31/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805811-95.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [ X ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (cálculo na ID 80079164), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 30 de outubro de 2023 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
05/10/2023 00:00

Intimação

Intime- parte vencedora pra que requeira a execução do julgado, nos termos do art. 524, CPC, em 15 dias.

Intime-se o executado pra que proceda com o recolhimento das custas devidas ao Judiciário, em 15 dias, , sob pena de aplicação das penalidades do art. 394, do Provimento CGJ/TJPB nº 91/2023.
22/08/2022 11:04

Conclusos para despacho
06/07/2022 21:31

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2022 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 16:09

Conclusos para despacho
28/01/2022 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 05:35

Decorrido prazo de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A em 09/08/2021 23:59:59.
28/07/2021 01:28

Decorrido prazo de JOAO BATISTA EMIDIO DA SILVA em 27/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 01:28

Decorrido prazo de TAUANY SOARES BATISTA em 27/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 01:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOARES BATISTA em 27/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 01:21

Decorrido prazo de EWERTON SOARES DE OLIVEIRA em 27/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 19:03

Julgado procedente o pedido
22/03/2021 20:49

Conclusos para despacho
26/02/2021 03:03

Decorrido prazo de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A em 24/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 09:36

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 14:42

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 15:13

Conclusos para despacho
15/06/2020 21:59

Juntada de Petição de petição
11/06/2020 14:08

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 01:10

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 01:08

Juntada de ato ordinatório
02/06/2020 13:15

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 17:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 17:47

Juntada de ato ordinatório
14/05/2020 00:38

Decorrido prazo de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A em 13/05/2020 23:59:59.
15/04/2020 11:10

Juntada de Petição de petição
03/04/2020 11:55

Juntada de Petição de contestação
10/03/2020 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2020 15:07

Expedição de Mandado.
20/02/2020 07:58

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
24/01/2019 17:43

Conclusos para despacho
21/02/2018 12:06

Juntada de Petição de petição
20/02/2018 13:12

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2018 12:34

Conclusos para despacho
29/01/2018 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2018

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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