21/03/2025 08:52

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 12:45

Determinado o arquivamento
12/02/2025 11:23

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:22

Juntada de Informações
11/12/2023 09:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/10/2023 02:13

Conclusos para despacho
18/10/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 01:34

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2023.
14/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023
13/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804164-31.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ X] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 12 de outubro de 2023 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/10/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 00:25

Decorrido prazo de LUCIENE GOMES DE QUEIROZ em 11/10/2023 23:59.
20/09/2023 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 14:43

Juntada de Petição de diligência
20/09/2023 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 14:24

Juntada de Petição de diligência
14/09/2023 23:51

Expedição de Mandado.
14/09/2023 23:51

Expedição de Mandado.
18/08/2023 16:23

Deferido o pedido de
17/07/2023 08:31

Juntada de Petição de outros documentos
10/07/2023 22:34

Conclusos para despacho
06/07/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 09:47

Juntada de Petição de diligência
01/07/2023 01:02

Expedição de Mandado.
30/06/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 12:07

Conclusos para despacho
15/05/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:46

Publicado Despacho em 09/05/2023.
09/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
06/05/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 20:30

Conclusos para despacho
17/08/2022 15:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/05/2022 10:21

Juntada de Certidão
24/05/2022 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/05/2022 14:07

Deferido o pedido de
23/05/2022 23:08

Conclusos para despacho
17/12/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 03:47

Decorrido prazo de FABIO VASQUES GONCALVES DIAS em 06/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 22:11

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 10:36

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 14:19

Conclusos para despacho
11/11/2021 09:20

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 22:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2021 19:06

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 13:01

Conclusos para despacho
20/07/2021 13:01

Juntada de Certidão
20/07/2021 02:52

Decorrido prazo de FABIO VASQUES GONCALVES DIAS em 19/07/2021 23:59:59.
16/06/2021 00:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 11:39

Determinada diligência
08/06/2021 00:44

Conclusos para despacho
08/06/2021 00:44

Juntada de Certidão
05/06/2021 02:22

Decorrido prazo de FABIO VASQUES GONCALVES DIAS em 04/06/2021 23:59:59.
19/05/2021 09:56

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 00:37

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 21:33

Conclusos para despacho
10/05/2021 21:33

Juntada de Certidão
05/02/2021 02:04

Decorrido prazo de FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. em 04/02/2021 23:59:59.
14/12/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 15:19

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 10:32

Conclusos para despacho
03/12/2020 18:59

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 01:21

Decorrido prazo de FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. em 26/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 11:44

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 11:44

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 02:17

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE JOÃO PESSOA-PB em 21/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2020 12:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/08/2020 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2020 15:44

Juntada de Petição de certidão
17/04/2020 15:19

Expedição de Mandado.
14/04/2020 10:32

Juntada de Ofício
30/03/2020 11:03

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 09:02

Conclusos para despacho
30/03/2020 09:01

Juntada de Certidão
16/12/2019 15:39

Expedição de Mandado.
06/06/2019 14:55

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 14:48

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 15:31

Conclusos para despacho
26/02/2019 17:33

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 18:05

Conclusos para despacho
06/02/2019 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2019

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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