25/04/2024 07:29

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 15:14

Juntada de Alvará
23/04/2024 04:35

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/04/2024 02:12

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.
13/04/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Cível da Capital ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0803789-88.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS MORENO MAIA EXECUTADO: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, certifico que, para confecção do alvará, este processo aguarda manifestação da parte promovida para que informe os dados da conta bancária da mesma (nome do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança).

JOÃO PESSOA, 11 de abril de 2024.

RODRIGO FELIX BESERRA DE LIMA Técnico Judiciário
11/04/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 15:26

Juntada de Alvará
01/04/2024 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 14:34

Juntada de Petição de diligência
28/03/2024 23:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2024 04:50

Conclusos para despacho
21/03/2024 01:20

Decorrido prazo de LUCAS MORENO MAIA em 20/03/2024 23:59.
14/03/2024 11:01

Juntada de
13/03/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 11:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/03/2024 04:09

Expedição de Mandado.
11/03/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:57

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:56

Juntada de Certidão
02/02/2024 01:02

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.
23/01/2024 09:25

Expedição de Mandado.
15/01/2024 12:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível da Capital.
15/01/2024 12:15

Juntada de cálculo(s) da contadoria
12/01/2024 07:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/01/2024 09:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/01/2024 11:07

Conclusos para despacho
09/01/2024 11:06

Juntada de Certidão
11/12/2023 00:33

Publicado Decisão em 11/12/2023.
09/12/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0803789-88.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: LUCAS MORENO MAIA EXECUTADO: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS DECISÃO Vistos etc.

Verifico decorrido o prazo para o cumprimento voluntário da sentença proferida, que devia ocorrer em até 15 dias após o trânsito em julgado.

Mas que não ocorreu.

Incidindo o executado desde logo na multa de 10% sobre o valor da condenação, a qual DECLARO DEVIDA.

Diante da resposta parcialmente positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa).

Intime-se o réu para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC.

Havendo alguma impugnação, intime-se a parte autora para se manifestar, no mesmo prazo.

Após, conclusos para decisão.

Caso contrário, expeça-se alvará.

Intime-se ainda o autor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado.

Prazo legal.

Indicado, proceda-se a ele.

Se não indicado, proceda-se a execução pela forma normal, expedindo mandado de penhora, avaliação e intimação.

Deverá o oficial de justiça penhorar tantos bens quantos bastem para garantir a execução (conforme o valor constante do mandado), avaliando-os em seguida (Art.s 829 e parágrafos, 830, “caput”, e 831 a 860, do Código de Processo Civil).

Observando, nas suas diligências e no que couber, as disposições dos Art.s 212, 214 e 238 a 259, também do Código de Processo Civil.

Deverá o cartório fazer constar do mandado o valor da dívida conforme o demonstrativo do débito juntado.

Deverá o cartório também fazer constar do mandado que se considerará o executado, estes se existirem, intimado com a simples entrega de cópia do mandado de intimação, penhora e avaliação, em seu endereço.

Devendo, neste caso, ser o fato certificado circunstanciadamente pelo oficial de justiça.

Penhorados bens móveis e/ou bem imóvel, nomeio o credor depositário dos mesmos.

Não aceito por ele o encargo, removam-se os bens móveis para depósito judicial e deposite-se o bem imóvel em mãos do devedor.

Da penhora realizada, lavre-se termo, juntando-se aos autos.

Intime-se da penhora a todos, bem como cônjuges, se for penhorado bem imóvel (Art.s 844, 845, § 1º, e 837, do Código de Processo Civil).

Intime-se ainda o credor para que, após a penhora, providencie a sua averbação no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
07/12/2023 01:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/12/2023 10:46

Conclusos para despacho
01/12/2023 10:44

Juntada de Certidão
06/11/2023 22:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 22:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/10/2023 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.
16/10/2023 12:01

Expedição de Mandado.
16/10/2023 00:02

Publicado Despacho em 16/10/2023.
12/10/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803789-88.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Remetam-se os autos à contadoria.

Após, o retorno, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial, conforme determina o parágrafo único do art. 315 do Código de Normas – Judicial.

Após, faça-se conclusão para decisão.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
10/10/2023 10:40

Juntada de Petição de outros documentos
27/09/2023 13:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível da Capital.
27/09/2023 13:27

Juntada de cálculo(s) da contadoria
26/09/2023 03:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/09/2023 23:44

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2023 12:31

Conclusos para despacho
20/09/2023 12:30

Juntada de Certidão
04/09/2023 03:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2023 15:57

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
09/08/2023 05:34

Decorrido prazo de LUCAS MORENO MAIA em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 05:34

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:40

Decorrido prazo de LUCAS MORENO MAIA em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:40

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 21:29

Transitado em Julgado em 08/08/2023
31/07/2023 17:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/07/2023 09:31

Juntada de
13/07/2023 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:03

Julgado procedente em parte do pedido
13/07/2023 09:55

Conclusos para despacho
13/07/2023 09:55

Juntada de Projeto de sentença
15/03/2023 11:33

Conclusos ao Juiz Leigo
15/03/2023 11:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/03/2023 09:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
13/02/2023 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 14:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/02/2023 11:09

Expedição de Mandado.
11/02/2023 12:36

Juntada de Petição de outros documentos
02/02/2023 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 12:40

Juntada de Petição de diligência
30/01/2023 08:10

Expedição de Mandado.
30/01/2023 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 08:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/03/2023 09:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
27/01/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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