25/08/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:54

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0822218-79.2018.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Serviços de Saúde] AUTOR: LUCAS PEREIRA CARDEAL UCHOA Advogado do(a) AUTOR: JOAO AUGUSTO DA NOBREGA NETO - PB16824 REU: ANDRE VITAL NAZIANZENO Advogado do(a) REU: THIAGO CARTAXO PATRIOTA - PB12513 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ERRO MÉDICO envolvendo as partes acima mencionadas.

Na petição sob ID. 101094676, a parte promovida ofertou impugnação à nomeação do Sr.

Perito-Médico designado, sob o argumento de que o dito profissional não dispõe da especialidade médica pertinente para o deslinde da matéria.

Isto é, segundo a parte demandada, a perícia designada neste feito só há de ser realizada por médico especializado na área de otorrinolaringologia.

Instado à manifestação, o Sr.

Perito asseverou que a exigência de especialização inserta no art. 465 não pressupõe a respectiva residência médica, mas formação na área da medicina (ID 110945477).

Após, vieram-me os autos conclusos. É o que convém relatar.

Passo a decidir.

De fato, a exata dicção do caput do art. 465 do Código de Processo Civil preceitua que “o juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia”.

Todavia, da correta exegese da disposição legal ora referida, deve-se depreender que o perito nomeado deve possuir a profissão necessária à consecução do objeto pericial.

Mais precisamente, o fato de o profissional designado não possuir residência médica específica na área da medicina respectiva não contraria a exigência legal insculpida no art. 465 do CPC, bastando que o perito seja habilitado para a realização de perícias médicas de modo geral, sendo certo que sua formação induz, em regra, à idoneidade técnica para o mencionado exame.

A propósito, tal intelecção é igualmente perfilhada pela jurisprudência dos Tribunais pátrios, conforme se verá adiante: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SUBSTITUIÇÃO DE PERITO.

INDEFERIMENTO .

I.

Caso em Exame.

Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação ao perito nomeado em ação de indenização por danos materiais e morais, sob alegação de necessidade de especialista em cirurgia plástica.

II .

Questão em Discussão 2.

A questão em discussão consiste em verificar a necessidade de substituição do perito nomeado por um especialista em cirurgia plástica para a realização da perícia.

III.

Razões de Decidir 3 .

O perito nomeado possui especialização em perícias médicas, conferindo-lhe aptidão para a realização do exame pericial, conforme artigo 156 do CPC. 4.

A atuação pericial exige conhecimento médico aplicado à perícia judicial, não sendo necessária a nomeação exclusiva de um cirurgião plástico. 5 .

Não há manifestação do perito nomeado sobre incapacidade técnica, mantendo-se a presunção de sua aptidão.

IV.

Dispositivo e Tese 5.

Recurso de agravo de instrumento desprovido .

Tese de julgamento: 1.

A nomeação de perito judicial deve ser pautada pela confiança do juízo na qualificação do profissional. 2.

Impugnações baseadas em suposições de insuficiência técnica sem demonstração concreta de prejuízo não são suficientes para substituição do perito .

Legislação Citada: CPC, art. 156; art. 157, § 1º; art. 99, § 2º .

CF/1988, art. 5º, LXXIV.

Jurisprudência Citada: TJSP, Agravo de Instrumento 2273540-29.2024 .8.26.0000, Rel.

César Peixoto, 9ª Câmara de Direito Privado, j . 13/12/2024. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21236501620248260000 São José dos Campos, Relator.: Mônica de Carvalho, Data de Julgamento: 04/02/2025, 1ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 04/02/2025) RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ERRO MÉDICO - PERITO NOMEADO PELO JUÍZO – IMPUGNAÇÃO - ALEGADA NECESSIDADE DE ESPECIALIDADE NA ÁREA PERICIADA - CIRURGIA GERAL/PLÁSTICA - DESNECESSIDADE – RECURSO DESPROVIDO.

A valer, a especialização a que alude a norma processual civil (art. 145, § 2º), refere-se à profissão do expert, no caso, a profissão de médico, e não especialização em área peculiar da medicina.

Por isso, a pertinência da especialidade médica, per si, não consubstancia pressuposto de validade da prova pericial, ou seja, de que o médico não especialista naquele ramo da medicina não estaria apto à realização do ato designado pelo juiz .

Recurso desprovido. (TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 1018219-61.2023.8 .11.0000, Relator.: CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, Data de Julgamento: 22/11/2023, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/11/2023) Por tais razões, REJEITO a impugnação ao perito outrora nomeado.

Assim sendo, intime-se a parte promovida para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto à proposta de honorários apresentada pelo Sr.

Perito.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, v. conclusos.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
14/08/2025 22:03

Juntada de provimento correcional
14/08/2025 15:00

Outras Decisões
05/05/2025 08:49

Conclusos para despacho
12/04/2025 12:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/04/2025 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2025 22:05

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 12:30

Expedição de Mandado.
12/02/2025 16:44

Determinada diligência
26/11/2024 20:45

Conclusos para despacho
22/10/2024 01:26

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA CARDEAL UCHOA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:26

Decorrido prazo de ANDRE VITAL NAZIANZENO em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:16

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PAAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL Vistos, etc.

Nomeio o perito Josélio Rodrigues de Oliveira Filho, e-mail: [email protected], telefone (83) 99900-3016, com endereço na Rua Radialista Severino Gomes de Brito, 87, José Américo de Almeida, João Pessoa/PB, para atuar como perito no presente processo, a qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para oferecer proposta de honorários.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer impugnação à nomeação ou apresentar quesitos e indicar assistente técnico.

As partes serão intimadas da proposta de honorários para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em substituição
27/08/2024 06:40

Nomeado perito
16/08/2024 22:45

Juntada de provimento correcional
16/08/2024 19:48

Conclusos para despacho
16/08/2024 19:47

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/07/2024 12:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/07/2024 23:59.
18/06/2024 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 14:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/06/2024 13:58

Expedição de Mandado.
14/06/2024 10:57

Juntada de Ofício
10/06/2024 11:04

Determinada diligência
06/06/2024 17:19

Conclusos para decisão
06/06/2024 17:19

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:08

Outras Decisões
30/04/2024 14:12

Conclusos para despacho
30/04/2024 14:12

Juntada de Certidão
27/03/2024 11:46

Deferido o pedido de
26/03/2024 15:24

Conclusos para despacho
21/03/2024 01:13

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA CARDEAL UCHOA em 20/03/2024 23:59.
15/03/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:43

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 11ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0822218-79.2018.8.15.2001 CERTIDÃO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer impugnação à nomeação ou apresentar quesitos e indicar assistente técnico.

João Pessoa-PB, em 26 de fevereiro de 2024 SIMON ABRANTES PINHEIRO BARBOSA Analista/Técnico Judiciário
26/02/2024 13:49

Juntada de Intimação eletrônica
26/02/2024 13:48

Juntada de comunicações
06/02/2024 09:38

Nomeado perito
17/01/2024 17:53

Conclusos para despacho
17/01/2024 17:52

Juntada de Certidão
05/01/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 14:40

Outras Decisões
17/11/2023 08:40

Conclusos para despacho
17/11/2023 08:40

Juntada de Certidão
08/11/2023 01:18

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA CARDEAL UCHOA em 07/11/2023 23:59.
18/10/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 00:16

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PAAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL Vistos, etc.

Nomeio o perito Josué Francisco, com endereço no Setor Comercial Norte, Quadra 4, Bloco B, Sala 702, Parte 1389, Edifício VARIG, Brasília - DF, contato (61)3297-5448 email - [email protected], para atuar como perito no presente processo, a qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para oferecer proposta de honorários.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer impugnação à nomeação ou apresentar quesitos e indicar assistente técnico.

As partes serão intimadas da proposta de honorários para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito
04/10/2023 13:33

Nomeado perito
27/09/2023 15:12

Conclusos para despacho
16/08/2023 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 10:12

Juntada de Petição de diligência
10/08/2023 18:37

Expedição de Mandado.
10/08/2023 18:24

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
18/07/2023 01:12

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA CARDEAL UCHOA em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 15:05

Publicado Decisão em 26/06/2023.
28/06/2023 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 19:16

Determinada diligência
20/06/2023 19:16

Nomeado perito
20/06/2023 16:01

Conclusos para despacho
20/06/2023 16:00

Juntada de Certidão
02/06/2023 17:35

Determinada Requisição de Informações
19/05/2023 15:25

Decorrido prazo de THIAGO CARTAXO PATRIOTA em 16/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:24

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DA NOBREGA NETO em 16/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:24

Decorrido prazo de RODOLFO COIMBRA BATISTA em 12/05/2023 23:59.
15/05/2023 10:47

Conclusos para despacho
15/05/2023 10:46

Juntada de comunicações
15/05/2023 10:34

Juntada de Certidão
07/05/2023 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2023 17:17

Juntada de Petição de diligência
24/04/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 11:41

Expedição de Mandado.
11/04/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 09:51

Determinada diligência
10/04/2023 09:51

Nomeado perito
23/02/2023 15:05

Decorrido prazo de THIAGO CARTAXO PATRIOTA em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 13:44

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DA NOBREGA NETO em 13/02/2023 23:59.
17/02/2023 09:57

Conclusos para despacho
17/02/2023 09:56

Juntada de Certidão
30/01/2023 02:05

Decorrido prazo de EVERALDO DE OLIVEIRA BELMONT em 27/01/2023 23:59.
15/01/2023 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2023 11:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/12/2022 05:05

Decorrido prazo de THIAGO CARTAXO PATRIOTA em 19/12/2022 23:59.
16/12/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 12:53

Expedição de Mandado.
15/12/2022 20:50

Nomeado perito
14/12/2022 09:58

Conclusos para despacho
14/12/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2022 11:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/11/2022 22:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2022 22:16

Expedição de Mandado.
11/11/2022 14:12

Determinada diligência
09/11/2022 14:57

Conclusos para decisão
09/11/2022 14:57

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
04/11/2022 23:04

Juntada de provimento correcional
02/11/2022 01:10

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGO CRISANTO DE OLIVEIRA em 01/11/2022 23:59.
24/10/2022 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2022 12:07

Juntada de Petição de diligência
24/10/2022 08:29

Expedição de Mandado.
21/07/2022 19:20

Nomeado perito
09/06/2022 04:58

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA CARDEAL UCHOA em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 04:58

Decorrido prazo de ARACELY FERNANDES DUARTE DE MENEZES em 31/05/2022 23:59.
30/05/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 12:45

Conclusos para despacho
02/05/2022 20:29

Juntada de comunicações
26/04/2022 05:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2022 05:51

Juntada de diligência
20/04/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 09:44

Expedição de Mandado.
24/03/2022 08:48

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 08:48

Nomeado perito
25/01/2022 03:02

Decorrido prazo de MARCUS ALEXANDRE SODRÉ em 24/01/2022 23:59:59.
14/12/2021 14:56

Conclusos para despacho
14/12/2021 14:55

Juntada de Certidão
14/12/2021 14:46

Cancelada a movimentação processual
14/12/2021 14:41

Juntada de aviso de recebimento
19/11/2021 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2021 08:47

Nomeado perito
09/10/2021 18:33

Conclusos para despacho
24/08/2021 12:34

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 00:55

Decorrido prazo de ALVARO VITORINO DE PONTES JUNIOR em 21/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 15:14

Juntada de Certidão
01/07/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 18:11

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 13:06

Conclusos para decisão
05/05/2021 13:05

Juntada de Certidão
13/04/2021 18:36

Juntada de Certidão
07/04/2021 17:18

Juntada de Certidão
07/04/2021 17:05

Juntada de Ofício
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
18/11/2020 15:34

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 15:35

Conclusos para despacho
02/07/2020 11:40

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 14:56

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 14:29

Conclusos para julgamento
10/05/2020 05:01

Decorrido prazo de THIAGO CARTAXO PATRIOTA em 08/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 03:40

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DA NOBREGA NETO em 04/05/2020 23:59:59.
30/03/2020 17:18

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DA NOBREGA NETO em 2020-03-20 23:59:59)
22/03/2020 02:27

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DA NOBREGA NETO em 20/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 16:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 16:52

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
22/08/2019 09:36

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 14:54

Conclusos para despacho
20/08/2019 14:54

Juntada de Certidão
05/06/2019 00:14

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DA NOBREGA NETO em 04/06/2019 23:59:59.
07/05/2019 17:12

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 17:11

Juntada de Certidão
19/03/2019 16:58

Juntada de aviso de recebimento
12/11/2018 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2018 17:10

Juntada de Certidão
29/05/2018 17:25

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2018 17:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/05/2018 11:25

Conclusos para despacho
20/04/2018 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2018

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0834555-27.2023.8.15.2001

Maxlog Importacao e Exportacao LTDA

Iolenir Comercio Varejista de Malas e Ar...

Advogado: Cintia Regina Mendes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/06/2023 21:04

Exibir Processo

Processo nº 0813249-41.2019.8.15.2001

Bb.leasing S.A.arrendamento Mercantil

Luiz Fabio Gomes

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/03/2019 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0044701-15.2013.8.15.2001

Giuseppe Silva Borges Stuckert

Rupestre Turismo Ecologico

Advogado: Wilson Furtado Roberto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/11/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0844684-38.2016.8.15.2001

Alecsandro Rodrigues Pimentel

Banco Honda S/A.

Advogado: Ailton Alves Fernandes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/09/2016 22:41

Exibir Processo

Processo nº 0848049-66.2017.8.15.2001

Belarmino Barbosa Lira

Sergio Roberto da Silveira Crispim

Advogado: Vanda Araujo Freire

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/02/2024 12:00

Exibir Processo