04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Adicional por Tempo de Serviço, Base de Cálculo] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0833164-81.2016.8.15.2001 REQUERENTE: LUCI AUGUSTA DE OLIVEIRA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Visto Diante da petição retro, acolho a renúncia de crédito excedente ao teto das Requisições de Pequeno Valor.

Em seguida, determino que sejam expedidos os Ofícios Requisitórios RPV e após a juntada intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 05 dias sobre sua regularidade João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente.

Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito
22/08/2025 07:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/08/2025 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/08/2025 23:59.
08/08/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 12:26

Juntada de Petição de apelação
09/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:24

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2025 11:56

Conclusos para julgamento
20/05/2025 13:18

Juntada de Petição de réplica
15/05/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:01

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 14:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/03/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AUGUSTO ALVES FELIPE - CPF: *35.***.*30-10 (AUTOR).
25/02/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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