10/09/2025 06:44

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0030296-71.2013.8.15.2001; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154); [Alienação Fiduciária, Busca e Apreensão]; EXECUTADO: AREEIRO MAANAIM LTDA - ME.

DECISÃO Vistos, etc.

A presente demanda trata de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por BANCO SAFRA S.A. em face de AREEIRO MAANAIM LTDA.

Verifica-se que a presente demanda foi distribuída no ano de 2013, perfazendo atualmente mais de uma década de distribuição sem que fosse satisfeito o débito de forma integral.

Na presente demanda foi realizado RENAJUD e BACENJUD em ID. 112535081, SISBAJUD.

O SISBAJUD retornou sem bloqueios (resultado em anexo), enquanto o RENAJUD encontrou automóveis em alienação fiduciária.

A parte autora requereu que fossem inseridas restrições nos veículos. É o relatório.

Decido.

No que tange ao pedido relativo à restrição de circulação do veículo, DEFIRO.

Em anexo, comprovante de restrição.

Considerando, novamente, o tempo que a presente execução perdura, sem a devida satisfação do crédito, determino a suspensão dos autos pelo período de 01 (um) ano, conforme art. 921 do Código de Processo Civil.

Intime-se as partes da presente decisão.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.
08/09/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:15

Deferido o pedido de
05/09/2025 16:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/07/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:34

Conclusos para despacho
28/05/2025 02:45

Decorrido prazo de AREEIRO MAANAIM LTDA - ME em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 02:45

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 15:27

Publicado Despacho em 19/05/2025.
21/05/2025 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 20:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/05/2025 20:34

Determinada Requisição de Informações
14/05/2025 20:34

Deferido o pedido de
01/04/2025 11:36

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.
21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
20/03/2025 18:49

Decorrido prazo de AREEIRO MAANAIM LTDA - ME em 12/03/2025 23:59.
17/03/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:05

Juntada de diligência
16/02/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2025 10:56

Juntada de Petição de diligência
09/01/2025 11:17

Expedição de Mandado.
09/01/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.
19/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0030296-71.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação da parte autora para em 05 dias se manifestar acerca da certidão do meirinho de ID:102639814, comprovando nos autos o devido pagamento.

João Pessoa-PB, em 17 de dezembro de 2024 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
17/12/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.
01/11/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0030296-71.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID:102639814, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 30 de outubro de 2024 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
30/10/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 09:16

Juntada de Petição de diligência
24/10/2024 08:35

Expedição de Mandado.
23/10/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:11

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0030296-71.2013.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

Verifico que se mostra possível a conversão da Busca e Apreensão em Execução, desde que feita antes da citação, como ocorrido no presente caso, pois a simples informação prestada pela parte ao meirinho acerca do desconhecimento do paradeiro do bem ou sinistro envolvendo o mesmo não afasta a prévia necessidade de cumprimento da liminar, o que não ocorreu neste feito.

Friso que, na ação de Busca e Apreensão, a citação só se dá por meio do cumprimento integral da liminar, sendo que a ausência de cumprimento da liminar implica na ausência de citação.

Acerca do assunto, o Decreto-Lei nº 911/69, em seu artigo 5º1, prevê expressamente a possibilidade do credor recorrer à ação executiva, não podendo ser obstada a alteração do pedido formulado nesses termos.

In casu, tendo em vista que antes mesmo de ser angularizada a relação processual o autor formulou o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva, é forçosa autorização da modificação do pedido.

Destarte, defiro o pedido de conversão da ação de busca em apreensão em execução, com fundamento no art. 5º do DL 911/69. 1 – Efetuem-se as anotações necessárias, inclusive no cadastramento do processo, retificando-se a autuação, registros cartorários, bem como intime-se a parte autora para o recolhimento da diligência de citação requerida e indicar o endereço da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. 2 – Recolhidas as diligências, cite-se a parte executada para pagar, em 03 (três) dias, o valor atribuído na inicial ou para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sendo estes contados da data de juntada aos autos do aviso de recebimento da carta de citação. 3 – Conforme reza o art. 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor executado.

Registre-se, no mandato, que se a parte executada efetivar o integral pagamento da quantia exigida dentro do prazo legal de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. 4 – Não efetuando o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada. 5 – Caso tenham sido indicados bens à penhora, pelo credor, na peça exordial, sobre tais bens deverá incidir a penhora (art.829, 1º), observada, sempre que possível, a ordem do artigo 840 do CPC. 6 – Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 7 – Expeçam-se os competentes mandados com as advertências legais.

P.I.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 14 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito 1Art 5º Se o credor preferir recorrer à ação executiva ou, se for o caso ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução.
15/10/2024 09:52

Juntada de Informações
15/10/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 09:47

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
15/10/2024 09:33

Determinada diligência
15/10/2024 09:33

Outras Decisões
25/09/2024 12:27

Conclusos para decisão
24/09/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2024.
15/06/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0030296-71.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação da parte autora para em 10(dez)dias, proceder a distribuição da carta precatória de ID:91963717 e juntar aos autos o comprovante.

João Pessoa-PB, em 13 de junho de 2024 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/06/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:12

Juntada de Carta precatória
12/06/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:09

Conclusos para despacho
07/03/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2024.
27/02/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0030296-71.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[X] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id 86018107, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 23 de fevereiro de 2024 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
23/02/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:24

Juntada de diligência
22/02/2024 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 15:20

Juntada de Petição de diligência
16/11/2023 12:41

Expedição de Mandado.
11/11/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 10/11/2023 23:59.
27/10/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2023.
25/10/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0030296-71.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1[x] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID:80998574, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 23 de outubro de 2023 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
23/10/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2023 14:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/10/2023 17:00

Expedição de Mandado.
11/10/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.
05/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0030296-71.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID:79804443 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 3 de outubro de 2023 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/10/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 10:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/09/2023 08:23

Expedição de Mandado.
21/09/2023 07:04

Deferido o pedido de
14/08/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 11:22

Conclusos para despacho
20/07/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.
14/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:10

Publicado Despacho em 03/07/2023.
01/07/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 09:50

Deferido o pedido de
05/05/2023 09:48

Conclusos para despacho
28/04/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:35

Publicado Despacho em 26/04/2023.
26/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2023 05:03

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 05:02

Decorrido prazo de MARCIO STEVE DE LIMA em 03/03/2023 23:59.
03/03/2023 14:47

Conclusos para despacho
03/03/2023 00:42

Decorrido prazo de FELIPE NAVEGA MEDEIROS em 27/02/2023 23:59.
01/03/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 14:31

Juntada de Certidão
14/02/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 12:35

Conclusos para despacho
06/02/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
23/12/2022 05:07

Decorrido prazo de FLAVIO ELTON CALDAS ALVES em 15/12/2022 23:59.
14/12/2022 12:59

Juntada de Petição de comunicações
13/12/2022 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2022 13:20

Juntada de Petição de diligência
14/11/2022 13:07

Expedição de Mandado.
12/11/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 17:15

Conclusos para despacho
11/11/2022 16:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/11/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 00:48

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 26/10/2022 23:59.
21/10/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 14:24

Conclusos para despacho
19/10/2022 08:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/09/2022 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 16:45

Juntada de Informações
07/09/2022 00:39

Decorrido prazo de MARCIO STEVE DE LIMA em 05/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 05/09/2022 23:59.
18/08/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 16:39

Determinada diligência
17/08/2022 19:16

Conclusos para despacho
17/08/2022 19:16

Juntada de Informações
11/08/2022 11:38

Decorrido prazo de MARCIO STEVE DE LIMA em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 11:38

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 10/08/2022 23:59.
13/07/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 21:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 06:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2022 06:28

Juntada de Petição de diligência
23/06/2022 02:07

Decorrido prazo de MARCIO STEVE DE LIMA em 20/06/2022 23:59.
14/06/2022 21:31

Expedição de Mandado.
09/06/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 14:23

Determinada diligência
18/05/2022 20:34

Conclusos para despacho
17/05/2022 06:33

Decorrido prazo de MARCIO STEVE DE LIMA em 16/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 05:15

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 13/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 08:53

Determinada diligência
25/04/2022 21:06

Conclusos para despacho
25/04/2022 21:05

Juntada de informação
27/11/2021 01:50

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 26/11/2021 23:59:59.
19/10/2021 17:22

Juntada de Petição de comunicações
19/10/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 09:46

Outras Decisões
14/10/2021 17:39

Conclusos para julgamento
14/10/2021 17:38

Juntada de Certidão
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
19/08/2020 14:03

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 20:42

Conclusos para despacho
04/08/2020 01:43

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 03/08/2020 23:59:59.
20/07/2020 10:16

Juntada de Petição de comunicações
16/07/2020 20:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 20:55

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 10:43

Processo migrado para o PJe
28/02/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 02/2020 MIGRAÇÃO PJE
28/02/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 28: 02/2020 MIGRACAO P/PJE
28/02/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 02/2020 NF 01/20
28/02/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 02/2020 10:25 TJEJPPC
01/03/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 03/2018 PROC. SUSPENSO
01/03/2018 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D
30/11/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 30: 11/2017 14:45 3A VARA CIVEL
30/11/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 30: 11/2017
24/10/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 10/2017 AUD. CONC. DESIG. 30/11 14:45H
24/10/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 30: 11/2017 14:45 3ª VARA CIVEL
24/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 10/2017 NF 119/1
20/10/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 10/2017 PA09564172001 10:35:40 AREEIRO
20/10/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 10/2017
18/10/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 10/2017 PA09564172001 18/10/2017 18:27
18/10/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 10/2017 C/ PETIçãO
28/09/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/09/2017 010257PB
27/09/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 27: 09/2017 NF 109/17 PUBLICADA NO DJE
25/09/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 09/2017 NF 109/1
25/09/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 09/2017 NF 109/17 EXPEDIDA
21/09/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 09/2017 NF EXPECA-SE
20/09/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2017 P057482172001 14:16:31 AREEIRO
20/09/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 09/2017
19/09/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2017 P057482172001 17:38:04 AREEIRO
15/08/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 03/2017
15/08/2017 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D
15/03/2017 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 15: 03/2017 APENS. AO PROC 2002012127271-6
19/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2016
12/09/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 09/2016 RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO
12/09/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2016
08/09/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 08/2016 NF. 072/2016
08/09/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 09/2016 CERTIFICADO
08/09/2016 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 08: 09/2016
08/09/2016 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR PREVENÇÃO INCOMPETENCIA 08: 09/2016 TJESR07
24/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 08/2016 NF 72/16
18/04/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 04/2016 REDIST. ORDENADA - 3A VC
22/03/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2016
24/02/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 02/2016 P103353152001 17:56:01 BANCO S
15/12/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 12/2015 P103353152001 18:27:36 BANCO S
04/12/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 12/2015 NF 80
02/12/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 12/2015 NF 80/15
26/11/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 11/2015 P085096152001 13:33:12 AREEIRO
15/10/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 10/2015 P085096152001 16:12:32 AREEIRO
03/07/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 07/2015 D039025152001 11:12:17 002
03/07/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 07/2015 CERTIFICADO
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
24/11/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 24: 11/2014 DESNT. MAND. OFICIO/MALOTE
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
14/05/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 05/2014 DES. MANDADO - OFIC. A 3A VC
08/05/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2014
26/02/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 26: 02/2014
13/02/2014 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 13: 02/2014
25/11/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 11/2013 AREEIRO MAANAIM LTDA
25/11/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 11/2013
15/10/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 10/2013 MANDADO EXPECA-SE
01/10/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 10/2013
01/10/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 10/2013
20/09/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 09/2013 PROCESSO AUTUADO
15/08/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 15: 08/2013 TJEJPDL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2013

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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