11/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0802691-95.2023.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: G.

D.

S.

O.

A., P.

D.

S.

O.

A., KLECILENE DOS SANTOS OLIVEIRA ALMEIDA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DESPACHO Diante do trânsito em julgado, evolua a classe judicial para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e intime a parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento – sem prejuízo de ulterior desarquivamento a pedido.

Havendo pedido de cumprimento de sentença em OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER, nos termos do art. 536, §1º, Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente a parte executada para cumprir a obrigação imposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da intimação pessoal, sob pena de imposição de multa, desde já fixada em R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento.

Em caso de cumprimento de sentença em OBRIGAÇÃO DE PAGAR, devendo a parte exequente apresentar, obrigatoriamente, o demonstrativo do débito e dados bancários, intime a executada para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia da condenação.

Conste no mandado à parte executada que, caso não haja adimplemento, ao montante será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) e, tendo em vista o requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação ou penhora eletrônica, sem embargo de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação ao cumprimento da sentença nos próprios autos (art. 525 do CPC).

Com a impugnação, abra-se o prazo de 15 (quinze) dias para a exequente se manifestar.

Persistindo a discordância, voltem os autos conclusos.

Havendo depósito voluntário ou concordância da exequente quanto aos cálculos da executada, expeça(m)-se de imediato o(s) alvará(s) para levantamento, intimando-se as partes para ciência, no prazo de 3 (três) dias.

O(s) referido(s) alvará(s) deverá(ão) ser encaminhado(s) obrigatoriamente pelo e-mail institucional desta unidade judiciária, exclusivamente para o e-mail [email protected], pertencente à agência destino (Agência 0090 - Banco BRB - Código 04070), com o título "Pagamento de Alvará".

Canal de atendimento para dúvidas (partes e advogados): [email protected] OBSERVAÇÕES: 1) Em atenção à Resolução CNJ nº 569/2024, a intimação da parte executada para cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER ocorrerá por meio do DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO (DJE), EXCETO se a parte executada for pessoa física não cadastrada no DJE, caso em que será expedido MANDADO de citação ou CARTA com aviso de recebimento (AR); 2) As demais INTIMAÇÕES se darão ao(à) advogado(a), por meio do DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN).

Cabedelo, data e assinaturas eletrônicas.

Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito
10/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 18:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2025 00:31

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência
29/08/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:14

Recebidos os autos
29/08/2025 10:14

Juntada de Certidão de prevenção
19/08/2024 07:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/08/2024 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2024 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:49

Juntada de Petição de apelação
11/07/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:12

Juntada de Petição de apelação
12/06/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:43

Embargos de Declaração Acolhidos
07/06/2024 07:45

Conclusos para despacho
05/06/2024 20:01

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 19:43

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2024 07:20

Conclusos para despacho
25/03/2024 18:35

Juntada de Petição de parecer
22/02/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 09:30

Julgado procedente em parte do pedido
22/01/2024 07:58

Conclusos para despacho
21/01/2024 22:22

Juntada de Petição de resposta
13/12/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 07:03

Conclusos para despacho
04/12/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/12/2023 12:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706)
01/12/2023 10:39

Declarada incompetência
27/11/2023 23:49

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 11:58

Conclusos para despacho
13/11/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 14:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
07/11/2023 08:11

Juntada de Petição de certidão
28/10/2023 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 27/10/2023 23:59.
14/10/2023 23:48

Juntada de Petição de resposta
03/10/2023 02:31

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 23:09

Juntada de Petição de resposta
26/09/2023 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 07:06

Conclusos para despacho
21/09/2023 22:30

Juntada de Petição de resposta
21/09/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 07:51

Conclusos para despacho
19/09/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 23:33

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 08:08

Conclusos para despacho
12/09/2023 21:13

Juntada de Petição de réplica
12/09/2023 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 10:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/09/2023 10:08

Expedição de Mandado.
11/09/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:30

Outras Decisões
06/09/2023 07:55

Conclusos para despacho
06/09/2023 01:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:12

Juntada de Petição de cota
07/08/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 07:14

Conclusos para despacho
04/08/2023 16:19

Juntada de Petição de agravo (interno)
31/07/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 10:41

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 28/07/2023 09:45 5ª Vara Mista de Cabedelo.
28/07/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 16:23

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva
25/07/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 23:30

Juntada de Petição de resposta
21/07/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 07:44

Juntada de Certidão
20/07/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 07:46

Conclusos para despacho
17/07/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 08:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
13/07/2023 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 12/07/2023 23:59.
10/07/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:13

Juntada de Petição de cota
05/07/2023 07:40

Conclusos para despacho
04/07/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 11:53

Conclusos para decisão
03/07/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:21

Deferido o pedido de
26/06/2023 08:31

Conclusos para despacho
24/06/2023 23:57

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 07:40

Conclusos para decisão
13/06/2023 23:06

Juntada de Petição de resposta
02/06/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 15:41

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 28/07/2023 09:45 5ª Vara Mista de Cabedelo.
29/05/2023 19:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/05/2023 19:12

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2023 00:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2023 00:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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