15/07/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:03

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 08:02

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.
28/04/2025 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 06:22

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/03/2025 11:32

Expedição de Carta.
12/03/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 07:22

Publicado Despacho em 27/02/2025.
28/02/2025 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0832654-29.2020.8.15.2001 DESPACHO Diga o Exequente quanto ao retorno malsucedido da carta citatória, ficando desde já advertido sobre as implicações previstas no art. 921, II, do CPC.

Prazo de dez.

JOÃO PESSOA, na data da assinatura.

Juiz(a) de Direito
24/02/2025 11:34

Determinada diligência
21/02/2025 17:55

Conclusos para despacho
21/02/2025 17:50

Juntada de Certidão
14/02/2025 16:14

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:11

Expedição de Carta.
22/10/2024 12:53

Determinada diligência
22/10/2024 12:53

Deferido o pedido de
16/08/2024 12:23

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:29

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0832654-29.2020.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Cheque] EXEQUENTE: ASSIS V.A.

DE ARRUDA REPRESENTACOES Advogado do(a) EXEQUENTE: JAMES ANDREI ZUCCO - SC10134 EXECUTADO: CONFECCOES KARLOTA EIRELI - ME DESPACHO Intime-se o exequente para juntar a cópia do distrato social da executada, no prazo de 05 (cinco) dias.

Findo o prazo, retornem os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito em substituição
06/08/2024 23:32

Determinada diligência
02/08/2024 12:20

Conclusos para despacho
02/08/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 09:57

Publicado Despacho em 22/07/2024.
20/07/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0832654-29.2020.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Cheque] EXEQUENTE: ASSIS V.A.

DE ARRUDA REPRESENTACOES Advogado do(a) EXEQUENTE: JAMES ANDREI ZUCCO - SC10134 EXECUTADO: CONFECCOES KARLOTA EIRELI - ME DESPACHO

Vistos.

A citação por edital é realizada em caráter excepcional e, enquanto não esgotadas todas as alternativas disponíveis para a localização do devedor, incabível o seu deferimento.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é nula a citação por edital, deferida pelo juízo de primeiro grau, antes de terem sido providenciadas todas as tentativas de localização do réu.

O colegiado entendeu que a citação por edital só é válida depois de terem sido requisitadas pelo juízo informações sobre o endereço nos cadastros de órgãos públicos ou concessionárias de serviços.

Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

CPC/15.

AÇÃO MONITÓRIA.

CITAÇÃO POR EDITAL.

NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU.

PESQUISA DO ENDEREÇO NOS CADASTROS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS OU DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

ART. 256, § 3º, DO CPC.

NULIDADE PROCESSUAL CARACTERIZADA. 1.

Controvérsia em torno da legalidade da citação do recorrente por edital. 2.

O novo regramento processual civil, além de reproduzir a norma inserta no art. 231, II, do CPC/73, estabeleceu que o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações acerca de seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. 2.

No caso, o fundamento utilizado pelo acórdão recorrido de inexistir comando legal impondo ao autor o dever de provocar o juízo no sentido de expedir ofícios a órgãos ou prestadores de serviços públicos a fim de localizar o réu não subsiste ante a regra expressa inserta no § 3º, do art. 256, do CPC. 3.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA DECLARAR A NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr.

Ministro Relator.

Os Srs.

Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro (Presidente) e Nancy Andrighi votaram com o Sr.

Ministro Relator. (STJ - REsp 1828219 / RO 2019/0217390-9, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144), Data do Julgamento: 03/09/2019, Data da Publicação: 06/09/2019, T3 - TERCEIRA TURMA) Portanto, considerando que não foram esgotados todos os meios disponíveis para a localização e citação do executado, indefiro, por ora, o pedido de citação por edital.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
17/07/2024 23:25

Indeferido o pedido de ASSIS V.A. DE ARRUDA REPRESENTACOES - CNPJ: 11.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
15/04/2024 10:31

Conclusos para despacho
12/04/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.
03/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832654-29.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id. 87933964, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 1 de abril de 2024 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2024 16:30

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 09:10

Expedição de Mandado.
25/03/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:36

Publicado Despacho em 21/03/2024.
21/03/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0832654-29.2020.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Cheque] EXEQUENTE: ASSIS V.A.

DE ARRUDA REPRESENTACOES Advogado do(a) EXEQUENTE: JAMES ANDREI ZUCCO - SC10134 EXECUTADO: CONFECCOES KARLOTA EIRELI - ME DESPACHO

Vistos.

Expeça-se mandado no endereço informado na petição de ID n° 87362092, após o recolhimento das custas da diligência.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
19/03/2024 12:57

Deferido o pedido de
19/03/2024 07:40

Conclusos para despacho
18/03/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.
14/03/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832654-29.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id. 86987179, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 12 de março de 2024 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/03/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 18:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/02/2024 09:42

Expedição de Mandado.
07/02/2024 12:40

Deferido o pedido de
19/10/2023 07:42

Conclusos para despacho
18/10/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 00:52

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.
05/10/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832654-29.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do expediente do id. 7792801, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 3 de outubro de 2023 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/10/2023 20:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:01

Juntada de Petição de carta
10/08/2023 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 09:45

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2023.
08/08/2023 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:01

Juntada de Certidão
01/08/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 08:45

Conclusos para despacho
28/07/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2023.
25/07/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 08:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/05/2023 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 23:31

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 17:57

Conclusos para despacho
26/04/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:07

Publicado Despacho em 24/04/2023.
21/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 19:22

Conclusos para despacho
23/02/2023 13:50

Decorrido prazo de JAMES ANDREI ZUCCO em 13/02/2023 23:59.
23/01/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 13:09

Juntada de Certidão
17/08/2022 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2022 09:06

Juntada de Petição de diligência
17/08/2022 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2022 09:00

Juntada de Petição de diligência
15/08/2022 09:13

Expedição de Mandado.
09/08/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 19:53

Conclusos para despacho
08/08/2022 19:49

Juntada de Certidão
15/07/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 08:15

Conclusos para despacho
07/12/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 06:44

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 06:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
15/11/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
15/11/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 06:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2021 06:13

Juntada de diligência
09/10/2021 15:54

Expedição de Mandado.
08/10/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 11:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 09:17

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 16:11

Conclusos para despacho
30/06/2021 16:11

Juntada de Certidão
04/03/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 06:33

Decorrido prazo de ASSIS V.A. DE ARRUDA REPRESENTACOES em 26/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 15:54

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 16:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 16:36

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 01:24

Decorrido prazo de ASSIS V.A. DE ARRUDA REPRESENTACOES em 20/07/2020 23:59:59.
24/06/2020 14:31

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 14:42

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
18/06/2020 14:42

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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