14/12/2023 09:22

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 09:22

Transitado em Julgado em 24/11/2023
25/11/2023 00:26

Decorrido prazo de ARTHUR TAVARES FERREIRA BARROS em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:26

Decorrido prazo de 2001 COLEGIO E CURSOS PREPARATORIOS LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:05

Decorrido prazo de ARTHUR TAVARES FERREIRA BARROS em 06/11/2023 23:59.
31/10/2023 01:42

Publicado Sentença em 31/10/2023.
31/10/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0836372-97.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: ARTHUR TAVARES FERREIRA BARROS EXECUTADO: 2001 COLEGIO E CURSOS PREPARATORIOS LTDA - ME [Liminar]: Transação extrajudicial.

Direito disponível.

Objeto lícito e forma não defesa em lei.

Homologação.

Extinção da lide com resolução do mérito.

Vistos etc.

MOUZALAS AZEVEDO ADVOCACIA, sociedade constituída por 2001 COLÉGIO E CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA - ME e ARTHUR TAVARES FERREIRA BARROS, já qualificados, ingressaram nos autos da ação acima identificada com petição informando a existência de acordo extrajudicial (ID 81255784). É o sucinto relatório.

DECIDO.

Em matéria de direito patrimonial disponível, é lícito às partes, em qualquer fase do processo, transacionarem sobre o objeto da causa, pondo fim à lide mediante concessões mútuas, conforme lhes faculta os arts. 840/841 do CCB: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 841.

Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.

No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes regularmente constituídas, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe.

ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação extrajudicial acima identificada, resolvendo a lide com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea “b”, do CPC/2015.

Sem custas complementares.

P.

R.

Intimem-se1.

Arquivem-se os autos com baixa, de imediato, independente do trânsito em julgado, por não haver interesse recursal.

João Pessoa/PB, 26 de outubro de 2023 .

MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito – 12ª Vara Cível
26/10/2023 17:00

Determinado o arquivamento
26/10/2023 17:00

Homologada a Transação
26/10/2023 10:51

Conclusos para decisão
26/10/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 01:13

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0836372-97.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1 DEFIRO o pedido de ID 80108408. 2 Assim, INTIME-SE a parte Executada (autor) para, em 15 dias, efetuar o pagamento integral do débito, devidamente corrigido, sob pena de bloqueio via SISBAJUD.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 6 de outubro de 2023 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
06/10/2023 12:45

Deferido o pedido de
03/10/2023 15:00

Conclusos para despacho
03/10/2023 14:59

Processo Desarquivado
03/10/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 06:11

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 06:10

Transitado em Julgado em 24/07/2023
22/07/2023 00:18

Decorrido prazo de ARTHUR TAVARES FERREIRA BARROS em 21/07/2023 23:59.
04/07/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:30

Publicado Sentença em 30/06/2023.
30/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/03/2023 12:42

Conclusos para despacho
22/03/2023 12:41

Juntada de Petição de informações prestadas
24/02/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 00:28

Decorrido prazo de ARTHUR TAVARES FERREIRA BARROS em 17/10/2022 23:59.
20/10/2022 07:01

Conclusos para despacho
20/10/2022 07:00

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2022 01:04

Decorrido prazo de elenir alves da silva rodrigues em 17/10/2022 23:59.
18/08/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 11:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/08/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 09:54

Transitado em Julgado em 09/08/2022
10/08/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 12:37

Conclusos para decisão
09/08/2022 02:42

Decorrido prazo de ARTHUR TAVARES FERREIRA BARROS em 08/08/2022 23:59.
03/08/2022 01:38

Decorrido prazo de 2001 COLEGIO E CURSOS PREPARATORIOS LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.
04/07/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 13:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
01/07/2022 12:07

Conclusos para julgamento
01/07/2022 12:07

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
09/06/2022 02:34

Decorrido prazo de ARTHUR TAVARES FERREIRA BARROS em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:34

Decorrido prazo de elenir alves da silva rodrigues em 06/06/2022 23:59.
20/05/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/04/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
26/03/2022 04:35

Decorrido prazo de elenir alves da silva rodrigues em 24/03/2022 23:59:59.
16/02/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 11:57

Extinto os autos em razão de perda de objeto
07/12/2021 13:06

Conclusos para julgamento
02/12/2021 03:26

Decorrido prazo de elenir alves da silva rodrigues em 30/11/2021 23:59:59.
02/12/2021 03:24

Decorrido prazo de ARTHUR TAVARES FERREIRA BARROS em 30/11/2021 23:59:59.
22/10/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 13:01

Conclusos para despacho
21/10/2021 03:41

Decorrido prazo de elenir alves da silva rodrigues em 20/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 09:49

Juntada de Petição de contestação
05/10/2021 11:54

Juntada de Certidão
04/10/2021 08:04

Juntada de Petição de outros documentos
17/09/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 12:29

Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2021 09:01

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2021 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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