TJPB - 0000873-83.2019.8.15.0731
1ª instância - 1ª Vara Mista de Cabedelo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 14:00
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
07/01/2025 17:44
Arquivado Definitivamente
-
07/01/2025 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 17:43
Juntada de Certidão
-
07/01/2025 17:26
Juntada de documento de comprovação
-
17/10/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 13:27
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 20:06
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 19:48
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 11:38
Juntada de Ofício
-
29/08/2024 11:29
Juntada de Ofício
-
29/08/2024 11:18
Transitado em Julgado em 16/08/2024
-
17/08/2024 00:40
Decorrido prazo de JULIO CESAR FERREIRA DE ARAUJO em 16/08/2024 23:59.
-
30/07/2024 01:39
Decorrido prazo de JULIO CESAR FERREIRA DE ARAUJO em 29/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 11:04
Juntada de Petição de cota
-
16/07/2024 01:06
Publicado Edital em 16/07/2024.
-
16/07/2024 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
15/07/2024 00:00
Edital
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, S/N, Km 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58101-080 Tel.: (83) 32503509 Nº DO PROCESSO: 0000873-83.2019.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Uso de documento falso, Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, 7ª DELEGACIA DISTRITAL DE CABEDELO REU: JULIO CESAR FERREIRA DE ARAUJO EDITAL DE INTIMAÇÃO de Sentença 1ª Vara Mista de Cabedelo – PB.
Edital de Citação.
Prazo: 90 dias. 0000873-83.2019.8.15.0731.
Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de JULIO CESAR FERREIRA DE ARAUJO, e que através do presente Edital manda o(a) MM.
Juiz(a) de Direito da Vara supra INTIMAR o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, do inteiro teor da Sentença de id n. 93676723, a qual "Ante o exposto, com base nos princípios e regras do direito aplicáveis ao caso, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória a fim de CONDENAR JULIO CESAR FERREIRA DE ARAUJO, nos termos dos art. 12 da Lei n.º 10826/03 c/c art. 304 do CPB.".
E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Nacional. 1ª Vara Mista de Cabedelo-Pb, 12 de julho de 2024.
Eu, SHARON KAIVE PEREIRA CAVALCANTI, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
Dra.
Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, Juiz(a) de Direito. -
12/07/2024 11:47
Expedição de Edital.
-
12/07/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 11:24
Julgado procedente o pedido
-
13/06/2024 12:04
Conclusos para julgamento
-
08/06/2024 00:49
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/06/2024 23:59.
-
25/05/2024 16:29
Juntada de Petição de alegações finais
-
14/05/2024 22:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 01:52
Decorrido prazo de JULIO CESAR FERREIRA DE ARAUJO em 13/05/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:53
Publicado Edital em 25/04/2024.
-
25/04/2024 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
-
24/04/2024 00:00
Edital
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, S/N, Km 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58101-080 Tel.: (83) 32503509 Nº DO PROCESSO: 0000873-83.2019.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Uso de documento falso, Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, 7ª DELEGACIA DISTRITAL DE CABEDELO REU: JULIO CESAR FERREIRA DE ARAUJO EDITAL DE INTIMAÇÃO 1ª Vara Mista de Cabedelo – PB.
Edital de Citação.
Prazo: 15 dias. 0000873-83.2019.8.15.0731.
Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de JULIO CESAR FERREIRA DE ARAUJO, que através do presente Edital manda o(a) MM.
Juiz(a) de Direito da Vara supra INTIMAR o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, para apresentar as alegações finais ou constituir novo causídico.
Decorrido o prazo, quedando-se inerte o acusado, fica nomeada a DEFENSORIA PÚBLICA a fim de apresentar as alegações finais.
E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Nacional. 1ª Vara Mista de Cabedelo-Pb, 23 de abril de 2024.
Eu, GILVAN DA SILVA LEITE FILHOTécnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
GRAZIELA QUEIROGA GADELHA DE SOUSA, Juiz(a) de Direito. -
23/04/2024 19:59
Expedição de Edital.
-
23/04/2024 11:07
Determinada Requisição de Informações
-
22/04/2024 14:20
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 12:46
Juntada de Petição de cota
-
14/03/2024 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/03/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 09:18
Determinada Requisição de Informações
-
16/01/2024 15:36
Conclusos para despacho
-
15/01/2024 17:20
Juntada de Petição de cota
-
22/11/2023 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 10:30
Determinada diligência
-
27/10/2023 14:44
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 11:53
Juntada de Petição de manifestação
-
11/08/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 18:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/08/2023 18:08
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
04/08/2023 10:08
Expedição de Mandado.
-
11/07/2023 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 19:33
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 01:43
Decorrido prazo de JULIO CESAR FERREIRA DE ARAUJO em 21/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 10:39
Desentranhado o documento
-
03/03/2023 10:39
Cancelada a movimentação processual
-
03/03/2023 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 11:54
Juntada de Petição de alegações finais
-
06/02/2023 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 16:34
Juntada de Certidão
-
18/11/2022 12:38
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/11/2022 11:15 1ª Vara Mista de Cabedelo.
-
18/11/2022 09:39
Juntada de Petição de cota
-
16/11/2022 11:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/11/2022 11:28
Juntada de Petição de diligência
-
04/11/2022 08:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/11/2022 08:48
Juntada de Petição de diligência
-
03/11/2022 15:17
Juntada de documento de comprovação
-
03/11/2022 15:10
Juntada de Ofício
-
02/11/2022 23:05
Expedição de Mandado.
-
02/11/2022 22:59
Expedição de Mandado.
-
02/11/2022 22:58
Expedição de Outros documentos.
-
02/11/2022 22:52
Expedição de Outros documentos.
-
02/11/2022 22:52
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 08:16
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
17/05/2022 18:10
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 18/11/2022 11:15 1ª Vara Mista de Cabedelo.
-
13/01/2022 08:20
Outras Decisões
-
12/01/2022 22:21
Conclusos para despacho
-
17/12/2021 21:36
Juntada de Petição de defesa prévia
-
23/11/2021 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2021 13:26
Conclusos para despacho
-
12/11/2021 14:00
Juntada de Petição de cota
-
08/10/2021 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2021 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2021 22:49
Conclusos para despacho
-
05/10/2021 22:48
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
05/10/2021 03:05
Decorrido prazo de JULIO CESAR FERREIRA DE ARAUJO em 04/10/2021 23:59:59.
-
08/09/2021 00:33
Publicado Edital em 08/09/2021.
-
08/09/2021 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
-
07/09/2021 00:00
Edital
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, S/N, Km 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Nº DO PROCESSO: 0000873-83.2019.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Uso de documento falso, Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, 7ª DELEGACIA DISTRITAL DE CABEDELO REU: JULIO CESAR FERREIRA DE ARAUJO EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de Cabedelo - 1ª Vara.
Edital de Citação.
Prazo: 15 dias.
Processo nº 0000873-83.2019.8.15.0731.
Ação Penal.
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc. faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento deste edital que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em face de JÚLIO CÉSAR FERREIRA DE ARAÚJO, brasileiro, casado, empresário, nascido em 18/02/1980, natural de Cabedelo/PB, filho de Júlia Ferreira de Araújo e Francisco Luiz de Araújo, RG nº. 3.339.228 SSP/PB, e que, através do presente edital, manda CITAR o(a)(s) acusado(a)(s) acima referido(a)(s), atualmente em local incerto e não sabido, de todo teor da denúncia que lhe(s) imputa a prática do(s) crime(s) previsto(s) no(s) art(s). artigo 12 da Lei n° 10.826/2003 c\c artigo 304 do Código Penal, para, querendo, responder(em) à acusação, por escrito, em 10 (dez) dias, cujo prazo de defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do(a)(s) acusado(a)(s) ou do defensor constituído, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
E para que no futuro não se alegue ignorância mandou o(a) MM Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Cabedelo/PB, Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, expedir o presente edital.
Eu, Milena Carolina de Oliveira Tabosa, Analista Judiciária, o digitei e assino, em 06 de setembro de 2021. -
06/09/2021 08:33
Expedição de Edital.
-
06/09/2021 08:29
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 11:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/09/2021 11:56
Juntada de diligência
-
31/08/2021 23:21
Expedição de Mandado.
-
31/08/2021 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2021 21:45
Conclusos para despacho
-
23/08/2021 14:39
Juntada de Petição de cota
-
22/07/2021 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2021 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2021 11:01
Conclusos para despacho
-
14/07/2021 16:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/07/2021 16:26
Juntada de diligência
-
16/02/2021 13:45
Expedição de Mandado.
-
16/02/2021 13:43
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
22/01/2021 12:44
Recebida a denúncia contra JULIO CESAR FERREIRA DE ARAUJO - CPF: *74.***.*85-49 (INDICIADO)
-
22/01/2021 00:00
Recebida a denúncia contra JULIO CESAR FERREIRA DE ARAUJO
-
08/01/2021 12:51
Juntada de Petição de denúncia
-
28/12/2020 18:12
Conclusos para despacho
-
16/12/2020 03:30
Decorrido prazo de 7ª Delegacia Distrital de Cabedelo em 14/12/2020 23:59:59.
-
16/12/2020 03:30
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Paraíba em 14/12/2020 23:59:59.
-
29/11/2020 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2020 08:41
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2020 11:42
Processo migrado para o PJe
-
09/11/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 11/2020 17:50 TJESI11
-
18/02/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 18: 02/2020 D002988190731 13:11:30 JULIO C
-
18/02/2020 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 17: 02/2020 OF486/19
-
23/10/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 10/2019
-
23/10/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2019
-
23/10/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 10/2019
-
16/08/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 08/2019
-
16/08/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 16/08/2019
-
15/08/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 08/2019
-
15/08/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2019
-
09/08/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 08/2019
-
09/08/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/08/2019
-
08/08/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 08/2019
-
08/08/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 08/2019
-
02/08/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 08/2019 RECEBIDO/AUTUADO
-
02/08/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 01: 08/2019 FLAGRANTE
-
02/08/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 01/08/2019
-
01/08/2019 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 01: 08/2019 TJECB20
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2019
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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