30/07/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:43

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
29/07/2025 18:43

Voto do relator proferido
28/07/2025 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2025 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2025 00:07

Publicado Intimação de Pauta em 15/07/2025.
15/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 08:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/06/2025 08:18

Determinada diligência
09/06/2025 08:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/06/2025 08:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/05/2025 22:52

Conclusos para despacho
30/05/2025 22:52

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:49

Recebidos os autos
29/05/2025 11:48

Recebidos os autos
29/05/2025 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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