29/11/2023 07:42

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 22:23

Juntada de Mandado
28/11/2023 01:11

Decorrido prazo de MARIA ROBERTA LIMA COELHO DE SANTANA em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 13:50

Transitado em Julgado em 27/11/2023
05/11/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:10

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para decretar o divórcio de LENIVAL JOSÉ DE SANTANA e MARIA ROBERTA LIMA COÊLHO DE SANTANA, da forma acima estabelecida.

Servirá a presente sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado e da certidão de casamento, como mandado de averbação e de ofício, a ser enviado ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda à margem do assento de casamento a necessária averbação, de modo a ficar consignado o divórcio, podendo, a cônjuge varoa voltar a utilizar o nome de solteira, nos termos do art. 105 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça - CNE-CGJ/PB.

Custas “ex lege”.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de praxe e baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/10/2023 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2023 02:26

Julgado procedente o pedido
27/10/2023 12:11

Conclusos para julgamento
20/10/2023 18:00

Juntada de Petição de informações prestadas
20/10/2023 15:12

Juntada de Petição de informações prestadas
04/10/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Intimem-se as partes, através de seus respectivos patronos, por meio eletrônico (NCPC, art. 270[1]), para, no prazo de 10 dias, dizerem motivadamente sobre o interesse de produção de outras provas, relacionando-as e justificando a sua necessidade, se positivo, e, caso pretendam produzir a prova testemunhal em audiência, especificar em relação a quais pontos controvertidos fáticos, possibilitando análise da pertinência do pedido (NCPC, arts. 370, e seu p. único[2], e 374[3]), cientes as partes de que eventual silêncio ou manifestação que não atenda as disposições acima implicará em preclusão[4] e será entendido como desinteresse de dilação probatória, possibilitando o julgamento da causa conforme o estado do processo, deixando registrado que “o fato do juiz haver determinado a especificação de provas não o inibe de verificar, posteriormente, que a matéria versada dispensa que se as produzisse em audiência” (RSTJ 58/310).
02/10/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2023 22:58

Determinada diligência
28/09/2023 08:05

Conclusos para decisão
27/09/2023 14:50

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:15

Juntada de Certidão
18/09/2023 21:51

Determinada diligência
01/09/2023 21:37

Conclusos para despacho
31/08/2023 23:14

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 20:37

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 15:50

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 11:12

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 28/07/2023 10:30 6ª Vara de Família da Capital.
18/07/2023 09:06

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) redesignada para 28/07/2023 10:30 6ª Vara de Família da Capital.
18/07/2023 09:05

Juntada de Certidão
07/07/2023 11:54

Juntada de Petição de informações prestadas
28/04/2023 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 22:50

Juntada de Petição de diligência
19/04/2023 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 16:54

Juntada de Petição de diligência
13/04/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 11:17

Expedição de Mandado.
13/04/2023 11:17

Expedição de Mandado.
13/04/2023 11:10

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 18/07/2023 09:10 6ª Vara de Família da Capital.
05/04/2023 21:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/04/2023 21:18

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 21:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ROBERTA LIMA COELHO DE SANTANA - CPF: *52.***.*68-91 (REQUERIDO).
05/04/2023 13:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2023 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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