01/02/2024 12:54

Juntada de documento de comprovação
01/02/2024 12:54

Juntada de documento de comprovação
01/02/2024 12:53

Juntada de documento de comprovação
14/11/2023 13:19

Juntada de documento de comprovação
14/11/2023 13:17

Juntada de documento de comprovação
14/11/2023 07:59

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 07:58

Juntada de documento de comprovação
13/11/2023 09:56

Juntada de Alvará
10/11/2023 10:08

Juntada de Petição de informação
10/11/2023 00:20

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 8 de novembro de 2023 Nº DO PROCESSO: 0835408-41.2020.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLARIANA DE SA FERNANDES EXECUTADO: DECOLAR.

COM LTDA., TAM LINHAS AÉREAS S/A, ST.

PAUL PLAZA HOTEIS E TURISMO LTDA INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (Banco, Conta e Agência) para fins de expedição de alvará liberatório com ordem de transferência entre contas, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO TRADICIONAL. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SINEZIO ALVES GOMES JUNIOR Servidor
08/11/2023 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 10:06

Transitado em Julgado em 28/10/2023
28/10/2023 00:48

Decorrido prazo de CLARIANA DE SA FERNANDES em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 00:48

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 00:48

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 00:48

Decorrido prazo de ST. PAUL PLAZA HOTEIS E TURISMO LTDA em 27/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:32

Publicado Sentença em 11/10/2023.
11/10/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0835408-41.2020.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Promovente: EXEQUENTE: CLARIANA DE SA FERNANDES Advogados do(a) EXEQUENTE: JAFE DO NASCIMENTO CASTRO - PB22569, KEILA CRISTINA BRITO DA SILVA - PB10982, WALMIRIO JOSE DE SOUSA - PB15551-E Promovido(a): EXECUTADO: DECOLAR.

COM LTDA., TAM LINHAS AÉREAS S/A, ST.

PAUL PLAZA HOTEIS E TURISMO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A Advogado do(a) EXECUTADO: GABRIELLA BORGES SILVA - DF60382 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de embargos à execução.

O embargante alega que a execução já foi satisfeita tendo em vista a realização de dois estornos no valor de R$ 1.085,56 e do pagamento do montante de R$ 823,15, via DJO; alega que a realização de penhora de bens implica em excesso à execução.

Pede a extinção da execução por adimplemento (id. 75136009).

Junta comprovante de garantia do juízo (id. 75374958).

A parte exequente afirma que o valor não foi estornado e pede a condenação do executado ao pagamento de multa por litigância de má-fé e a expedição de alvará do valor depositado como garantia do juízo (id. 75556522).

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Dos embargos à execução O executado suscitou o excesso de execução e alegou que a expedição de mandado de penhora e avaliação constitui excesso, em razão da realização de estornos na conta da exequente no valor de 1.085,56.

Compulsando os autos, infere-se que a sentença fixou obrigação de pagar quantia certa.

Desse modo, a satisfação da obrigação se dá mediante o adimplemento do montante e não mediante a realização de estornos ou devoluções de numerário.

Portanto, indefiro os embargos à execução.

Da quitação O artigo 924 do Código de Processo Civil dispõe que a fase de cumprimento de sentença é extinta com a satisfação da obrigação: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” (Código de Processo Civil) A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente.

A executada realizou o pagamento de R$ 823,15 e foi expedido alvará em favor da exequenre (id. 59825939).

E a executada juntou comprovante de garantia do juízo no valor remanescente executado de R$ 996,54 (id. (id. 75374958).

Dessarte, está quitada a execução.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos dos embargos à execução e EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art.924, inc.

II, CPC).

Transitado em julgado, EXPEÇA-SE alvará de levantamento à parte exequente dos valores depositados a título de garantia do juízo.

Após, ARQUIVE-SE.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
09/10/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2023 14:35

Julgada improcedente a impugnação à execução de DECOLAR. COM LTDA. - CNPJ: 03.***.***/0001-50 (EXECUTADO)
04/07/2023 13:01

Conclusos para despacho
03/07/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 10:21

Juntada de Carta precatória
30/05/2023 13:51

Juntada de Carta precatória
22/05/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 11:31

Conclusos para despacho
04/04/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 14:21

Conclusos para despacho
24/03/2023 11:41

Juntada de documento de comprovação
16/02/2023 08:13

Juntada de documento de comprovação
15/02/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 09:39

Conclusos para despacho
25/11/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 20:53

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 09:21

Conclusos para despacho
17/11/2022 09:21

Juntada de Certidão
03/11/2022 12:23

Juntada de Certidão
14/10/2022 10:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/10/2022 09:29

Conclusos para despacho
07/10/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 01:40

Decorrido prazo de JAFE DO NASCIMENTO CASTRO em 19/09/2022 23:59.
05/09/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 08:36

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 23:22

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 12:03

Conclusos para despacho
15/07/2022 12:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/06/2022 00:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 10:47

Juntada de Certidão
20/06/2022 13:16

Juntada de Alvará
15/06/2022 02:15

Decorrido prazo de WALMIRIO JOSE DE SOUSA em 13/06/2022 23:59.
15/06/2022 01:02

Decorrido prazo de WALMIRIO JOSE DE SOUSA em 13/06/2022 23:59.
06/06/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 14:13

Conclusos para despacho
23/05/2022 14:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/04/2022 02:36

Decorrido prazo de KEILA CRISTINA BRITO DA SILVA em 20/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 15:00

Juntada de Certidão
11/03/2022 03:43

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 03:43

Decorrido prazo de ST. PAUL PLAZA HOTEIS E TURISMO LTDA em 10/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
05/03/2022 02:50

Decorrido prazo de CLARIANA DE SA FERNANDES em 04/03/2022 23:59:59.
26/02/2022 02:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 25/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 14:13

Julgado procedente em parte do pedido
19/10/2021 08:19

Juntada de Petição de resposta
15/10/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 10:17

Conclusos para julgamento
14/10/2021 18:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/10/2021 08:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
11/10/2021 16:57

Juntada de Petição de contestação
07/06/2021 09:51

Juntada de documento de comprovação
29/04/2021 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 09:39

Audiência 14/10/2021 08:00 designada para 8º Juizado Especial Cível da Capital #Não preenchido#.
18/04/2021 21:54

Decorrido prazo de KEILA CRISTINA BRITO DA SILVA em 16/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
11/04/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 21:26

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 14:38

Audiência Una realizada para 09/02/2021 14:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
09/02/2021 14:16

Juntada de Petição de contestação
09/02/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 07:15

Juntada de Petição de carta de preposição
08/02/2021 08:32

Juntada de comunicações
21/01/2021 09:55

Juntada de Petição de contestação
16/11/2020 13:43

Juntada de comunicações
12/08/2020 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2020 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2020 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2020 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 13:48

Audiência Una designada para 09/02/2021 14:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
08/07/2020 01:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2020

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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