04/04/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 07:51

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO - CNPJ: 35.***.***/0001-31 (EXEQUENTE)
03/04/2025 13:04

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/01/2025 02:11

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/01/2025 06:53

Conclusos para despacho
27/01/2025 06:53

Processo Desarquivado
24/11/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 10:15

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 10:14

Transitado em Julgado em 09/11/2023
09/11/2023 01:59

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:59

Decorrido prazo de ANDERSON KLEITON GOMES CAVALCANTE em 08/11/2023 23:59.
16/10/2023 00:48

Publicado Sentença em 16/10/2023.
13/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0833880-98.2022.8.15.2001 [Adimplemento e Extinção] AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO REU: ANDERSON KLEITON GOMES CAVALCANTE SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação monitória ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUÇÃO em face de ANDERSON KLEITON GOMES CAVALCANTI, já qualificados nos autos.

Narra a peça inaugural que o demandante é credor da parte promovida na importância principal e atualizada de R$ 30.595,43 (trinta mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e três centavos), dívida representada por contrato de cartão de crédito.

Pugnou, assim, pela expedição do mandado para pagamento da importância supracitada, ou embargos, para que no final se constituísse o título executivo judicial nessa importância.

Juntou documentos (ID 60175343 e seguintes).

Houve decurso in albis da quinzena legal sem pagamento do débito ou oposição de embargos, suspensivos da eficácia do mandado inicial, consoante expediente do PJE, onde o prazo final seria 11/07/2023.

Petição da parte autora requerendo o julgamento antecipado da lide (ID 78310929).

Diante da desnecessidade de produção de novas provas, vieram-me os autos conclusos para julgamento. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, cumpre destacar que o presente processo se encontra isento de qualquer vício ou nulidade, uma vez que toda a instrução obedeceu aos ditames legais.

O presente processo comporta o julgamento antecipado da lide, uma vez que a matéria nele a ser apreciada atende ao que preceitua o art. 355, II, e 701, § 2° do CPC.

Decreto revelia da parte ré, uma vez que regularmente citada, a promovida deixou transcorrer in albis o prazo para contestar e não se manifestou, fazendo incidir a presunção dos fatos alegados como verdadeiros.

A teor do artigo 700 do Código de Processo Civil, a ação monitória deve ser manejada quando se pretende pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, exigindo-se prova escrita sem eficácia de título executivo.

In casu, a parte autora acostou o contrato de cartão de crédito comprovando a relação processual com o promovido (ID 60175348), bem como o demonstrativo do débito (ID 60176060), documentos que, indubitavelmente, se prestam à aceitação e processamento da ação monitória.

Com efeito, forçoso é reconhecer que aos promovidos incumbia a produção de provas em desfavor do conteúdo do documento trazido à baila pelo autor, o que não fez, situação que conduz, inexoravelmente, ao reconhecimento do pedido autoral.

Nesse sentido, colaciono o seguinte aresto: Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA.

NOTA PROMISSÓRIA.

Ausência de prova bastante de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito estampado na cambial que dá amparo à ação monitória.

APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº...

Ver íntegra da ementa *00.***.*38-10, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 22/02/2018).

ANTE O EXPOSTO, com base em tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE FORMULADO NA INICIAL, para reconhecer, por sentença, a eficácia executiva plena ao mandado inicial, convertendo-o em mandado executivo, segundo o que dispõe o art. 701, § 2° do CPC.

Condeno a parte ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, que, conforme o art. 85 do CPC, fixo em 10% sobre o valor da causa.

P.R.I.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em substituição
10/10/2023 22:11

Julgado procedente o pedido
04/10/2023 09:53

Conclusos para decisão
28/08/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.
23/08/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
20/08/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:42

Decorrido prazo de ANDERSON KLEITON GOMES CAVALCANTE em 11/07/2023 23:59.
17/06/2023 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2023 23:27

Juntada de Petição de diligência
09/06/2023 12:06

Expedição de Mandado.
06/03/2023 19:59

Deferido o pedido de
05/03/2023 23:37

Conclusos para despacho
03/03/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:37

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 02/03/2023 23:59.
10/02/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2022 10:16

Juntada de Petição de diligência
09/08/2022 19:11

Expedição de Mandado.
11/07/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2022 09:59

Conclusos para despacho
07/07/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 21:34

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2022 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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