04/06/2025 17:02

Juntada de Ofício
11/04/2025 02:02

Decorrido prazo de JPA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/04/2025 23:59.
02/04/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 11:40

Determinado o arquivamento
01/04/2025 10:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2025 12:50

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:50

Processo Desarquivado
27/03/2025 15:13

Juntada de Petição de comunicações
24/03/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 15:51

Juntada de Informações
24/03/2025 11:19

Determinada diligência
21/03/2025 09:03

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:05

Publicado Despacho em 18/03/2025.
20/03/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 11:41

Determinada diligência
17/01/2025 16:32

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:32

Processo Desarquivado
10/01/2025 13:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
15/10/2024 01:49

Decorrido prazo de JPA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 09:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2024 07:58

Juntada de Petição de comunicações
23/09/2024 00:01

Publicado Sentença em 23/09/2024.
21/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0840717-43.2020.8.15.2001 AUTOR: JPA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REU: GTL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.

JULGAMENTO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de ação anulatória de averbação em matrícula de imóvel ajuizada pela autora, acima nominada, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial.

Após o regular trâmite do processo, as partes apresentaram termo de acordo celebrado extrajudicialmente, requerendo a homologação (Id 100160457).

Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem.

No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável.

Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna.

ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO AO Id 100160457 e, por conseguinte, JULGO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 487, III, “b”, do CPC/2015.

Honorários conforme acordado entre as partes.

Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, do CPC).

Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis da Zona Sul da Comarca de João Pessoa - Carlos Ulysses, para dar cumprimento na forma requerida no acordo (Acompanhe o ofício cópia do Acordo de Id 100160457 e cópia desta sentença).

Certificado o cumprimento, arquive-se os autos com as cautelas de estilo e baixa na distribuição.

JOÃO PESSOA, data conforme assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
19/09/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:45

Juntada de Ofício
19/09/2024 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 08:31

Homologada a Transação
13/09/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 08:28

Conclusos para julgamento
12/09/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:19

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:19

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 10/07/2024 23:59.
28/06/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:48

Publicado Despacho em 18/06/2024.
18/06/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840717-43.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Colaciono em anexo a guia de custas da reconvenção a ser paga pela GTL.

Intime-se a parte para comprovar o pagamento, em 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento.

JOÃO PESSOA, 11 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
14/06/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 14:20

Determinada diligência
02/05/2024 10:02

Conclusos para despacho
09/04/2024 01:42

Decorrido prazo de JPA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:42

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 08/04/2024 23:59.
31/03/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:05

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840717-43.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Em que pese a conclusão do feito para julgamento, de uma análise mais acurado dos autos, considerando, ainda, matérias que foram suscitadas após a decisão saneadora, observo que existem questões processuais ainda pendentes.

Assim, converto o feito em diligência, e passo a dirimi-las neste momento.

Então vejamos.

DA RECONVENÇÃO Analisando as razões da parte reconvinte, observo que, apesar de indicar que as perdas e danos serão indicadas após a liquidação da sentença, a parte não fixou o valor da reconvenção, necessária ao pagamento das custas, conforme disposição do artigo 292 do CPC.

Desse modo, a fim de que seja conhecida por este Juízo, deve a parte reconvinte indicar o valor da reconvenção e apresentar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias.

DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CARTÓRIO CARLOS ULYSSES Diante do princípio da decisão não surpresa, intime-se a parte autora para se manifestar a respeito da ilegitimidade passiva arguida pela Serventia, diante da ausência de capacidade postulatória do Cartório para responder a presente demanda.

Prazo de 10 (dez) dias.

DA TUTELA DE EVIDÊNCIA A JPA, por seu turno, reitera o pedido de tutela de evidência (ID 81119679) aduzindo que a documentação contida nos autos é prova inequívoca da anulação pretendida, sendo certo que sofre prejuízos quanto à averbação reclamada, desde 2015.

Com efeito, a tutela de evidência deve ser concedida quando o direito do autor for evidente, de modo que não seria razoável ou justo que o réu se valesse da demora processual enquanto faz uso de direito que, muito provavelmente, não lhe pertence.

Não é este, porém, o caso dos autos.

Na hipótese, a discussão em tela vem prejudicando tanto da GTL quanto a JPA, empresas que atuam na área de incorporação e construção.

A concessão da tutela provocará a restituição de parte da área à autora e, automaticamente, a supressão à ré, não tendo sido decidido no feito se a averbação decorre de ato ilegítimo ou não.

Não há evidência pura e simples do direito da autora, mas simplesmente reconhecimento de que houve, com a averbação supressão de área.

A discussão do feito cinge-se se esta foi realizada corretamente ou se exige anulação, mediante intervenção judicial.

Outrossim, a presente demanda foi ajuizada somente em 2020, já em trâmite final à prolação de sentença.

Não vislumbro, neste particular, os requisitos autorizadores da tutela requerida, presentes no artigo 311, do CPC.

Assim, rejeito o pedido de tutela de evidência.

P.I.

Cumpra-se.

Com o cumprimento pelas partes ou decorrido o prazo, renove-se o feito para decisão.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz(a) de Direito em substituição
03/03/2024 12:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/11/2023 12:42

Conclusos para julgamento
01/11/2023 10:07

Juntada de Petição de comunicações
31/10/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 00:22

Publicado Despacho em 09/10/2023.
07/10/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840717-43.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando o desprovimento do recurso de Agravo de Instrumento manejado, bem como o decurso do tempo, intimem-se as partes para eventuais requerimentos, em 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para julgamento, conforme já determinado na decisão saneadora exarada nos autos.

JOÃO PESSOA, 29 de setembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
29/09/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 12:01

Conclusos para despacho
14/06/2023 16:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/04/2023 11:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
11/11/2022 19:08

Juntada de Informações
06/11/2022 22:46

Juntada de provimento correcional
16/08/2022 15:27

Juntada de Certidão
26/04/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803244-41.2022.8.15.0000
23/04/2022 22:11

Conclusos para despacho
23/04/2022 22:11

Juntada de Informações
08/03/2022 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 07:11

Juntada de Petição de comunicações
03/02/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 12:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/01/2022 13:07

Conclusos para despacho
19/06/2021 01:49

Decorrido prazo de KIARA TEBERGE SOARES DA CUNHA em 18/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 01:22

Decorrido prazo de KIARA TEBERGE SOARES DA CUNHA em 10/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 09:10

Juntada de Petição de comunicações
24/05/2021 20:41

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 20:45

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 08:33

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 22:03

Conclusos para despacho
14/05/2021 14:39

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 07:55

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 11:18

Conclusos para despacho
28/04/2021 17:45

Juntada de Petição de contestação
28/04/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 22:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 00:14

Decorrido prazo de KIARA TEBERGE SOARES DA CUNHA em 15/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 11:22

Conclusos para despacho
12/03/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 09:55

Juntada de Certidão
27/01/2021 16:06

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 12:45

Juntada de Petição de contestação
22/01/2021 08:19

Conclusos para despacho
21/01/2021 18:56

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 16:05

Juntada de Certidão
18/11/2020 12:10

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 15:17

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 18:31

Conclusos para despacho
26/09/2020 01:00

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 25/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 10:45

Juntada de Petição de contestação
23/09/2020 02:30

Decorrido prazo de JPA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2020 10:48

Juntada de Petição de diligência
02/09/2020 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2020 15:47

Juntada de Petição de mandado
26/08/2020 14:31

Expedição de Mandado.
26/08/2020 14:31

Expedição de Mandado.
25/08/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 18:21

Conclusos para despacho
24/08/2020 18:21

Juntada de Certidão
19/08/2020 20:46

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 08:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 08:02

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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