04/09/2025 00:06

Publicado Expediente em 03/09/2025.
04/09/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 09:50

Expedição de Carta.
02/09/2025 18:32

Expedição de Carta.
02/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0815152-87.2025.8.15.0001 AUTOR: LAERCIO DA SILVA QUEIROZ RÉU: RAMON DE SOUZA DIAS

Vistos.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A), que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial.

Outrossim, havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Eventual pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, se interposto, será apreciado pela Turma Recursal.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado esta decisão, aguarde-se o requerimento de cumprimento da sentença pelo autor no prazo de 10 (dez) dias, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, caput, do Código de Processo Civil.

Inexistindo requerimento, certifique-se e arquive-se, com as cautelas de praxe, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para fins de execução.

Cumpra-se.

Campina Grande, data digital.

ELY JORGE TRINDADE Juiz de Direito
01/09/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:05

Expedição de Carta.
30/08/2025 21:48

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2025 19:49

Conclusos para despacho
22/08/2025 19:49

Juntada de Projeto de sentença
06/08/2025 21:52

Conclusos ao Juiz Leigo
04/07/2025 22:57

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/07/2025 08:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
04/07/2025 08:59

Juntada de Termo de audiência
04/07/2025 08:36

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 08:18

Juntada de Petição de diligência
15/06/2025 04:27

Juntada de entregue (ecarta)
26/05/2025 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 19:23

Juntada de Petição de diligência
26/05/2025 12:02

Expedição de Mandado.
26/05/2025 11:50

Expedição de Mandado.
24/05/2025 05:49

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/05/2025 10:50

Expedição de Carta.
22/05/2025 05:49

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/04/2025 18:15

Expedição de Carta.
29/04/2025 18:15

Expedição de Carta.
29/04/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:13

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/07/2025 08:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
29/04/2025 10:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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