11/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0802691-95.2023.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: G.

D.

S.

O.

A., P.

D.

S.

O.

A., KLECILENE DOS SANTOS OLIVEIRA ALMEIDA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DESPACHO Diante do trânsito em julgado, evolua a classe judicial para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e intime a parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento – sem prejuízo de ulterior desarquivamento a pedido.

Havendo pedido de cumprimento de sentença em OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER, nos termos do art. 536, §1º, Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente a parte executada para cumprir a obrigação imposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da intimação pessoal, sob pena de imposição de multa, desde já fixada em R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento.

Em caso de cumprimento de sentença em OBRIGAÇÃO DE PAGAR, devendo a parte exequente apresentar, obrigatoriamente, o demonstrativo do débito e dados bancários, intime a executada para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia da condenação.

Conste no mandado à parte executada que, caso não haja adimplemento, ao montante será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) e, tendo em vista o requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação ou penhora eletrônica, sem embargo de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação ao cumprimento da sentença nos próprios autos (art. 525 do CPC).

Com a impugnação, abra-se o prazo de 15 (quinze) dias para a exequente se manifestar.

Persistindo a discordância, voltem os autos conclusos.

Havendo depósito voluntário ou concordância da exequente quanto aos cálculos da executada, expeça(m)-se de imediato o(s) alvará(s) para levantamento, intimando-se as partes para ciência, no prazo de 3 (três) dias.

O(s) referido(s) alvará(s) deverá(ão) ser encaminhado(s) obrigatoriamente pelo e-mail institucional desta unidade judiciária, exclusivamente para o e-mail [email protected], pertencente à agência destino (Agência 0090 - Banco BRB - Código 04070), com o título "Pagamento de Alvará".

Canal de atendimento para dúvidas (partes e advogados): [email protected] OBSERVAÇÕES: 1) Em atenção à Resolução CNJ nº 569/2024, a intimação da parte executada para cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER ocorrerá por meio do DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO (DJE), EXCETO se a parte executada for pessoa física não cadastrada no DJE, caso em que será expedido MANDADO de citação ou CARTA com aviso de recebimento (AR); 2) As demais INTIMAÇÕES se darão ao(à) advogado(a), por meio do DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN).

Cabedelo, data e assinaturas eletrônicas.

Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito
29/08/2025 10:14

Baixa Definitiva
29/08/2025 10:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/08/2025 10:13

Transitado em Julgado em 23/08/2025
29/08/2025 02:29

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 22/08/2025 23:59.
29/08/2025 02:28

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 22/08/2025 23:59.
29/08/2025 02:00

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 22/08/2025 23:59.
29/08/2025 02:00

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 22/08/2025 23:59.
25/08/2025 11:18

Juntada de Petição de resposta
14/08/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 22:22

Juntada de Petição de resposta
29/07/2025 00:06

Publicado Acórdão em 29/07/2025.
29/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:14

Conhecido o recurso de G. D. S. O. A. - CPF: *69.***.*69-90 (APELANTE) e não-provido
25/07/2025 12:14

Conhecido em parte o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
23/07/2025 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/07/2025 23:29

Juntada de Petição de resposta
17/07/2025 00:07

Publicado Intimação de Pauta em 17/07/2025.
17/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:56

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/07/2025 11:30

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/07/2025 19:10

Determinação de redistribuição por prevenção
23/04/2025 12:39

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:16

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 21:44

Juntada de Petição de resposta
27/03/2025 00:05

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 26/03/2025 23:59.
11/03/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:39

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:55

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:32

Conclusos para despacho
17/09/2024 13:10

Recebidos os autos do CEJUSC
17/09/2024 13:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/09/2024 08:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
13/09/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 18:55

Juntada de Petição de resposta
26/08/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/09/2024 08:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
26/08/2024 09:26

Recebidos os autos.
26/08/2024 09:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
23/08/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:20

Conclusos para despacho
19/08/2024 09:20

Juntada de Certidão
19/08/2024 07:45

Recebidos os autos
19/08/2024 07:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2024 07:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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