10/09/2025 11:59

Publicado Sentença em 10/09/2025.
10/09/2025 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800816-98.2023.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Bancários] EXEQUENTE: AUZENI MARTILIANO DOS SANTOS EXECUTADO: BRADESCO SEGUROS S/A O exequente promoveu o cumprimento de sentença no valor de R$ 7.201,68, conforme cálculos do id 99965919.

O executado juntou comprovante de pagamento das custas processuais (id 99675020).

Expedida intimação do executado, nos termos do art. 523, do CPC (id 100005378).

O executado foi intimado via sistema pje no dia 11/09/2024, no entanto efetuou o depósito do valor de R$ 7.201,68 (id 101809130) apenas no dia 09/10/2024, ou seja, de forma intempestiva.

O exequente apresentou planilha atualizada do com aplicação das multas previstas no art. 523, § 1º, do CPC (id 102037692).

Determinada a liberação dos valores incontroversos e a intimação do executado a fim de pagar os valores das multas e do saldo remanescente na quantia total de R$ 1.890,89 (id 104816452).

O executado apresentou comprovante de pagamento (id 108093141). o exequente requereu a expedição de alvarás (id 109739127). É o relatório.

Decido. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora na presente execução esta satisfeita, considerando que já foi efetivado o pagamento dos requisitórios, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ademais, há necessidade, nos termos dos artigos acima citados, do juiz declarar por sentença a extinção do crédito da parte exequente, até mesmo para que não haja superveniente cobrança de crédito já adimplido, trazendo segurança jurídica tanto a credor quanto a devedor.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação do débito.

Expeçam-se alvarás, para levantamento dos valores depositado na conta judicial conforme requerido no id 109739127, observando-se o ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 63 /2025.

Com a expedição dos alvarás, arquive-se.

P.R.I.

Custas finais recolhidas.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

JOÃO LUCAS SOUTO GIL MESSIAS Juiz de Direito
08/09/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 12:56

Juntada de documento de comprovação
02/07/2025 12:56

Juntada de documento de comprovação
16/06/2025 13:49

Expedido alvará de levantamento
16/06/2025 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 10:19

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 08:14

Juntada de Ofício
21/02/2025 20:17

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:34

Expedido alvará de levantamento
28/01/2025 14:34

Deferido o pedido de
08/11/2024 10:20

Conclusos para decisão
15/10/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 12:41

Juntada de Ofício
10/10/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 01:39

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 03/10/2024 23:59.
10/09/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2024 14:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/09/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 02:08

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 15/07/2024 23:59.
21/06/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 19:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Mista de Itaporanga.
12/06/2024 19:08

Realizado cálculo de custas
04/06/2024 11:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/06/2024 11:59

Juntada de Certidão
14/05/2024 02:09

Decorrido prazo de AUZENI MARTILIANO DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.
25/04/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 17:59

Recebidos os autos
24/03/2024 17:59

Juntada de Certidão de prevenção
10/11/2023 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/11/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:23

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
09/11/2023 01:10

Decorrido prazo de AUZENI MARTILIANO DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 04:00

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:14

Juntada de Petição de apelação
29/09/2023 01:15

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 28/09/2023 23:59.
25/09/2023 10:56

Juntada de Petição de apelação
01/09/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 10:57

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 08:19

Conclusos para decisão
17/08/2023 00:40

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 16/08/2023 23:59.
10/08/2023 23:30

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:57

Juntada de Petição de réplica
13/06/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 08:34

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 04:24

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 12/06/2023 23:59.
08/05/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 13:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AUZENI MARTILIANO DOS SANTOS - CPF: *84.***.*63-04 (AUTOR).
08/05/2023 11:20

Conclusos para despacho
06/05/2023 00:44

Decorrido prazo de AUZENI MARTILIANO DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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