16/07/2025 00:36

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:45

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:00

Juntada de Certidão
04/04/2025 10:59

Desentranhado o documento
04/04/2025 10:53

Juntada de Certidão
20/03/2025 12:24

Juntada de Certidão
15/02/2025 01:18

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 16:30

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:39

Juntada de Ofício
10/02/2025 12:35

Juntada de Ofício
10/02/2025 12:31

Juntada de Ofício
10/02/2025 12:28

Juntada de Ofício
10/02/2025 12:22

Juntada de Ofício
10/02/2025 12:17

Juntada de Ofício
10/02/2025 12:07

Juntada de Ofício
10/02/2025 12:00

Juntada de Ofício
10/02/2025 11:57

Juntada de Ofício
10/02/2025 11:52

Juntada de Ofício
10/02/2025 11:40

Juntada de Ofício
24/01/2025 00:39

Decorrido prazo de MARIA RITA AGUIAR PEREIRA - ME em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:35

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0814010-87.2021.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Indiscutivelmente, a gratuidade não faz coisa julgada.

Por outro lado, a sua concessão tem efeito ex nunc, ou seja, seus efeitos se operam do momento da sua concessão para frente, não se aplicando a honorários fixados anteriormente.

Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

DEFERIMENTO.

EFEITOS EX NUNC.

ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.

SÚMULA 83/STJ.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

Conforme jurisprudência desta Corte, a concessão dos benefícios da justiça gratuita irradia efeitos ex nunc, isto é, não retroagem aos atos processuais pretéritos.

Incidência da Súmula 83/STJ no ponto. 2.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp 1839409 PR 2021/0043898-7, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, DJ 16/08/2021, T3, DP 19/08/2021).

Sendo assim e considerando que o que se persegue nestes autos, neste momento, são honorários fixados anteriormente, fica a parte requerente/autora, intimada para, em até 15 dias, falar sobre interesse processual/utilidade de seu requerimento para que lhe seja concedida gratuidade processual neste momento processual.

Neste momento, descadastrei Dr Diego e mantive cadastrado apenas o Dr Bertrand de Araújo Asfora Filho.

Os ofícios efetivamente enviados por e-mail e que não tiveram resposta até o momento, devem ser renovados com a observação de que se tratam de reiteração e ausência de resposta por resultar em responsabilização penal e cível por parte de seus destinatários.

Fica a parte exequente intimada para, em até 30 dias, requerer o que entender de direito em relação aos ofícios cuja remessa por e-mail não foi possível em razão de "endereço não encontrado ou não pode receber mensagens".

Campina Grande (PB), 29 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
29/11/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:52

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:49

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:57

Juntada de Petição de procuração
04/11/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 10:57

Juntada de Certidão
30/09/2024 10:42

Juntada de Ofício
30/09/2024 10:37

Desentranhado o documento
30/09/2024 10:37

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
30/09/2024 09:39

Juntada de Ofício
30/09/2024 09:37

Juntada de Ofício
30/09/2024 09:34

Juntada de Ofício
30/09/2024 09:30

Juntada de Ofício
30/09/2024 09:25

Juntada de Ofício
30/09/2024 09:22

Juntada de Ofício
30/09/2024 09:13

Juntada de Ofício
30/09/2024 09:09

Juntada de Ofício
30/09/2024 09:06

Juntada de Ofício
30/09/2024 09:03

Juntada de Certidão
30/09/2024 08:58

Juntada de Certidão
30/09/2024 08:52

Juntada de Ofício
30/09/2024 08:47

Juntada de Ofício
30/09/2024 08:43

Juntada de Ofício
10/09/2024 22:23

Deferido o pedido de
16/05/2024 13:38

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:43

Decorrido prazo de MARIA RITA AGUIAR PEREIRA em 08/02/2024 23:59.
26/01/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:23

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0814010-87.2021.8.15.0001 DECISÃO Considerando que o débito exequendo ainda não foi quitado, DEFIRO o pedido de pesquisa junto ao PANDORA, requerido na peça de Id. 83356574.

Em anexo, segue o resultado da pesquisa realizada junto ao PANDORA.

Fica a parte exequente intimada acerca do resultado em menção e para, em até 30 dias, indicar endereços físicos ou eletrônicos para onde se pretende que sejam enviados ofícios e, sendo endereço físico, já providenciar o pagamento de respectiva postagem.

Fica a parte executada pessoa física intimada para, em até 10 (dez) dias, falar sobre o pedido de penhora de seus rendimentos formulado na petição em análise.

Indefiro o pedido de pretensão de segredo sobre o pedido de penhora sobre valores recebidos de empresas em razão da natureza de salário que têm, devendo ser garantido, nesse caso, o contraditório prévio. É diferente da situação de valores sob o poder de uma parte executada.

Caso o juízo deferida, o cumprimento recairá sobre terceiros e não sobre a executada, de maneira que não se visualiza a possibilidade de frustração em razão de conhecimento prévio.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito.
23/01/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:57

Deferido o pedido de
08/12/2023 18:37

Conclusos para despacho
08/12/2023 18:37

Processo Desarquivado
08/12/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 11:17

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0814010-87.2021.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento a qualquer momento, mediante apresentação prévia de petição por qualquer interessado.

Fica a parte exequente intimada para ciência.

Campina Grande (PB), 3 de dezembro de 2023.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
03/12/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 20:23

Determinado o arquivamento
20/11/2023 15:40

Conclusos para despacho
20/11/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:39

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0814010-87.2021.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Das pesquisas de cartão e considerando toas as respostas, só foi identificado, até agora, cartão ativo junto a Sicredi João Pessoa, Cartão Sicredi Visa Internancional final 2116.

De todas as instituições consultas, apenas a Nu Pagamentos e Nu Financeira ainda não responderam.

Para cumprimento da decisão de Id 75238139, fica a exequente/demandada intimada para ciência deste conteúdo e para, em até 30 dias, providenciar o pagamento de diligência objetivando expedição de ofício para a Sicred João Pessoa.

Campina Grande (PB), 8 de novembro de 2023.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
08/11/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 13:04

Conclusos para despacho
06/10/2023 00:44

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 08:29

Juntada de comunicações
05/10/2023 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0814010-87.2021.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido de suspensão da parte exequente em razão da não localização de bens penhoráveis do executado, o que faço com base no art. 921, III, e seus §§§§1º, 2º, 3º e 4º, tudo do CPC e, via de consequência, suspendo a presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual fica suspensa também a prescrição.

Decorrido sem que haja indicação de localização de bens penhoráveis, o processo será automaticamente arquivado, sem prejuízo de desarquivamento a qualquer momento, mediante prévia provocação.

Ressalto que, com a nova redação do §4º, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis e que a suspensão ocorre por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no §1º.

Ficam as partes intimadas para ciência.

Oficie-se como determinado no Id 75238139.

Segue comprovante de pesquisa Sisbajud.

Voltem-me concluso, para consulta de resultado, em 04/11/2023.

CG, 4 de outubro de 2023.

Juiz(a) de Direito
04/10/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/09/2023 14:12

Conclusos para despacho
02/09/2023 00:27

Decorrido prazo de MARIA RITA AGUIAR PEREIRA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:27

Decorrido prazo de MARIA RITA AGUIAR PEREIRA - ME em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 01:36

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 24/08/2023 23:59.
17/07/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 16:33

Deferido o pedido de
27/06/2023 08:04

Conclusos para decisão
26/06/2023 16:22

Decorrido prazo de MARIA RITA AGUIAR PEREIRA - ME em 21/06/2023 23:59.
26/06/2023 15:22

Decorrido prazo de MARIA RITA AGUIAR PEREIRA em 21/06/2023 23:59.
17/05/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 07:44

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 12:57

Conclusos para despacho
24/04/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 08:59

Conclusos para despacho
10/04/2023 23:07

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 11:47

Conclusos para despacho
28/03/2023 01:48

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 27/03/2023 23:59.
03/03/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/03/2023 11:40

Conclusos para decisão
02/03/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 15:33

Conclusos para despacho
23/02/2023 15:13

Decorrido prazo de MARIA RITA AGUIAR PEREIRA - ME em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:13

Decorrido prazo de MARIA RITA AGUIAR PEREIRA em 13/02/2023 23:59.
12/12/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 07:36

Conclusos para despacho
12/12/2022 07:34

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/12/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 08:17

Transitado em Julgado em 05/12/2022
06/12/2022 02:17

Decorrido prazo de MARIA RITA AGUIAR PEREIRA em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022 02:12

Decorrido prazo de MARIA RITA AGUIAR PEREIRA - ME em 05/12/2022 23:59.
28/11/2022 00:22

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 23/11/2022 23:59.
31/10/2022 15:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/10/2022 14:59

Conclusos para julgamento
31/10/2022 01:27

Decorrido prazo de MARIA RITA AGUIAR PEREIRA em 26/10/2022 23:59.
31/10/2022 01:27

Decorrido prazo de MARIA RITA AGUIAR PEREIRA - ME em 26/10/2022 23:59.
20/09/2022 02:10

Decorrido prazo de MARIA RITA AGUIAR PEREIRA - ME em 16/09/2022 23:59.
19/09/2022 20:18

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 19:20

Conclusos para despacho
17/09/2022 00:43

Decorrido prazo de MARIA RITA AGUIAR PEREIRA em 16/09/2022 23:59.
15/08/2022 22:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 22:51

Outras Decisões
02/08/2022 23:56

Conclusos para decisão
01/08/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 16:24

Outras Decisões
11/05/2022 07:29

Conclusos para despacho
10/05/2022 23:43

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 11:07

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
05/04/2022 11:04

Conclusos para decisão
05/04/2022 04:49

Decorrido prazo de MARIA RITA AGUIAR PEREIRA em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 04:49

Decorrido prazo de MARIA RITA AGUIAR PEREIRA - ME em 04/04/2022 23:59:59.
04/03/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 11:06

Conclusos para julgamento
04/03/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 08:03

Conclusos para decisão
08/09/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 04:18

Decorrido prazo de SICRED JOÃO PESSOA em 03/08/2021 23:59:59.
15/07/2021 15:32

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/07/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2021 11:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/07/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 18:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805166-59.2021.8.15.2003

Maria da Guia Lucena Morais Costa

Banco Bradesco

Advogado: Paulo Roberto Lucena Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/10/2021 08:34

Exibir Processo

Processo nº 0001410-63.2014.8.15.0211

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Manoel Fernandes Alves Cavalcante

Advogado: Joao Rafael de Souto Delfino

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/06/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0825248-69.2022.8.15.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Clodemilson Goncalves Guimaraes

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/09/2022 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0833638-08.2023.8.15.2001

Alfredo Guilherme Toscano Espinola Neto

Taurus Consultoria Financeira LTDA

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/06/2023 07:27

Exibir Processo

Processo nº 0800985-17.2022.8.15.0051

Geane Dias de Almeida Ribeiro

Banco Bmg SA

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/08/2022 09:16

Exibir Processo