07/07/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 05:11

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) 0801898-42.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Inicialmente, proceda-se à inclusão de LR RESTAURANTE LTDA no polo passivo.

Em seguida, intime-se a parte autora para informar CNPJ e endereço atualizado de referida empresa.

JOÃO PESSOA, 6 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
06/05/2025 18:23

Determinada diligência
06/05/2025 08:37

Conclusos para despacho
31/03/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:21

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.
20/03/2025 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 05:01

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/01/2025 11:02

Expedição de Carta.
16/12/2024 16:06

Determinada diligência
08/07/2024 14:38

Conclusos para julgamento
08/07/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 00:36

Decorrido prazo de RODRIGO THIAGO FERREIRA REGIS em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:36

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DOS SANTOS SILVA em 15/03/2024 23:59.
01/03/2024 14:33

Juntada de Petição de substabelecimento
01/03/2024 00:07

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) 0801898-42.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Com o intuito de viabilizar o contraditório, sobre a petição de ID 82824206 e os novos documentos que a instruem, OUÇA-SE a parte promovida, em 10 (dez) dias úteis.

Em seguida, voltem os autos conclusos com anotação para julgamento.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito
27/02/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 06:47

Conclusos para julgamento
27/02/2024 06:47

Transitado em Julgado em 08/11/2023
28/11/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 01:08

Decorrido prazo de SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:08

Decorrido prazo de RODRIGO THIAGO FERREIRA REGIS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:08

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DOS SANTOS SILVA em 08/11/2023 23:59.
16/10/2023 00:04

Publicado Sentença em 16/10/2023.
12/10/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) 0801898-42.2017.8.15.2001 AUTOR: SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA REU: JOSE LEANDRO DOS SANTOS SILVA, RODRIGO THIAGO FERREIRA REGIS SENTENÇA EMENTA.

RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO.

CUSTAS INICIAIS DA DEMANDA RECONVENCIONAL.

INTIMAÇÃO DO RECONVINTE PARA O EFETIVO DEPÓSITO DAS DESPESAS DO PROCESSO.

DECURSO DO PRAZO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E VALIDADE DO PROCESSO.

EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ART. 485, IV, NCPC. -Deverá a demanda ser declarada extinta quando o autor da ação, devidamente intimado, não recolher o pagamento das custas e taxas do processo.

Trata-se de RECONVENÇÃO oferecida pelo réu, JOSE LEANDRO DOS SANTOS SILVA, em sede de defesa (ID 46359335), aduzindo, em síntese, às razões do pedido.

Indeferido o pedido de concessão do benefício da gratuidade judiciária, o reconvinte fora intimado para efetuar o pagamento das custas iniciais.

No entanto, deixou o prazo fluir sem efetuar o seu depósito, tampouco informou seus motivos.

Conforme atestou a Serventia Judicial, consoante ID 79873965. É o relatório.

DECIDO.

No caso vertente, não há qualquer justificativa que exonere o Reconvinte da determinação inserida no feito.

Pois, apesar de intimado para efetuar o pagamento das custas processuais, não demonstrou interesse em atender à ordem judicial, tampouco efetuou o seu depósito.

Na forma do art. 290 do NCPC: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

O cancelamento da distribuição pela falta de preparo independe de prévia intimação pessoal da parte.

Neste sentido, entendimento do Colendo STJ: “PROCESSUAL CIVIL.

NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.

PRAZO DE 30 DIAS.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.1.

O cancelamento da distribuição, por falta de pagamento das custas iniciais, não depende de prévia intimação da parte.

Precedentes. 2.

Dessume-se que o acórdão recorrido está em sintonia com o atual entendimento do c.

Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual não merece prosperar a irresignação.

Incide, “in casu”, o princípio estabelecido na Súmula 83/STJ: "Não se conhece do Recurso Especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida." 3.

Agravo Regimental não provido. (AgRg no AREsp 829.823/ES, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 27/05/2016) ANTE O EXPOSTO, não tendo o Reconvinte pago as custas no prazo da lei, DETERMINO o CANCELAMENTO da distribuição da Reconvenção ajuizada, com fundamento no art. 290 e art. 485, IV, ambos do NCPC, por falta de recolhimento das custas iniciais do processo.

Transitada em julgado, retornem os autos conclusos para julgamento.

P.R.I.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

GIANNE DE CARVALHO TEOTONIO MARINHO Juíza de Direito.
09/10/2023 20:49

Prejudicada a ação de JOSE LEANDRO DOS SANTOS SILVA - CPF: *48.***.*30-20 (REU)
28/09/2023 09:52

Conclusos para decisão
28/09/2023 09:51

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
17/08/2023 00:34

Decorrido prazo de RODRIGO THIAGO FERREIRA REGIS em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:34

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DOS SANTOS SILVA em 16/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 18:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE LEANDRO DOS SANTOS SILVA - CPF: *48.***.*30-20 (REU).
12/06/2023 18:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/06/2023 18:25

Conclusos para julgamento
11/05/2023 09:59

Deferido o pedido de
10/05/2023 12:10

Conclusos para despacho
10/05/2023 12:10

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/02/2023 23:57

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DOS SANTOS SILVA em 23/01/2023 23:59.
14/11/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 13:36

Juntada de provimento correcional
14/10/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 19:16

Decorrido prazo de RODRIGO THIAGO FERREIRA REGIS em 24/08/2022 23:59.
26/08/2022 19:16

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DOS SANTOS SILVA em 24/08/2022 23:59.
20/07/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 14:13

Conclusos para julgamento
30/09/2021 02:57

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DOS SANTOS SILVA em 27/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 03:11

Decorrido prazo de RODRIGO THIAGO FERREIRA REGIS em 27/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:13

Decorrido prazo de SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA em 21/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 13:44

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 18:11

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 07:58

Conclusos para decisão
25/08/2021 01:48

Decorrido prazo de SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA em 24/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 14:14

Juntada de Petição de contestação
25/06/2021 20:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2021 22:59

Conclusos para decisão
16/12/2020 03:15

Decorrido prazo de SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA em 15/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 12:48

Juntada de Petição de petição
06/12/2020 23:50

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 22:41

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 19:53

Conclusos para despacho
05/10/2020 16:04

Juntada de Petição de petição
03/10/2020 01:32

Decorrido prazo de SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA em 30/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 11:58

Juntada de Certidão
02/09/2020 16:27

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 11:30

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 23:29

Conclusos para despacho
17/07/2020 00:49

Decorrido prazo de SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA em 16/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 11:23

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 13:04

Juntada de Certidão
26/06/2020 11:09

Outras Decisões
21/05/2020 00:50

Conclusos para despacho
19/05/2020 02:46

Decorrido prazo de TATYANE MENDONCA DE ANDRADE em 18/05/2020 23:59:59.
31/03/2020 17:00

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 14:52

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 09:18

Juntada de Certidão
31/10/2019 17:47

Conclusos para despacho
20/09/2019 11:21

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 16:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2019 17:44

Outras Decisões
11/06/2019 15:12

Conclusos para despacho
25/04/2019 01:50

Decorrido prazo de TATYANE MENDONCA DE ANDRADE em 24/04/2019 23:59:59.
22/04/2019 08:50

Juntada de Petição de petição
27/03/2019 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/03/2019 10:20

Juntada de Petição de petição
18/03/2019 18:25

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2019 14:54

Conclusos para despacho
15/05/2018 15:45

Juntada de Petição de resposta
05/03/2018 18:00

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2018 13:22

Conclusos para despacho
02/10/2017 12:54

Juntada de Petição de outros documentos
02/10/2017 12:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/10/2017 12:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/09/2017 00:37

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DOS SANTOS SILVA em 29/09/2017 23:59:59.
13/09/2017 18:47

Audiência conciliação realizada para 12/09/2017 14:45 5ª Vara Cível da Capital.
06/09/2017 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2017 00:43

Decorrido prazo de HIANA ANDRADE NASCIMENTO em 24/08/2017 23:59:59.
16/08/2017 15:15

Expedição de Mandado.
16/08/2017 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2017 14:55

Audiência conciliação designada para 12/09/2017 14:45 5ª Vara Cível da Capital.
30/07/2017 19:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/07/2017 19:20

Não Concedida a Medida Liminar
11/07/2017 15:50

Conclusos para despacho
02/03/2017 14:10

Juntada de Petição de procuração
17/02/2017 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2017 17:06

Conclusos para decisão
18/01/2017 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2017

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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