09/05/2025 08:50

Conclusos para despacho
09/05/2025 08:49

Juntada de Certidão
28/03/2025 03:34

Outras Decisões
28/02/2025 09:41

Juntada de Certidão
25/02/2025 09:16

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:05

Juntada de Petição de cota
20/01/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 22:33

Conclusos para decisão
14/10/2024 18:14

Juntada de Petição de cota
19/09/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 08:22

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 07:26

Conclusos para despacho
05/05/2024 22:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2024 22:28

Juntada de Petição de diligência
25/04/2024 07:48

Expedição de Mandado.
19/02/2024 09:06

Expedição de Mandado.
05/12/2023 13:13

Juntada de Petição de cota
21/11/2023 23:20

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 01:58

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.
04/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
03/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ-TJPB) Nº DO PROCESSO: 0803362-85.2023.8.15.2003 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE DA PENHA MARTINS DE SOUZA REU: DIEGO FELLYPE DOS SANTOS PINTO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO as partes para, em 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação.

João Pessoa/PB, 2 de novembro de 2023.

ISABEL MARIA BASILIO CRISPIM LONDRES Técnico Judiciário
02/11/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 00:48

Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0803362-85.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação, Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: JOSE DA PENHA MARTINS DE SOUZA REU: DIEGO FELLYPE DOS SANTOS PINTO Advogado do(a) REU: MARIA FLAYANE DOS SANTOS PINTO - PB31043 DESPACHO

Vistos.

Oferecida a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias, caso o réu alegue qualquer das matérias previstas no artigo 337 do Código de Processo Civil, ou oponha fatos impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Após, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação.

Transcorrido o prazo, tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC).

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
03/10/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 01:46

Decorrido prazo de DETRAN-PE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO em 24/08/2023 23:59.
12/08/2023 12:20

Juntada de Petição de contestação
12/08/2023 11:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/08/2023 11:46

Conclusos para despacho
02/08/2023 15:08

Juntada de Certidão
02/08/2023 15:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/07/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 00:37

Decorrido prazo de Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado da Paraíba em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 08:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/07/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 10:04

Conclusos para despacho
07/07/2023 08:02

Juntada de Certidão
30/06/2023 08:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/06/2023 13:07

Juntada de Certidão
15/06/2023 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 12:55

Juntada de Certidão
15/06/2023 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 08:45

Juntada de Ofício
15/06/2023 08:09

Juntada de Ofício
12/06/2023 13:19

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
12/06/2023 13:19

Recebida a emenda à inicial
05/06/2023 11:24

Conclusos para despacho
05/06/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 18:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/05/2023 18:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE DA PENHA MARTINS DE SOUZA - CPF: *92.***.*80-82 (AUTOR).
29/05/2023 18:17

Determinada a emenda à inicial
22/05/2023 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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