ou computador conectados à internet, desde que baixem o aplicativo, ou comparecerem pessoalmente ao fórum para serem ouvidas na sala de audiência da 3ª Vara Regional das Garantias.
Intime-se pessoalmente o investigado para que compareça pessoalmente ao fórum na sala de audiência da 3ª Vara Regional das Garantias, ou se conecte por videoconferência, onde deverá obrigatoriamente se fazer acompanhar por advogado(s), e, caso não tenha condições financeiras de constituir um, será nomeado, no ato, um Defensor Público.
Havendo advogado habilitado ou indicado pelo investigado quando da celebração do acordo, intime-o via sistema PJe.
Em caso negativo, intime-se a Defensoria Pública.
Expeçam-se mandados de urgência, se necessário.
Nos termos do art. 108 do Código de Normas da CGJ-PB, serve este despacho como expediente de intimação ou requisição (quando couber).
LINK DE ACESSO À AUDIÊNCIA: https://us02web.zoom.us/my/cpg.vrjga03 Cumpra-se.
Campina Grande - PB, data e assinatura eletrônicas do sistema PJe.
Juiz(a) de Direito [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006] -
08/09/2025 13:28
Expedição de Mandado.
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08/09/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 09:40
Audiência inicial conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/09/2025 08:06 3ª Vara Regional das Garantias.
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01/09/2025 17:29
Pedido de inclusão em pauta virtual
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01/09/2025 17:29
Determinada diligência
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01/09/2025 10:17
Conclusos para decisão
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01/08/2025 18:22
Juntada de Petição de cota
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15/07/2025 09:29
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 09:29
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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14/07/2025 12:14
Conclusos para despacho
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17/06/2025 10:04
Juntada de Petição de cota
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22/05/2025 14:43
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 14:42
Juntada de Outros documentos
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22/05/2025 12:32
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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22/05/2025 12:32
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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22/05/2025 11:57
Juntada de autos digitalizados
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20/03/2025 10:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/03/2025 10:41
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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