13/05/2024 09:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/04/2024 19:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
07/03/2024 11:22

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 08:34

Determinado o arquivamento
29/02/2024 10:50

Conclusos para decisão
30/01/2024 01:13

Decorrido prazo de CARLOS MARTINHO DE VASCONCELOS CORREIA LIMA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:13

Decorrido prazo de CARLOS DAVI LOPES CORREIA LIMA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:13

Decorrido prazo de ANNA CARLA LOPES CORREIA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:13

Decorrido prazo de ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMA em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
20/12/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0032372-39.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Tendo sido cumprida a decisão de imissão na posse. conforme certificado pelo oficial de justiça, Intimo o exequente a requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias.

João Pessoa-PB, em 18 de dezembro de 2023 SIMON ABRANTES PINHEIRO BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
18/12/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:09

Juntada de Petição de comunicações
30/11/2023 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 09:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/11/2023 09:32

Expedição de Mandado.
27/11/2023 09:18

Juntada de Certidão
27/11/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 11:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/11/2023 00:18

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0032372-39.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Considerando a manifestação favorável da parte Exequente (id 82477809), DEFIRO o pedido de id 82440956, concedendo mais 5 (cinco) dias de prazo, de modo que o imóvel deve ser desocupado até a data-limite de dia 25 de novembro de 2023, sendo este o prazo IMPRORROGÁVEL.

Na hipótese de não haver a desocupação voluntária, cumpra-se o mandado de imissão na posse, com reforço policial e ordem de arrombamento, e incidência de multa diária que arbitro no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) dias, até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme constou na decisão (ID 81186833).

Tudo sem prejuízo de outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias, previstas no elenco do art. 139, inc.

IV, do CPC, tendo por escopo assegurar, no mundo da vida, o cumprimento específico da obrigação ou sua obtenção pelo resultado prático equivalente.

JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz(a) de Direito
22/11/2023 09:21

Expedição de Mandado.
21/11/2023 17:15

Deferido o pedido de
21/11/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:38

Conclusos para decisão
21/11/2023 07:32

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 19:20

Indeferido o pedido de LUCIA PAREDES DO AMARAL - CPF: *48.***.*37-16 (EXECUTADO)
20/11/2023 19:20

Outras Decisões
20/11/2023 11:51

Conclusos para decisão
17/11/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 08:28

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
03/11/2023 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2023 08:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/10/2023 03:42

Decorrido prazo de CARLOS DAVI LOPES CORREIA LIMA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 03:42

Decorrido prazo de ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMA em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 10:10

Expedição de Mandado.
26/10/2023 21:26

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:47

Conclusos para decisão
25/10/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:27

Deferido o pedido de
25/10/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 09:42

Conclusos para decisão
24/10/2023 01:26

Decorrido prazo de CARLOS DAVI LOPES CORREIA LIMA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:26

Decorrido prazo de ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMA em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:11

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0032372-39.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos por Lúcia Paredes do Amaral (ID 80380155), alegando que houve omissão na decisão que indeferiu o pedido de reconsideração, sob o argumento de que referida decisão foi omissa por não ter determinado que aguardava o julgamento do agravo de instrumento até o trânsito em julgado.

A parte embargada apresentou resposta pelo não conhecimento dos embargos (ID 80594983). É o relatório.

Decido.

Com efeito, os embargos declaratórios devem ser rejeitados, tendo em vista que não há que se falar em aguardar o trânsito em julgado do agravo de instrumento, posto que este recurso, em regra, não possui efeito suspensivo, sendo necessário requerer ao relator do recurso a sua concessão.

Portanto, caso seja concedido o efeito suspensivo ao recurso, estes autos serão suspensos, por força da decisão judicial proferida em instância superior, não havendo que se falar em suspensão do processo por ordem deste juízo.

Portanto, não há vício a ser sanado, por quanto não existe omissão, mas observância do devido processo legal.

Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios, nos termos do artigo 1.022 do CPC, por não existir omissão na decisão impugnada.

JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica.

MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz(a) de Direito em Substituição
16/10/2023 22:18

Embargos de declaração não acolhidos
16/10/2023 13:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
16/10/2023 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2023.
16/10/2023 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2023.
13/10/2023 09:27

Conclusos para decisão
12/10/2023 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões
12/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
12/10/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0032372-39.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[X] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de nº 80483963 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 10 de outubro de 2023 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
10/10/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 09:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/10/2023 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 09:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/10/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 08:39

Indeferido o pedido de EDUARDO HENRIQUE PAREDES DO AMARAL - CPF: *07.***.*47-38 (EXECUTADO)
07/10/2023 12:06

Conclusos para despacho
07/10/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 09:58

Expedição de Mandado.
02/10/2023 09:58

Expedição de Mandado.
26/09/2023 16:40

Deferido o pedido de
26/09/2023 11:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2023 11:02

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/09/2023 16:55

Conclusos para despacho
25/09/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 12:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
04/08/2023 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023 15:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
13/07/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 09:14

Conclusos para decisão
12/07/2023 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 15:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/07/2023 14:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0814125-43.2023.8.15.0000
12/07/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 09:10

Conclusos para decisão
12/07/2023 09:10

Juntada de Certidão
10/07/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 10:02

Determinado o arquivamento
06/07/2023 10:02

Indeferido o pedido de LUCIA PAREDES DO AMARAL - CPF: *48.***.*37-16 (EXECUTADO)
15/06/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 12:08

Conclusos para despacho
13/06/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:10

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 09:23

Indeferido o pedido de LUCIA PAREDES DO AMARAL - CPF: *48.***.*37-16 (EXECUTADO)
15/05/2023 09:23

Determinada diligência
12/04/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 19:30

Conclusos para despacho
10/04/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 18:09

Juntada de Certidão
03/04/2023 09:53

Juntada de Carta de Adjudicação
23/02/2023 15:39

Decorrido prazo de ANNA CARLA LOPES CORREIA em 17/02/2023 23:59.
15/02/2023 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 12:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/02/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 08:25

Expedição de Mandado.
09/02/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 00:58

Decorrido prazo de CARLOS DAVI LOPES CORREIA LIMA em 11/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:45

Decorrido prazo de ANNA CARLA LOPES CORREIA em 10/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:43

Decorrido prazo de ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR em 11/11/2022 23:59.
25/10/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2022 12:46

Juntada de Petição de diligência
21/10/2022 09:49

Juntada de Certidão
21/10/2022 09:38

Expedição de Mandado.
30/08/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 16:18

Determinada diligência
15/08/2022 16:18

Outras Decisões
15/08/2022 12:46

Conclusos para despacho
01/08/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 19:57

Determinada diligência
29/06/2022 10:22

Conclusos para decisão
02/06/2022 09:09

Juntada de petição inicial
18/05/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 14:55

Juntada de Certidão
16/02/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2022 07:57

Conclusos para despacho
11/02/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2021 01:27

Decorrido prazo de CHARLES LEANDRO OLIVEIRA NOIOLA em 29/10/2021 23:59:59.
30/10/2021 01:27

Decorrido prazo de ANNA CARLA LOPES CORREIA em 29/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
26/09/2021 16:43

Juntada de Certidão
23/09/2021 11:13

Outras Decisões
23/09/2021 09:52

Conclusos para decisão
23/09/2021 07:29

Juntada de Certidão
08/09/2021 13:27

Juntada de Petição de substabelecimento
06/09/2021 22:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 01:09

Decorrido prazo de ANA PAULA CORREIA DE ALBUQUERQUE DA COSTA em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 01:09

Decorrido prazo de HELOISA RODRIGUES COSTA em 01/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 15:10

Deferido o pedido de
21/08/2021 16:09

Conclusos para despacho
19/08/2021 12:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/08/2021 12:39

Juntada de Petição de petição
15/08/2021 22:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 14:15

Revogada decisão anterior datada de 26/05/2021
26/05/2021 14:06

Conclusos para decisão
26/05/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 15:41

Conclusos para decisão
24/05/2021 15:40

Juntada de Certidão
24/05/2021 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 09:16

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 07:59

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 10:09

Conclusos para despacho
18/12/2020 14:43

Juntada de Certidão
18/12/2020 13:51

Juntada de Alvará
18/12/2020 13:51

Juntada de Alvará
18/12/2020 13:51

Juntada de Alvará
18/12/2020 13:50

Juntada de Alvará
18/12/2020 13:50

Juntada de Alvará
18/12/2020 11:53

Expedido alvará de levantamento
10/12/2020 13:58

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 13:57

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 13:56

Juntada de Petição de substabelecimento
02/12/2020 09:37

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 14:58

Conclusos para decisão
01/12/2020 14:56

Juntada de Certidão
24/11/2020 08:31

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 13:29

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 14:00

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 20:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/08/2020 15:09

Conclusos para despacho
24/08/2020 15:09

Juntada de Certidão
24/08/2020 14:55

Juntada de Certidão
10/05/2020 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO MEIRA BARRETO em 05/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 10:49

Juntada de Petição de petição
30/04/2020 17:31

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 14:24

Juntada de Petição de substabelecimento
05/03/2020 17:48

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 11:25

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 17:16

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 00:26

Decorrido prazo de ANNA CARLA LOPES CORREIA em 25/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 15:00

Conclusos para despacho
13/11/2019 14:59

Juntada de Certidão
13/11/2019 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 14:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 14:57

Juntada de ato ordinatório
15/10/2019 09:29

Processo migrado para o PJe
16/09/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
16/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 09/2019 NF 53/19
16/09/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 09/2019 14:20 TJEJPZZ
12/09/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 12: 09/2019 D018451192001 13:31:26 TERCEIR
12/09/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2019 P022630192001 13:31:26 CARLOS
12/09/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 12: 09/2019 D031249192001 13:31:26 TERCEIR
12/09/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 09/2019 DESENT. EFETUADO
14/08/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2019 P022630192001 16:33:27 CARLOS
06/06/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 06/2019 VTS AO AUTOR
25/04/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2019 P033401182001 17:51:30 LUCIA P
25/04/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2019 P034563182001 17:51:30 LUCIA P
25/04/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 25: 04/2019 D034285182001 17:51:30 TERCEIR
25/04/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 04/2019
25/04/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 04/2019 NF. 14/2019
25/04/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 04/2019 CERTIFICADO
25/04/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2019
16/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 04/2019 NF 14/19
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
09/08/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/08/2018 011971PB
01/08/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
25/07/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 07/2018 P034563182001 16:58:05 LUCIA P
18/07/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2018 P033401182001 16:23:39 LUCIA P
18/07/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 07/2018 DEVOLVIDOS OS AUTOS
18/07/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2018 JUNTADA DE PETICAO
18/07/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2018
13/07/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 07/2018 RECEBIDO OS AUTOS
13/07/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/07/2018 009359PB
11/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 05/2018
11/05/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 05/2018
04/04/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 04/2018 NF 019/2018 PUBLICADA
02/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 04/2018 NF 19/18
05/03/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 03/2018 NF 09/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 03/2018 NF 10/18
02/02/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 02: 02/2018 P07564517200
14/12/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 14: 12/2017 P07564517
25/10/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 10/2017 AUTOS DEVOLVIDOS
03/10/2017 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 25: 09/2017 TRANSITADO EM JULGADO
03/10/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 10/2017
30/08/2017 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 30: 08/2017 SENT PEDIDO JULG PARCIALMENTE
30/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 08/2017 NF 74/17
25/04/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 04/2017 DETERMINADO APENSAMENTO
25/04/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 04/2017 CERTIFICADO
25/04/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 25: 04/2017
04/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2017 P016272172001 14:13:22 CARLOS
04/04/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2017
24/03/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 03/2017 P016272172001 10:45:18 CARLOS
24/02/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 02/2017 NF 07/2017 PUBLICADA
22/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 02/2017 NF 07/17
21/02/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2017
14/02/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 02/2017
14/02/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 14: 02/2017
23/11/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 11/2016
22/11/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 11/2016 P080744162001 15:47:33 CARLOS
20/10/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 10/2016 P080744162001 17:51:46 CARLOS
10/10/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 10/2016 NF 087/2016 PUBLICADA
06/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 10/2016 NF 87/16
08/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 09/2016
02/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 09/2016 CUMP. DES APENSO
02/09/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 09/2016 DESAPENS. EFETUADO
02/09/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2016
22/08/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 08/2016
03/08/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 08/2016 P054946162001 13:39:49 CARLOS
03/08/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 08/2016 P056546162001 13:43:29 CARLOS
03/08/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 08/2016 CERTIFICADO
18/07/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2016 P056546162001 17:10:23 CARLOS
12/07/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 07/2016 P054946162001 16:44:30 CARLOS
20/06/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 06/2016 NF. 052/2016
16/06/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 06/2016 NF 52/16
07/06/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 06/2016 VTS AO AUTOR
24/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2016 P036174162001 13:14:25 CARLOS
24/05/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 05/2016
05/05/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 05/2016 P036174162001 15:28:48 CARLOS
08/04/2016 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
06/10/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 10/2015
01/10/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 10/2015
07/08/2015 00:00

Mov. [25] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR 31: 07/2015 AG. PROCESSO APENSO
30/06/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2015
25/06/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 06/2015 P018204152001 13:51:54 CARLOS
22/04/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 04/2015 P018204152001 14:33:44 CARLOS
16/04/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 04/2015 NF 025/2015 PUBLICADA
13/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 04/2015 NF 25/15
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
26/11/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 11/2014 REV. DECETADA - VISTA A AUTORA
13/11/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 09/2014
13/11/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 11/2014 AUTUADO
13/11/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 11/2014
29/09/2014 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA RECUSA DE PREVENCAO: DEPENDENCIA 29/09/20
22/09/2014 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 22: 09/2014 11ª VC
07/08/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 08/2014
07/02/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 02/2014
07/02/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2014
05/02/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 02/2014 DO ADVOGADO
03/02/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 02/2014 NF 24/14
09/12/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 12/2013 NF 348/13
09/12/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/12/2013 011698PB
02/12/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 12/2013 NF 348/1
16/10/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2013 NF EXPEçA-SE 16/10/13
09/10/2013 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 09: 10/2013
09/10/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2013
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
04/07/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 04: 07/2013 PRAZO
11/06/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 11: 06/2013
11/06/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 11: 06/2013 5 BATALHAO DA PM
24/05/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 05/2013 LUCIA PAREDES DO AMARAL
24/05/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 05/2013 EDUARDO HENRIQUE PAREDES DO AMARAL
24/05/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 05/2013
19/04/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 04/2013 MANDADO EXPECA-SE
17/04/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2013 AUTOR
17/04/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2013
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
06/12/2012 00:00

Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 05122012
22/11/2012 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 22112012
20/11/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20112012 NF 303: 12
31/08/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31082012
31/08/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31082012
21/08/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21082012
21/08/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21082012
03/07/2012 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 03072012
29/06/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29062012 NF 185: 12
17/05/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17052012
17/05/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17052012
11/05/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11052012
11/05/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11052012
02/05/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02052012
02/05/2012 00:00

Mov. [1133] - CITACAO NAO EFETIVADA 02052012
02/05/2012 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 02052012
19/04/2012 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 19042012
18/04/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180420121EDUARDO HENRI
29/02/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29022012
29/02/2012 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29022012
27/02/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27022012 AUTOR
27/02/2012 00:00

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08/08/2011 00:00

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28/07/2011 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 28072011 PY07
28/07/2011 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2011

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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