09/04/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 01:57

Decorrido prazo de FABIOLA FALCAO DA CUNHA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:08

Decorrido prazo de FABIOLA FALCAO DA CUNHA em 08/11/2023 23:59.
16/10/2023 11:18

Juntada de Petição de comunicações
16/10/2023 01:13

Publicado Sentença em 16/10/2023.
16/10/2023 00:03

Publicado Sentença em 16/10/2023.
13/10/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 12:41

Arquivado Provisoramente
11/10/2023 12:40

Juntada de informação
11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 6ª Vara Cível da Capital FÓRUM CÍVEL DES.

MARIO MOACYR PORTO AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Ato / Negócio Jurídico] PROCESSO: 0806352-55.2023.8.15.2001 AUTOR: FABIOLA FALCAO DA CUNHA REU: ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC/2015; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

II, do CPC/2015.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de conhecimento, já em fase de cumprimento de sentença, que condenou a parte demandante ao pagamento de quantia certa (honorários de sucumbência).

Intimada para o pagamento do débito, a parte sucumbente peticionou ao Id. 76395301 informando o depósito tempestivo.

Manifestando-se sobre o pagamento, a parte credora peticionou ao Id. 77822692 apenas para requerer a liberação da quantia depositada, sem nada opor quanto ao valor pago. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) omissis (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) omissis (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pela parte sucumbente com as atualizações do exato valor apresentado pela parte credora e ainda dentro do prazo previsto no art. 523 do CPC, sobre o que a parte autora manifestou expressa concordância.

Ocorre que o Ofício Circular 014/2020 da Presidência do TJPB comunicou a todos os juízes quanto à quase obrigatoriedade de se expedir alvará, contendo ordem de transferência dos valores do DJO para um conta bancária em nome do titular do crédito.

O expediente ordenou ainda que o alvará fosse encaminhado por e-mail à agência Setor Público do Banco do Brasil, para que a transferência possa ser realizada pelos funcionários do banco e sem a necessidade de comparecimento de partes e advogados às agências do depositário judicial, tudo em razão das medidas de distanciamento social, impostas pela política de enfrentamento à pandemia de coronavírus.

Desse modo, para que o alvará seja expedido, conforme o modelo COVID, faz-se necessário os dados de identificação da conta bancária onde será realizado o crédito.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, em razão do que também DECLARO EXTINTO o PROCESSO e PRETENSÃO EXECUTIVA, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC/2015.

CONSIDERE-SE REGISTRADA e PUBLICADA a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema Pje, e, por fim, INTIME-SE a parte credora para que, em 05 (cinco) dias, informe uma conta bancária de sua titularidade e respectiva agência, a fim de possibilitar a transferência dos valores que lhe couberem nesta ação, caso ainda não providenciado.

Com a apresentação dos dados bancários solicitados, EXPEÇA-SE o alvará tal como requerido na petição última para liberação do valor depositado no DJO de Id. 76395304, nos moldes das determinações impostas no OFÍCIO CIRCULAR 014/2020, DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA ou pela via tradicional, caso não possua conta bancária ou já se tenha restabelecido o atendimento presencial no judiciário.

CUSTAS PAGAS.

CUMPRAM-SE com prioridade as determinações acima e, em seguida, ARQUIVEM-SE os autos.

João Pessoa - PB, 5 de outubro de 2023.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juiz(a) de Direito
10/10/2023 09:58

Juntada de Alvará
05/10/2023 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/10/2023 19:07

Determinado o arquivamento
05/10/2023 19:07

Expedido alvará de levantamento
05/10/2023 19:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2023 08:30

Conclusos para decisão
25/08/2023 01:53

Decorrido prazo de FABIOLA FALCAO DA CUNHA em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:03

Publicado Despacho em 17/08/2023.
17/08/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 09:48

Determinada diligência
01/08/2023 07:48

Conclusos para decisão
20/07/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.
06/07/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 13:34

Decorrido prazo de FABIOLA FALCAO DA CUNHA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:13

Transitado em Julgado em 03/07/2023
04/07/2023 00:17

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:22

Publicado Sentença em 06/06/2023.
06/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 00:19

Extinto os autos em razão de perda de objeto
31/05/2023 19:45

Conclusos para julgamento
30/05/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023.
27/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 20:20

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 13:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/03/2023 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 11:53

Determinada diligência
21/03/2023 14:20

Conclusos para decisão
17/03/2023 01:27

Decorrido prazo de FELIPE DE MEDEIROS FARIAS em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 07:37

Determinada diligência
11/02/2023 16:52

Recebidos os autos
11/02/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 13:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/02/2023 12:53

Conclusos para decisão
11/02/2023 12:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2023 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
11/02/2023 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2023

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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