21/12/2023 10:00

Arquivado Definitivamente
20/12/2023 00:29

Decorrido prazo de ANA LUCIA COUTINHO DE FREITAS em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2023 23:59.
06/12/2023 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2023 12:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/11/2023 00:05

Publicado Sentença em 27/11/2023.
25/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] SENTENÇA 0835776-16.2021.8.15.2001 [Atualização de Conta] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANA LUCIA COUTINHO DE FREITAS(*76.***.*26-34); BANCO DO BRASIL SA(00.***.***/4298-64); Vistos, etc.

ANA LUCIA COUTINHO DE FREITAS, qualificado(a) nos autos, através de seu procurador e advogado, legalmente constituído, ajuizou a presente ação indenizatória, em face do BANCO DO BRASIL SA, também devidamente qualificado(a), pelos fatos e fundamentos expostos na exordial.

Foi determinada a intimação da parte demandante para que recolhesse as despesas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Expedida a intimação, a parte promovente quedou-se inerte.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Compulsando-se os autos, constata-se que, ao ser intimada para recolher as despesas processuais, a demandante deixou escoar o prazo sem atender à determinação.

Nesse norte, o art. 290 do CPC estabelece que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Isto posto, observo que o dispositivo legal supracitado é claro ao dispor que o pagamento das custas é requisito obrigatório à distribuição do feito.

Assim, sua falta de recolhimento implica no cancelamento da distribuição, o que, consequentemente, resulta na extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, com fulcro nos artigos 290 e 485, IV, do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de pressuposto processual de constituição válida e regular.

Considerando que ocorreu o cancelamento da distribuição, bem como que houve a mínima utilização da máquina judiciária, deixo de condenar a promovente em custas finais.

Sem honorários por não ter se instaurado o contraditório.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, arquivem-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
22/11/2023 21:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/11/2023 11:48

Conclusos para despacho
09/11/2023 01:59

Decorrido prazo de ANA LUCIA COUTINHO DE FREITAS em 08/11/2023 23:59.
16/10/2023 00:46

Publicado Decisão em 16/10/2023.
13/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0835776-16.2021.8.15.2001 [Atualização de Conta] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANA LUCIA COUTINHO DE FREITAS(*76.***.*26-34); BANCO DO BRASIL SA(00.***.***/4298-64); Vistos, etc.

O Autor requer a concessão da assistência judiciária gratuita.

Intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício, o Requerente deixou escoar o prazo assinalado sem qualquer manifestação.

Posto isto, INDEFIRO a assistência judiciária gratuita requerida, ordenando a intimação do Promovente para efetuar o pagamento das custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
10/10/2023 15:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA LUCIA COUTINHO DE FREITAS - CPF: *76.***.*26-34 (AUTOR).
02/10/2023 09:36

Conclusos para despacho
27/09/2023 22:49

Decorrido prazo de ANA LUCIA COUTINHO DE FREITAS em 14/09/2023 23:59.
22/08/2023 00:43

Publicado Despacho em 22/08/2023.
22/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 13:10

Conclusos para despacho
19/08/2022 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 10:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
22/02/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 23:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 71
19/10/2021 03:11

Decorrido prazo de GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR em 18/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 10:33

Conclusos para despacho
16/09/2021 10:32

Juntada de Certidão
16/09/2021 10:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 13:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/09/2021 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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