13/08/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 09:55

Juntada de Petição de cota
01/07/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 21:25

Publicado Decisão em 30/06/2025.
30/06/2025 12:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/06/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800850-09.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

O devedor opôs impugnação ao cumprimento de sentença (id. 104678972), reclamando 1) haver excesso na execução, 2) ausência de compensação do valor bloqueado e 3) ausência de intimação válida para cumprimento voluntário da sentença, que deveria ser pessoal.

O exequente respondeu (id. 107535013), rechaçando os argumentos do executado.

Eis o sucinto relatório.

DECIDO.

Inicialmente, com relação à alegação de nulidade por ausência de intimação pessoal do devedor, não há como pronunciá-la mais neste momento.

Embora este Juízo não tenha observado a necessidade de promover intimação pessoal do devedor para o cumprimento de sentença neste caso, como manda o art. 513, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil, haja vista que ele contava com o patrocínio da Defensoria Pública desde que citado, tendo ofertado contestação através dela, certo é também que lhe cabia suscitar tal prejuízo no primeiro momento em que falou nos autos, consoante dicção do art. 278 do CPC.

A primeira vez que o devedor falou nos autos foi quando veio reclamar impenhorabilidade do bloqueio efetuado no SISBAJUD. em novembro de 2023 (id. 82071969), não tendo suscitado essa questão na oportunidade, o que só fez mediante a presente impugnação, em dezembro de 2024, mais de um ano após tomar conhecimento da execução no estágio em que se encontrava.

Como assim não fez, ocorreu a preclusão consumativa, tornando a suscitação disso agora uma espécie de nulidade de algibeira, vedada por nosso ordenamento jurídico.

Eis a jurisprudência: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

PROCESSO CIVIL.

ARGUIÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA.

PRECLUSÃO .

NULIDADE DE ALGIBEIRA.

ILEGALIDADE.

VIOLAÇÃO AO ART. 1 .022 DO CPC/2015.

DEFICIÊNCIA NA ARGUMENTAÇÃO.

SÚMULA 284/STF.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO .

CARÁTER PROTELATÓRIO.

MULTA.

REEXAME DAS CONCLUSÕES ESTADUAIS.

IMPOSSIBILIDADE .

SÚMULA 7/STJ.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é indevida a utilização de nulidade de algibeira como mecanismo de defesa da parte, a qual, conhecedora dos vícios processuais, deixa de apresentar sua insurgência em momento oportuno .2.

De acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, o recurso especial possui natureza vinculada, exigindo, para o seu cabimento, a imprescindível demonstração do recorrente, de forma clara e precisa, dos dispositivos apontados como malferidos pela decisão recorrida juntamente com argumentos suficientes à exata compreensão da controvérsia estabelecida, sob pena de inadmissão por incidência da Súmula 284/STF.3.

Segundo orientação desta Corte Superior, é cabível a aplicação da multa quando constatado o caráter protelatório dos embargos de declaração, o qual ficará evidenciado nos fundamentos do julgado .4. É inviável a revisão em recurso especial da aplicação da penalidade prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015, ante o impedimento imposto pela Súmula 7/STJ .5.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no REsp: 1845419 CE 2019/0321743-0, Relator.: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 24/04/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/04/2023) PROCESSO CIVIL.

PUBLICAÇÃO.

INTIMAÇÃO.

ARTIGO 272, § 5º .

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

NOME.

ADVOGADO.

PEDIDO .

EXCLUSIVIDADE.

NULIDADE ABSOLUTA.

EXISTÊNCIA.

ARGUIÇÃO IMEDIATA .

NÃO OBSERVADA.

NULIDADE DE ALGIBEIRA.

INADIMISSIBILIDADE.

NULIDADE .

PRECLUSÃO TEMPORAL.

APLICÁVEL.

PRECEDENTES.

STJ . 1.

O artigo 272, § 5º, do Código de Processo Civil estabeleceu que diante do requerimento expresso de publicação exclusiva, é nula a intimação em nome de outro advogado, ainda que conste dos autos instrumento de procuração ou substabelecimento, pois, em tese, acarreta cerceamento de defesa. 2.

Considera-se nula a publicação realizada em nome de outros advogados, nos quais constam apenas em substabelecimentos, ante o requerimento expresso de publicação exclusiva . 3.

A nulidade dos atos processuais deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

Inteligência do artigo 278 do Código de Processo Civil. 4 .

Configura "nulidade de algibeira" ou "nulidade de bolso", quando a parte deliberadamente opta por se manter silente, vindo a suscitar nulidades somente no momento em que melhor lhe convir, conduta violadora da boa-fé processual e amplamente rechaçada pela jurisprudência. 5.

Constatado que a executada, apesar de tomar conhecimento voluntariamente dos atos processuais praticados após o oferecimento da contestação, deixou propositalmente de indicar a existência de nulidade concernente à falha na indicação do causídico nas publicações judiciais, deve ser reconhecida a preclusão temporal da alegação do referido vício, ainda que esse represente nulidade absoluta.

Precedentes do Superior Tribunal de Justiça . 6.

Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. (TJ-DF 07235848320238070000 1739461, Relator.: MARIA DE LOURDES ABREU, Data de Julgamento: 09/08/2023, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: 17/08/2023) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

ROUBO MAJORADO.

AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS.

VÍCIO NÃO SANADO .

PRECLUSÃO TEMPORAL.

SÚMULA N. 115/STJ.

NULIDADE DE ALGIBEIRA .

AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1.

A ausência da comprovação da regular representação processual, no prazo de 5 dias, previsto no art. 932, parágrafo único, do CPC/2015, acarreta o não conhecimento do recurso, não se admitindo regularização posterior, haja vista a ocorrência da preclusão temporal .

Precedentes. 2.

In casu, após a intimação da parte recorrente para que, no prazo de 5 dias, acostasse a devida procuração, verificou -se que a exigência não foi cumprida no prazo assinalado, situação a caracterizar ausência de pressuposto extrínseco de admissibilidade do recurso, cuja ausência implica o seu não conhecimento, nos termos dos arts. 76, § 2º, I, e 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil .

Incidência da Súmula n. 115 do STJ. 3. "A jurisprudência dos Tribunais Superiores é pacífica em rechaçar a estratégia processual denominada nulidade de algibeira, a qual ocorre quando a Defesa não alega a existência de vício formal em momento oportuno, quedando-se inerte até que seja verificado, no futuro, que a tese acarretará mais benefícios ao Agente, em explícita ofensa aos princípios da boa-fé processual e da cooperação" (AgRg no HC n . 746.715/SE, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 22/5/2023, DJe de 26/5/2023.) 4.

Agravo regimental desprovido .(STJ - AgRg no AREsp: 2341555 BA 2023/0118959-3, Relator.: Ministro JESUÍNO RISSATO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT, Data de Julgamento: 27/02/2024, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/03/2024) PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL.

COMPRA E VENDA DE IMÓVEL .

FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO.

NÃO ACOLHIMENTO.

CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO ATO NULO SETE ANOS ANTES DE MANIFESTAR-SE .

ADVOGADO QUE REPETIDAMENTE SE HABILITOU PROVISORIAMENTE NO PROCESSO.

PROCURAÇÃO ASSINADA ANTERIORMENTE AO ATO NULO.

MANIFESTAÇÃO SOMENTE APÓS SENTENÇA DESFAVORÁVEL.

NULIDADE DE ALGIBEIRA .

OFÍCIO À OAB PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA VIOLADORA.

RECURSO DESPROVIDO. 1. “É entendimento desta Corte Superior que a suscitação tardia da nulidade, somente após a ciência de resultado de mérito desfavorável, configura a chamada "nulidade de algibeira", manobra processual que não se coaduna com a boa-fé processual e que é rechaçada pelo Superior Tribunal de Justiça ." (AgInt no AREsp n. 2.297.572/SP, AgInt no AREsp n . 2.187.530/PR, AgInt no AREsp n. 1 .734.523/RJ). 2.

Ao deflagrar possível conduta violadora dos deveres funcionais, possível é ao juiz determinar a expedição de ofício à Ordem de Classe para que seja apurada eventual responsabilidade disciplinar .

Inteligência do artigo 77, § 6º, do Código de Processo Civil. 3.

Recurso conhecido e desprovido.(TJ-PR 01125103220238160000 São José dos Pinhais, Relator.: substituto osvaldo canela junior, Data de Julgamento: 29/07/2024, 19ª Câmara Cível, Data de Publicação: 30/07/2024) Por isso, impossível pronunciar tal nulidade de algibeira, cabendo considerar-se válida a intimação ao Defensor Público quando do início do cumprimento de sentença.

E como consequência deste raciocínio, resta evidente ser intempestiva a impugnação ao cumprimento de sentença neste momento, pois já decorrido há tempos o prazo para sua oposição, o que por si só é suficiente para que não seja conhecida por este Juízo.

Ante ao exposto, NÃO CONHEÇO a nulidade arguida nem a impugnação oposta.

Não obstante, ainda que fosse possível admitir-se a oposição de impugnação neste instante, de todo modo ela seria rejeitada, à medida em que seu objeto único é a alegação de excesso de execução, o que, sem a apresentação do correspondente demonstrativo de débito com apontamento e reconhecimento do valor considerado como devido pelo executado, nos termos do art. 525, § 4º, do CPC, importaria em sua rejeição liminar, consoante § 5º subsequente.

Logo, não haveria prejuízo de toda maneira à suscitação do excesso, se não foi observado devidamente esse requisito legal.

Há de se salientar, ainda, que o exequente abateu corretamente o valor bloqueado, vide cálculos ao id. 103827017, não havendo razão ao devedor neste sentido.

Ato contínuo, como a parte devedora não explicou a inconsistência verificada por este Juízo no id. 105601707 quanto à suposta prova da impenhorabilidade, MANTENHO o decisum sob id. 102010873 quanto ao indeferimento do pleito de desbloqueio da quantia capturada via SISBAJUD INTIME-SE.

Após o trânsito da presente, dando seguimento à execução, EXPEÇA-SE o competente alvará em favor do exequente, tal como já determinado no id. 102010873.

Ademais, DEFIRO o pedido sob id. 107535013 para imposição de restrições a veículos em nome do devedor através do RENAJUD.

Segue em anexo o resultado da consulta ao referido sistema.

INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito em 10 (dez) dias.

JOÃO PESSOA, 18 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
26/06/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:37

Outras Decisões
20/03/2025 08:38

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:51

Publicado Decisão em 21/01/2025.
21/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800850-09.2021.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

O promovido repete o pedido já apreciado de desbloqueio de suas contas, desta vez acostando aos autos o respectivo extrato bancário.

No entanto, em que pese aparentemente se tratar de conta poupança, há inconsistência em relação às datas: enquanto o bloqueio determinado por este Juízo data de outubro de 2023 (ID nº 80371113), o extrato aponta como se tivesse ocorrido no dia 16.12.2024 (ID nº 105588776).

Assim, intime-se a parte promovida para se manifestar em 15 dias.

Paralelamente, intime-se o autor para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento da sentença, também em 15 dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica
19/12/2024 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 07:55

Determinada diligência
18/12/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 07:44

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/11/2024 11:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/10/2024 00:05

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800850-09.2021.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

Indefiro o pedido de desbloqueio, uma vez que o executado não demonstrou a origem dos valores bloqueados a fim de sustentar sua tese de impenhorabilidade.

P.I.

Sem recurso, expeça-se alvará em favor do exequente, observando-se os dados bancários informados no ID nº 81383400, intimando-o para ciência e para requerer o que entender de direito em 10 dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica
24/10/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 11:54

Indeferido o pedido de FRANCISCO HILTON DA SILVA - CPF: *89.***.*89-91 (EXECUTADO)
27/06/2024 08:11

Conclusos para despacho
19/04/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:03

Publicado Despacho em 27/03/2024.
27/03/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0800850-09.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] EXEQUENTE: PAULO SERGIO DE SA CAMPOS Advogados do(a) EXEQUENTE: LOUISE SERRANO BEZERRA - RN20414, MILLEY GOD SERRANO MAIA - RN8002 EXECUTADO: FRANCISCO HILTON DA SILVA DESPACHO

Vistos.

Manifeste-se o autor quanto ao pedido retro.

Prazo de 15 dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
25/03/2024 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 09:35

Conclusos para despacho
13/11/2023 10:29

Juntada de Petição de cota
28/10/2023 00:53

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 00:06

Publicado Despacho em 11/10/2023.
11/10/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0800850-09.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] EXEQUENTE: PAULO SERGIO DE SA CAMPOS Advogados do(a) EXEQUENTE: LOUISE SERRANO BEZERRA - RN20414, MILLEY GOD SERRANO MAIA - RN8002 EXECUTADO: FRANCISCO HILTON DA SILVA DESPACHO

Vistos.

Segue extrato do SISBAJUD com tentativa de bloqueio das contas do executado.

Manifestem-se as partes no prazo comum de 10 dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
09/10/2023 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2023 09:39

Conclusos para despacho
12/04/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:57

Determinada diligência
15/03/2023 09:11

Conclusos para despacho
15/03/2023 09:11

Juntada de informação
30/01/2023 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON DA SILVA em 26/01/2023 23:59.
26/10/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 14:59

Deferido o pedido de
07/10/2022 12:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2022 09:45

Conclusos para despacho
01/08/2022 10:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/07/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 09:57

Transitado em Julgado em 06/06/2022
09/06/2022 15:09

Decorrido prazo de MILLEY GOD SERRANO MAIA em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 21:55

Juntada de Petição de cota
27/04/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 16:55

Julgado procedente o pedido
25/04/2022 09:20

Conclusos para julgamento
25/04/2022 09:19

Juntada de informação
09/04/2022 02:06

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON DA SILVA em 08/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 10:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/03/2022 08:48

Conclusos para despacho
18/02/2022 07:15

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 21:59

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 16:05

Conclusos para despacho
10/11/2021 16:04

Juntada de Certidão
25/09/2021 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON DA SILVA em 23/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2021 12:09

Juntada de diligência
24/08/2021 21:34

Juntada de Petição de cota
09/08/2021 08:20

Expedição de Mandado.
02/07/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0836372-97.2021.8.15.2001

Arthur Tavares Ferreira Barros

2001 Colegio e Cursos Preparatorios LTDA...

Advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/09/2021 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0020058-56.2014.8.15.2001

Danielle Aires Colaco

Tam Linhas Aereas S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/06/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001970-83.2006.8.15.0211

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Romualdo Xavier de Sousa

Advogado: Diorgennes Kaio Xavier da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/01/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0810401-75.2019.8.15.2003

Alexandro Cirino dos Santos

Vinicius do Nascimento Bezerra

Advogado: Carla Constancia Freitas de Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/11/2019 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0824077-14.2021.8.15.0001

Antonio da Costa Firmino

Emerson Antonio Cavalcante dos Santos

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/09/2021 17:06

Exibir Processo