10/09/2025 11:05

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 11:05

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. 1.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intimem-se. 8 de agosto de 2025.

ANNA CARLA FALCÃO DA CUNHA LIMA ALVES Juiz(a) de Direito
08/09/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 06:58

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 16:17

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 14:33

Juntada de Petição de réplica
19/02/2025 11:41

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WALDIR JOSE DOS SANTOS - CPF: *50.***.*94-87 (AUTOR).
07/10/2024 14:01

Conclusos para despacho
04/10/2024 01:35

Decorrido prazo de WALDIR JOSE DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.
02/09/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WALDIR JOSE DOS SANTOS (*50.***.*94-87).
06/08/2024 11:54

Gratuidade da justiça concedida em parte a WALDIR JOSE DOS SANTOS - CPF: *50.***.*94-87 (AUTOR)
01/08/2024 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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