16/04/2024 11:01

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 11:01

Transitado em Julgado em 07/03/2024
08/03/2024 01:06

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:06

Decorrido prazo de GEANDERSON GOMES DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
22/02/2024 00:26

Publicado Sentença em 22/02/2024.
22/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0817681-64.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA Advogados do(a) EXEQUENTE: SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426, DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828 EXECUTADO: GEANDERSON GOMES DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: ANA KARLA ALVES DA SILVA - PB27468-E SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Cuida-se de ação em que este juízo verificou a necessidade de diligência pela parte demandante, que, regularmente intimada, deixou escoar o prazo sem impulsionar o feito.

Preceitua o art. 485, III, do CPC, que o processo deve ser extinto, sem análise do mérito, quando a parte autora abandonar a causa, deixando de promover os atos e diligências que lhe competia.

No caso vertente, constata-se que o(a)(s) promovente(s) foi(foram) intimado(a)(s) para impulsionar(em) o feito, entretanto, manteve-se(mantiveram-se) inerte(s).

Deixando de realizar os atos e diligências que lhe(s) competia(m), demonstrou (demonstraram) patente desinteresse no prosseguimento da causa.

Inadmissível o Poder Judiciário ficar à perpétua espera de solicitações para tramitação/impulsionamento do feito, o que somente contribuiria para tumultuar a regular prestação jurisdicional dos demais processos em tramitação, ressaltando-se a desnecessidade de decurso de prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a tramitação do processo junto aos JECs, regidos pela celeridade e economia processual.

O presente caso adequa-se, perfeitamente, ao disposto nos artigos supracitados.

ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos exatos termos do art. 485, III, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo de execução e aos feitos que tramitam perante os juizados especiais.

Sem custas e sem honorárias advocatícios.

Publicação e registro de forma eletrônica.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
20/02/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2024 11:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/02/2024 19:48

Conclusos para despacho
16/02/2024 19:48

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
15/02/2024 19:04

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 00:26

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0817681-64.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA Advogados do(a) EXEQUENTE: SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426, DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828 EXECUTADO: GEANDERSON GOMES DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: ANA KARLA ALVES DA SILVA - PB27468-E DESPACHO Antes de qualquer providência, sobre a certidão de ID 83615031, notadamente em relação à venda do imóvel objeto desta execução à Sra.

SYNARA JÉSSICA GOMES QUIRINO, diga a parte exequente, em 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
30/01/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:06

Determinada Requisição de Informações
30/01/2024 13:02

Conclusos para despacho
14/12/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:23

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0817681-64.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA Advogados do(a) EXEQUENTE: SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426, DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828 EXECUTADO: GEANDERSON GOMES DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: ANA KARLA ALVES DA SILVA - PB27468-E DESPACHO Intime-se a parte executada para, em 20 (vinte) dias juntar aos autos certidão do cartório de registro de imóveis em relação ao imóvel objeto desta execução, bem como o contrato de aluguel a que fez menção na petição de ID 80331897.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
13/11/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:57

Determinada Requisição de Informações
10/11/2023 14:59

Conclusos para despacho
10/11/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:27

Determinada Requisição de Informações
17/10/2023 02:15

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 17:16

Conclusos para despacho
06/10/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 00:52

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0817681-64.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA Advogados do(a) EXEQUENTE: SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426, DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828 EXECUTADO: GEANDERSON GOMES DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: ANA KARLA ALVES DA SILVA - PB27468-E DECISÃO Trata-se de pedido de nulidade interposto pela parte executada, sob o argumento de que a citação não fora recebida pessoalmente pela parte.

Quanto ao mérito da questão, não merece acolhimento.

Vejamos a seguir.

No caso dos autos, a citação da parte executada se deu por AR, conforme ID 77525124, inexistindo qualquer nulidade, a teor do art. 248, §4º, do CPC: Art. 248.

Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório. (...). § 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. (grifamos) Assim, plenamente válida a citação da parte executada quando realizada em condomínio edilício.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.

AÇÃO MONITÓRIA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CITAÇÃO POR CARTA-AR ENTREGUE A TERCEIRO EM CONDOMÍNIO EDITALÍCIO.

Sem justo motivo, não é possível afastar a validade da citação, realizada por cartas-AR, entregues a terceiro, no endereço dos devedores, em condomínio editalício.

Inteligência do art. 248, § 4º do CPC.

RECURSO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 51878183420228217000, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jucelana Lurdes Pereira dos Santos, Julgado em: 17-11-2022) Isto posto, INDEFIRO o pedido de ID 78850362.

Intimem-se as partes para conhecimento.

Intime-se o condomínio exequente para impulsionar o feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
03/10/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 20:05

Indeferido o pedido de GEANDERSON GOMES DA SILVA - CPF: *01.***.*67-99 (EXECUTADO)
28/09/2023 11:29

Conclusos para despacho
20/09/2023 01:04

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:08

Publicado Despacho em 13/09/2023.
13/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2023 18:32

Conclusos para despacho
06/09/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:43

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 15:29

Conclusos para despacho
01/09/2023 15:29

Juntada de Certidão
30/08/2023 00:51

Decorrido prazo de GEANDERSON GOMES DA SILVA em 29/08/2023 23:59.
15/08/2023 17:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/08/2023 15:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/08/2023 01:27

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 22:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 12:36

Recebida a emenda à inicial
24/07/2023 08:35

Conclusos para despacho
19/07/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 22:11

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 18:15

Conclusos para despacho
13/06/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:46

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 29/05/2023 23:59.
27/04/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 11:31

Conclusos para despacho
18/04/2023 18:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/04/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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