09/09/2025 13:20

Publicado Sentença em 05/09/2025.
09/09/2025 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0807696-71.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 105136877).

Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
03/09/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 19:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/07/2025 19:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/07/2025 22:49

Conclusos para julgamento
12/06/2025 02:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/06/2025 23:59.
23/04/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 19:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/04/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/11/2024 00:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/11/2024 23:59.
24/10/2024 12:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/10/2024 15:28

Juntada de Petição de cota
27/09/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2024 08:46

Recebidos os autos
29/04/2024 08:46

Juntada de Certidão de prevenção
12/12/2023 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/11/2023 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 00:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 01:03

Decorrido prazo de CANTARELE GARCIA SERAFIM em 17/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:33

Juntada de Petição de recurso inominado
29/09/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:26

Julgado procedente o pedido
21/09/2023 09:36

Conclusos para despacho
21/09/2023 09:36

Juntada de Projeto de sentença
12/07/2023 17:54

Conclusos ao Juiz Leigo
12/07/2023 17:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 13/07/2023 09:40 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
12/07/2023 17:52

Juntada de Decisão
07/07/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/07/2023 23:59.
10/06/2023 18:03

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 23:05

Juntada de Decisão
28/04/2023 23:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/07/2023 09:40 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
11/04/2023 15:14

Decorrido prazo de CANTARELE GARCIA SERAFIM em 21/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/03/2023 23:59.
07/03/2023 15:24

Juntada de Petição de contestação
01/03/2023 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 10:51

Juntada de Petição de diligência
27/02/2023 20:42

Expedição de Mandado.
27/02/2023 20:40

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 20:23

Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2023 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/02/2023 10:21

Conclusos para decisão
22/02/2023 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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