27/11/2024 18:20

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 18:20

Transitado em Julgado em 13/11/2024
26/11/2024 05:36

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/11/2024 01:00

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA DE BRITO JUNIOR em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:57

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/11/2024 23:59.
01/11/2024 10:03

Juntada de Certidão
22/10/2024 00:52

Publicado Sentença em 22/10/2024.
22/10/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857404-95.2020.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado] AUTOR: IVAN PEREIRA DE BRITO JUNIOR REU: BANCO PAN SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, DO CPC. “Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta (30) dias”.

Vistos, etc.

Cuida-se da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por AUTOR: IVAN PEREIRA DE BRITO JUNIOR. em face do(a) REU: BANCO PAN.

O processo não teve regular tramitação, em razão da inércia do(a) autor(a), que intimado(a), para tomar as providências necessárias ao satisfatório impulso processual, manteve-se silente. (ID. 99799448) É o suficiente Relatório.

Decido.

Preceitua o art. 485, III, do NCPC: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.“.

No caso vertente constata-se que o(a) promovente, apesar de devidamente intimado(a), pessoalmente ( ID 99799448), para impulsionar feito, deixou escoar o prazo legal, sem qualquer manifestação.

Deixando de realizar os atos e diligências que lhe competiam, demonstrou patente desinteresse no prosseguimento da causa.

ISTO POSTO, considerando o abandono da causa pelo autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
18/10/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:00

Determinado o arquivamento
17/10/2024 10:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/10/2024 11:01

Conclusos para julgamento
11/10/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:19

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857404-95.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da possível extinção do processo por abandono, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 12 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
12/09/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 10:08

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 13:56

Juntada de Petição de diligência
25/08/2024 11:01

Expedição de Mandado.
16/08/2024 22:51

Juntada de provimento correcional
21/05/2024 10:19

Determinada Requisição de Informações
14/05/2024 10:56

Conclusos para despacho
14/05/2024 10:55

Juntada de Certidão
19/04/2024 01:21

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA DE BRITO JUNIOR em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:39

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857404-95.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Em consonância com o que dispõe do art. 10 do CPC, intime-se o demandante, para no prazo de 5(cinco) dias se manifestar quanto aos documentos acostados pelo demandado.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES JUIZ DE DIREITO
20/02/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 09:07

Conclusos para despacho
29/10/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 08:17

Juntada de Certidão
09/10/2023 00:20

Publicado Despacho em 09/10/2023.
07/10/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857404-95.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Manifeste-se o promovido.

Prazo de 15 dias.

JOÃO PESSOA, 2 de outubro de 2023.

Juiz(a) de Direito
05/10/2023 13:04

Juntada de Petição de resposta
02/10/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 14:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/09/2023 17:25

Conclusos para despacho
05/09/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 15:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/08/2023 09:13

Expedição de Mandado.
29/08/2023 07:16

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 07:16

Determinada diligência
04/08/2023 19:16

Conclusos para decisão
20/07/2023 07:48

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:17

Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:53

Determinada diligência
13/06/2023 04:25

Decorrido prazo de BANCO PAN em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 12:23

Conclusos para despacho
06/06/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 09:18

Juntada de Certidão
08/05/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 02:06

Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 06:38

Conclusos para despacho
26/04/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 09:22

Juntada de Certidão
21/03/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 17:20

Decretada a revelia
01/03/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 23:19

Juntada de provimento correcional
12/04/2022 08:36

Conclusos para despacho
12/04/2022 08:35

Juntada de Certidão
24/02/2022 02:59

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 10:25

Determinada diligência
03/12/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 13:28

Conclusos para despacho
08/07/2021 22:05

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 12:11

Determinada diligência
19/05/2021 12:11

Outras Decisões
19/05/2021 12:11

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 14:36

Conclusos para despacho
18/05/2021 14:36

Juntada de
03/02/2021 03:59

Decorrido prazo de BANCO PAN em 02/02/2021 23:59:59.
30/11/2020 09:57

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 19:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/11/2020 19:34

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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